Pacheco diz que Congresso "falhou" ao não propor regulação das redes

247 – O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reconheceu, nesta sexta-feira (4), que o Congresso Nacional falhou ao não avançar na regulação das redes sociais. Segundo o senador, cabia ao Parlamento ter proposto um marco legal para disciplinar o uso das plataformas digitais. A informação é da CNN.

"Mas nós falhamos, de fato, nessa questão da regulação, porque nos cabia, nessa luta pela democracia e pelas instituições democráticas, realmente entregar um marco legislativo que possa disciplinar isso. E eu acredito muito na capacidade que temos no Congresso Nacional para essa compreensão", afirmou, durante participação no Fórum de Lisboa.

Ele lembrou que a Casa é uma representação da sociedade brasileira e que já promoveu mudanças importantes em outras áreas, mas ainda não conseguiu “entregar um marco legislativo que possa trazer o mínimo razoável, um mínimo ético, do uso dessas ferramentas digitais no mundo”.

Pacheco também saiu em defesa da decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que atribuiu responsabilidade às big techs por conteúdos criminosos postados por terceiros. Para ele, a decisão representa um avanço, já que a liberdade individual na internet não pode se sobressair aos valores coletivos.

"Portanto, em relação à decisão do STF, eu estou absolutamente de acordo com o conteúdo majoritariamente decidido pelo Supremo sobre a obrigatoriedade das plataformas, por si mesmas, identificarem condutas manifestamente ilícitas, impróprias, e que possam fazer a moderação desse conteúdo digital, sem a necessidade do acionamento da Justiça, o que, na prática, significaria a inviabilidade dessa moderação e desse controle."