Lula anuncia pagamento de R$ 3,7 bilhões a pescadores e agricultores atingidos por tragédia em Mariana

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta sexta-feira (11), em Linhares (ES), da cerimônia que marca o início do pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR), ação prevista no Novo Acordo do Rio Doce, voltado à reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. 

A medida contempla aproximadamente 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores familiares nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Ao todo, serão destinados R$ 3,7 bilhões nos próximos quatro anos. Os beneficiários receberão o equivalente a um salário mínimo e meio por mês durante 36 meses, seguido de um salário mínimo mensal ao longo de mais 12 meses.

Quem vai administrar os recursos - A execução do PTR será dividida entre dois ministérios. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com apoio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), será responsável pelo PTR-Rural, voltado aos agricultores familiares. Já o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) ficará à frente do PTR-Pesca, voltado aos pescadores artesanais atingidos.

Além disso, a Caixa Econômica Federal atuará como agente pagador, disponibilizando informações por meio do aplicativo Benefícios Sociais e do Portal Cidadão.

Reforço à assistência social e novo plano para pesca - Durante o evento, o governo federal também anunciou um repasse de R$ 25,6 milhões a 49 municípios da Bacia do Rio Doce — 38 em Minas Gerais e 11 no Espírito Santo — com objetivo de fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os recursos poderão ser usados para contratar profissionais, adquirir equipamentos, promover capacitações e campanhas de informação sobre os serviços do SUAS.

Outro destaque foi o lançamento do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA), que prevê investimentos de R$ 2,44 bilhões em duas décadas. Os recursos virão da União (R$ 1,5 bilhão), do governo de Minas Gerais (R$ 489,47 milhões) e do governo do Espírito Santo (R$ 450 milhões), com foco em reparação coletiva para os setores de pesca e aquicultura.

Participação social e controle público - Para garantir o controle social sobre a implementação do Novo Acordo do Rio Doce, foi lançado também um edital de chamamento público para selecionar representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil com atuação reconhecida na região. O objetivo é preencher oito vagas — titulares e suplentes — no Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, que terá autoridade formal e deliberativa sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões.

Quem tem direito ao PTR - No caso do PTR-Pesca, têm direito ao benefício pescadores artesanais que possuíam inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou protocolo de requerimento de registro até 30 de setembro de 2024, e que residam em um dos 48 municípios listados no Anexo 4 do Acordo.

Já o PTR-Rural abrange agricultores familiares e assentados da reforma agrária, inclusive ilheiros — famílias que vivem e produzem em ilhas ao longo do Rio Doce — que mantinham atividades econômicas em áreas rurais até a mesma data. A localização das propriedades deve estar:

•  até 5 km da calha do Rio Gualaxo do Norte (MG)
•  até 5 km do Rio Carmo e do Rio Doce (MG)
•  entre Baixo Guandu e o distrito de Farias, em Linhares (ES)
•  ou na mancha de inundação entre Farias e a foz do Rio Doce

É necessário ainda estar inscrito no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou ter Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025.

Municípios contemplados - Ao todo, 49 municípios estão contemplados: 38 em Minas Gerais — incluindo Mariana, Governador Valadares, Ipatinga e Ouro Preto — e 11 no Espírito Santo, entre eles Linhares, Colatina e São Mateus. A lista completa está disponível no texto do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce.

O que prevê o Novo Acordo do Rio Doce - Assinado em 2024, o Novo Acordo do Rio Doce estabelece a destinação de R$ 132 bilhões ao longo de 20 anos para ações de reparação e compensação dos danos causados pela tragédia. Participam do acordo as mineradoras Samarco (responsável pela barragem), Vale e BHP Billiton (controladoras da Samarco), além da Advocacia-Geral da União (AGU), os governos de Minas e do Espírito Santo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas da União.

Desse total, R$ 100 bilhões serão aplicados por entes públicos (União, estados e municípios) em projetos socioeconômicos e ambientais. A gestão dos recursos da União será feita pelo BNDES por meio do Fundo Rio Doce. Outros R$ 32 bilhões ficam sob responsabilidade direta da Samarco, que deverá realizar ações como recuperação ambiental, reassentamentos e indenizações.