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Decisão usa brecha da Suprema Corte para proteger filhos de imigrantes e barra medida que poderia afetar mais de 150 mil recém-nascidos por ano

Veja também as pautas com maiores índice de aprovação e de rejeição na Câmara

Levantamento aponta aumento de 49,3% nos rendimentos líquidos de magistrados, puxado por benefícios que driblam o teto constitucional

Mesmo afastados por infrações graves como venda de sentenças e assédio, magistrados seguem recebendo proventos proporcionais ao tempo de serviço

Para Alfredo Attié, atitudes de aliados do ex-presidente não são apenas fuga, mas novos crimes contra o Estado democrático de Direito

Proposta proíbe execução de ordens de desacato sem fiança paga por autores de ações, o que pode enfraquecer o controle judicial sobre o Executivo

Jurista alerta que ações do deputado nos EUA configuram obstrução de Justiça e agravam quadro jurídico do ex-presidente Jair Bolsonaro

Presidente da Câmara negou a existência de crise institucional

Entre os vetos do presidente, destaca-se o trecho que permitiria a redução da transparência na divulgação dos salários de juízes e procuradores

Presidente da Câmara critica "interferência judicial" e cobra eficiência na gestão pública e controle de gastos do Estado

Ministro da Fazenda defende que decisões do Legislativo e do Judiciário também impactam as contas públicas e pede divisão de responsabilidades

Jornalista denuncia articulação global entre líderes neofascistas para enfraquecer instituições judiciais e impor agenda autoritária