Câmara omite informações sobre viagem de Hugo Motta a Lisboa em jatinho da FAB

247 - A Câmara dos Deputados se recusou a informar, via Lei de Acesso à Informação (LAI), a identidade dos passageiros que acompanharam o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma viagem oficial para Lisboa a bordo de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). O uso do jatinho ocorreu na última segunda-feira (30), com destino ao Fórum Jurídico de Lisboa — evento organizado pela FGV e por um instituto ligado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, um jato Legacy VC99 com capacidade para até 15 passageiros, teria decolado lotado. A comitiva teria incluído outros parlamentares, como o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), convidados por Motta a bordo do voo.

Câmara alega sigilo e recusa pedido de transparência - Apesar do uso de um bem público custeado pelo contribuinte, a Câmara alegou questões de segurança para não fornecer os nomes dos passageiros. Em resposta ao pedido feito via LAI, a Casa afirmou que “as listas de passageiros de voos realizados em aeronaves da Força Aérea Brasileira são custodiadas pelo Comando da Aeronáutica” e que “a utilização dessas aeronaves ocorre por motivos de segurança que impelem a classificação de sigilo de informações como as reivindicadas na presente solicitação”.

A justificativa da Câmara contraria, no entanto, o decreto de 2020 que regulamenta o transporte de autoridades em aeronaves da FAB. Segundo a norma, é responsabilidade do órgão solicitante — neste caso, a própria Câmara dos Deputados — fornecer os dados sobre os passageiros quando solicitado.

A Aeronáutica foi procurada mas ainda não havia se manifestado até a publicação da matéria.

Contraste com ministros do STF - O uso da aeronave da FAB por Hugo Motta contrastou com a postura de autoridades do Supremo Tribunal Federal que também participaram do evento. Os ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes viajaram a Lisboa em voos comerciais. De acordo com o STF, os organizadores do fórum custearam as passagens dos ministros.

Durante o evento em Portugal, Hugo Motta participou de um painel na última quarta-feira (2), ao lado do ministro Gilmar Mendes, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), do professor Pedro Sanchez e do secretário José Celso Cardoso Junior, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O painel teve como tema a “reforma administrativa”.