247 - A Câmara dos Deputados se recusou a informar, via Lei de Acesso à Informação (LAI), a identidade dos passageiros que acompanharam o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma viagem oficial para Lisboa a bordo de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). O uso do jatinho ocorreu na última segunda-feira (30), com destino ao Fórum Jurídico de Lisboa — evento organizado pela FGV e por um instituto ligado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Segundo Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/07/camara-alega-sigilo-e-se-recusa-a-esclarecer-ida-de-motta-em-jatinho-da-fab-para-gilmarpalooza.ghtml">O Globo</a>, um jato Legacy VC99 com capacidade para até 15 passageiros, teria decolado lotado. A comitiva teria incluído outros parlamentares, como o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), convidados por Motta a bordo do voo.
Câmara alega sigilo e recusa pedido de transparência - Apesar do uso de um bem público custeado pelo contribuinte, a Câmara alegou questões de segurança para não fornecer os nomes dos passageiros. Em resposta ao pedido feito via LAI, a Casa afirmou que “as listas de passageiros de voos realizados em aeronaves da Força Aérea Brasileira são custodiadas pelo Comando da Aeronáutica” e que “a utilização dessas aeronaves ocorre por motivos de segurança que impelem a classificação de sigilo de informações como as reivindicadas na presente solicitação”.
A justificativa da Câmara contraria, no entanto, o decreto de 2020 que regulamenta o transporte de autoridades em aeronaves da FAB. Segundo a norma, é responsabilidade do órgão solicitante — neste caso, a própria Câmara dos Deputados — fornecer os dados sobre os passageiros quando solicitado.
A Aeronáutica foi procurada mas ainda não havia se manifestado até a publicação da matéria.
Contraste com ministros do STF - O uso da aeronave da FAB por Hugo Motta contrastou com a postura de autoridades do Supremo Tribunal Federal que também participaram do evento. Os ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes viajaram a Lisboa em voos comerciais. De acordo com o STF, os organizadores do fórum custearam as passagens dos ministros.
Durante o evento em Portugal, Hugo Motta participou de um painel na última quarta-feira (2), ao lado do ministro Gilmar Mendes, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), do professor Pedro Sanchez e do secretário José Celso Cardoso Junior, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O painel teve como tema a “reforma administrativa”.

Guilherme Levorato

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Brasil

Câmara omite informações sobre viagem de Hugo Motta a Lisboa em jatinho da FAB

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), utilizou uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar a Lisboa, em Portugal, com o objetivo de participar de um evento de caráter privado: o 13º Fórum de Lisboa, informa Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/07/hugo-motta-usa-jatinho-da-fab-para-participar-do-gilmarpalooza.ghtml">O Globo</a>.
O evento, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), é voltado à discussão de temas ligados à chamada “Era Inteligente” e reúne autoridades, acadêmicos e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa. Embora conte com a presença de figuras públicas de alto escalão, como os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, a participação é considerada de natureza não oficial — todos os magistrados, inclusive, se deslocaram em voos comerciais com passagens custeadas pela própria organização.
Diferente dos demais convidados, Hugo Motta recorreu a um avião oficial do Grupo de Transporte Especial (GTE) da FAB para realizar o trajeto. A aeronave utilizada foi um VC-99B, modelo Embraer Legacy 600, com matrícula FAB2585, que decolou de Brasília na madrugada de 1º de julho. O voo incluiu uma parada para reabastecimento na Ilha do Sal, em Cabo Verde, antes de pousar no Aeroporto Internacional de Lisboa, detalhou o portal <a href="https://aeroin.net/presidente-da-camara-voa-em-jatinho-da-fab-para-evento-privado-em-lisboa/#google_vignette">Aeroin</a>.
Segundo a plataforma AirNavRadar, que rastreia aeronaves em tempo real, a viagem de Motta ocorreu recentemente, o que impede ainda a divulgação da lista oficial de missões do GTE — essa publicação é feita com atraso de até uma semana, por questões de segurança institucional. Até o momento, a Câmara dos Deputados não comentou o caso nem informou quem acompanhava o parlamentar na viagem.
O Fórum de Lisboa, apesar de contar com a presença de representantes do poder público, cobra entrada no valor de R$ 800 para profissionais e público em geral. Estudantes e profissionais de imprensa têm acesso mediante cortesias, mas essas são limitadas. O uso de recursos públicos para participar de uma agenda privada levanta debates sobre o uso adequado de aeronaves oficiais e critérios para autorização de voos pela FAB.

Hugo Motta usa jatinho da FAB para evento privado em Lisboa e levanta questionamentos

LISBOA (Reuters) - Os moradores de Lisboa que buscam limitar os aluguéis para turistas em edifícios residenciais deram um passo a mais para atingir o objetivo depois que a Câmara Municipal da cidade portuguesa aprovou uma proposta para um referendo local sobre o tema.
A medida, que busca conter a crise habitacional da cidade e o aumento do preço dos aluguéis -- que obrigou muitas pessoas a sair da capital -- pode pôr fim a cerca de 20.000 aluguéis de curto prazo, como Airbnb, na cidade, liberando oportunidades de moradia para os moradores locais.
“É cerca de 8% do estoque total de moradias da cidade e estamos em uma situação de crise em que precisamos de casas para morar”, disse Raquel Antunes, gerente de projetos, de 23 anos, e integrante do Movimento Referendo pela Habitação.
Ela disse que o movimento não era contra o turismo, mas que esses aluguéis estão tirando casas do mercado imobiliário e "os preços continuam subindo".
Em Lisboa, o preço dos aluguéis mais do que dobrou na última década, de acordo com especialistas em dados habitacionais da consultoria Confidencial Imobiliário. Os preços das casas dispararam 200%.
Novos hotéis e aluguéis de temporada cresceram rapidamente em Lisboa desde 2015, quando o boom do turismo começou a ganhar ritmo na cidade. Embora isso tenha impulsionado a economia local, pressionou o mercado imobiliário e provocou protestos na capital e em outras cidades por parte dos moradores que lutam para ter um lugar para morar.
O referendo pode abrir um precedente para outras cidades europeias que enfrentam desafios semelhantes.
Após a aprovação do referendo local pela Câmara, o Tribunal Constitucional deverá aprovar as perguntas da cédula do referendo, que poderão ser realizadas no primeiro semestre de 2025. Seria a primeira votação em Lisboa realizada por iniciativa popular.
O resultado poderia ser uma resolução vinculativa para eliminar gradualmente os apartamentos turísticos de Lisboa dentro de seis meses e impedir que os proprietários os instalassem em edifícios residenciais no futuro.

Protesto contra a crise de habitação em Lisboa, Portugal


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Lisboa aprova realização de referendo para proibir aluguel de apartamentos para turistas

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