Motta e Alcolumbre desistem de participar de audiência sobre emendas no STF

247 - Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cancelaram a participação na audiência pública convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que ocorre nesta sexta-feira (27). A informação foi divulgada originalmente pelo g1.

Ambos chegaram a ser anunciados oficialmente como participantes do evento, promovido para discutir a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares ao Orçamento — a chamada impositividade. Contudo, na noite de quinta-feira (26), Alcolumbre já havia sinalizado a aliados que não compareceria, optando por enviar a advogada-geral do Senado em seu lugar. O mesmo caminho foi seguido por Hugo Motta, que será representado por um advogado da Câmara.

A ausência dos presidentes foi interpretada por parlamentares como uma forma de reduzir o desgaste com o Supremo em um tema sensível para o Congresso: o controle sobre a destinação de recursos públicos via emendas. Hugo Motta, segundo aliados, jamais confirmou formalmente sua participação na audiência, apenas indicando a possibilidade de comparecer.

Em seu discurso de abertura da audiência, o ministro Flávio Dino defendeu a atuação da Corte no tema, rebatendo críticas de interferência indevida nos assuntos do Legislativo. "Enquanto estiver na Constituição, não se cuida de uma invasão do Supremo, e sim de um dever", afirmou.  "Se nós temos normas constitucionais que estão, aparentemente, em dissonância, a harmonização de tais normas é uma atividade tipicamente jurisdicional em todos os países do mundo — enquanto o Brasil for regime democrático".

As emendas parlamentares — valores que deputados e senadores direcionam para projetos e obras em suas bases eleitorais — têm ganhado protagonismo crescente no Orçamento da União. Em 2025, cerca de R$ 50 bilhões estão reservados para essas despesas, sendo R$ 39 bilhões referentes a emendas de execução obrigatória.

Ao longo dos últimos anos, decisões do STF têm forçado o Congresso a alterar normas relacionadas ao pagamento e à transparência dessas emendas. A Corte passou a exigir a identificação dos autores das indicações, em resposta a críticas sobre a opacidade na liberação dos recursos. Em março, o Supremo aprovou um plano que prevê que, a partir de 2025, não será mais possível executar emendas sem a identificação do parlamentar responsável.

A reação do Congresso tem sido de resistência. Parlamentares consideram que o STF tem avançado sobre prerrogativas do Legislativo e citam esse tensionamento como uma das causas para medidas de retaliação política, como a recente derrubada de decretos que aumentavam o IOF.