No STF, Walfrido Warde diz que emendas só têm legitimidade "com harmonia entre os Poderes"

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta sexta-feira (27) a uma audiência pública para discutir a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária de 2025. O debate, que inclui representantes dos Três Poderes e da sociedade civil, foi convocado pelo ministro Flávio Dino, relator da ação que trata do tema. O valor total das emendas para o próximo ano está estimado em R$ 50,4 bilhões.

Segundo reportagem do Metrópoles, o advogado Walfrido Jorge Warde Júnior, representante do Psol e autor de uma das ações que questionam a execução obrigatória dessas emendas, participou da abertura da audiência, reforçando a necessidade de equilíbrio entre os Poderes para garantir a legitimidade das decisões estatais.

Crítica ao desvirtuamento do orçamento - Durante sua fala, Walfrido Warde destacou que a legitimidade constitucional só pode ser alcançada por meio da harmonia institucional. “Porque, do contrário, não se manifestou um poder do Estado, mas uma pessoa ou um grupo de pessoas que dele se apropriou. Não há legitimidade fora do programa constitucional. Só há harmonia se houver legitimidade”, afirmou o advogado.

Ele também criticou duramente o atual modelo de uso das emendas no Brasil. “O orçamento do país se transformou em instrumento de financiamento de eleições, de financiamento da política e, basicamente, do convencimento de eleitores a preferir determinados grupos políticos. Isso não pode ser admissível, não pode se aceitar no país o que é a desnaturação da função do orçamento do dinheiro público”, pontuou.

Audiência convocada por Flávio Dino reúne mais de 30 entidades - Na abertura dos trabalhos, o ministro Flávio Dino reiterou a importância de preservar a separação dos Poderes com respeito mútuo e destacou o papel do STF como mediador do debate. Ele sinalizou que a obrigatoriedade da execução das emendas segue em análise, sem definição sobre a sua manutenção ou não.

A audiência pública reúne mais de 30 entidades, entre representantes do Legislativo, Executivo e organizações da sociedade civil. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), desistiram de participar da audiência.

O debate gira em torno de uma questão central: a transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. As ações em análise também fazem referência ao chamado “orçamento secreto”, cuja legalidade e práticas associadas foram alvo de controvérsias e decisões anteriores, inclusive sob a relatoria da ministra aposentada Rosa Weber.