247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (10) um decreto que zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos mais leves, econômicos, sustentáveis e seguros. A medida, segundo o governo federal, faz parte do programa MOVER (Mobilidade Verde e Inovação) e institui a categoria de Carro Sustentável no Brasil.
A informação foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (<a href="https://www.20304050.best/search?term=MDIC">MDIC</a>), chefiado por Geraldo Alckmin, também vice-presidente da República. De acordo com o ministro, o decreto traz estímulo à inovação e à produção nacional. “O decreto estimula a cadeia automotiva a ser cada vez mais inovadora e sustentável, ao mesmo tempo em que gera empregos e facilita o acesso da população a carros novos, menos poluentes, mais seguros e mais econômicos”, afirmou Alckmin.
IPI zerado e critérios ambientais e sociais
Para que o veículo se enquadre na nova faixa de IPI zero, ele deverá cumprir quatro exigências: emitir menos de 83 gramas de CO₂ por quilômetro, possuir mais de 80% de materiais recicláveis, ser produzido em território nacional — com processos como montagem, pintura, soldagem e fabricação do motor — e estar classificado como carro compacto.
O decreto, válido até dezembro de 2026, não altera a arrecadação pública total e antecipa as diretrizes da Reforma Tributária. A nova regra substitui a alíquota mínima atual de 5,27% para carros do tipo, estabelecendo um sistema de soma zero: os descontos concedidos para carros menos poluentes serão compensados por acréscimos nos modelos mais poluentes.
Montadoras devem se credenciar
Empresas do setor interessadas em aderir ao novo modelo precisarão solicitar ao MDIC o credenciamento de veículos que cumpram os critérios estabelecidos. Após a aprovação técnica, o governo publicará uma portaria listando os modelos que poderão ser vendidos com isenção total de IPI.
Além disso, uma nova metodologia de cálculo do imposto entrará em vigor dentro de 90 dias para todos os demais veículos. A alíquota de referência será de 6,3% para automóveis de passageiros e 3,9% para veículos comerciais leves, podendo ser ajustada conforme critérios técnicos.
Bônus e penalidades no imposto
O sistema de cálculo leva em conta indicadores como eficiência energética, tipo de propulsão, potência, nível de segurança e reciclabilidade. Um carro híbrido-flex, por exemplo, poderá receber descontos sucessivos conforme cumpre os requisitos, reduzindo sua alíquota de IPI de 6,3% para até 2,8%.
Segundo o governo, aproximadamente 60% da frota vendida em 2024 pode se beneficiar da redução do imposto, sem que haja impacto fiscal. Modelos que utilizem eletricidade, etanol ou sistemas híbridos flex terão prioridade, enquanto veículos movidos exclusivamente a gasolina ou diesel — mesmo os híbridos — pagarão mais.
Indústria já responde com R$ 190 bilhões em investimentos
A expectativa do governo é que a medida acelere a transição da indústria automotiva brasileira para padrões mais sustentáveis. Até o momento, o programa MOVER já motivou cerca de R$ 190 bilhões em investimentos em montadoras e fábricas de autopeças.
O programa alia inovação tecnológica à redução de desigualdades sociais, promovendo o acesso a carros mais eficientes e menos poluentes por meio de políticas públicas de incentivo à produção nacional.

Redação Brasil 247

Governo impulsiona carro sustentável com IPI zero e nova política industrial verde

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Mundo

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve oficializar nesta semana um novo decreto que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos mais baratos e com menor impacto ambiental. A informação foi publicada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/negocios/noticia/2025/07/08/carro-popular-produzido-no-brasil-tera-reducao-de-ipi-entenda-como-vai-funcionar.ghtml">O Globo</a>, que apurou que a medida integra o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e será apresentada em cerimônia prevista para quinta-feira (10) no Palácio do Planalto.
A proposta regulamenta o chamado IPI Verde, que reduz tributos sobre automóveis mais sustentáveis e, simultaneamente, aumenta a taxação sobre os mais poluentes. O novo programa, batizado de Carro Sustentável, busca incentivar o consumo de veículos com menor emissão de carbono e segue em sentido oposto às políticas adotadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que optou por retirar incentivos a carros elétricos, priorizando motores a combustão.
Critérios e modelos contemplados - A nova política fiscal utilizará critérios técnicos para definir quais modelos terão direito à alíquota reduzida. Entre os fatores analisados estão potência, eficiência energética, tipo de combustível, reciclabilidade e exigência de produção em território nacional. A ideia é beneficiar especialmente os modelos 1.0 flex com potência inferior a 90 cavalos, que utilizam gasolina e etanol — conhecidos como carros populares. Veículos com motores 1.0 turbo, por exemplo, devem ficar de fora do programa.
Entre os modelos que se encaixam nos parâmetros definidos estão: Chevrolet Onix e Onix Plus, Fiat Argo, Cronos e Mobi, além do Renault Kwid. O objetivo do governo é ampliar o acesso a carros com menor custo e menor impacto ambiental, incentivando também a indústria automotiva brasileira.
Incentivo direto no imposto, sem limite de valor - Diferente do programa lançado em 2023, que oferecia bônus por meio de créditos tributários, a nova política atuará diretamente na alíquota do IPI, sem impor um teto para o preço do veículo. Na edição anterior, o governo disponibilizou R$ 1,5 bilhão para estimular a venda de carros populares e a renovação de frotas de caminhões e ônibus, com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, subsidiados por antecipação parcial da reoneração do diesel.
Agora, a lógica é diferente: como a isenção será direcionada a carros menos potentes e sustentáveis, o valor do veículo será menos determinante, e o benefício incidirá sobre o imposto devido. A expectativa é de que tanto pessoas físicas quanto empresas sejam contempladas.
Impacto fiscal e sinalização ambiental - O governo afirma que a medida não deve resultar em queda de arrecadação, já que a redução do IPI para modelos menos poluentes será compensada com o aumento da alíquota para veículos com maior emissão de gases. Trata-se de uma iniciativa que conjuga estímulo econômico à indústria nacional com compromisso ambiental, um dos pilares do Mover.
O lançamento do programa Carro Sustentável reforça a estratégia do governo Lula de incentivar a transição para uma economia de baixo carbono, ao mesmo tempo em que fortalece a indústria automotiva brasileira e amplia o acesso da população a veículos mais acessíveis e eficientes.

Guilherme Levorato

Presidente Lula visita Fábrica da Renault 

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Brasil Sustentável

Carro Sustentável: Lula anuncia redução de IPI para carros populares menos poluentes

247 - O presidente Lula (PT) vetou integralmente, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/09/05/lula-veta-projeto-que-zera-ipi-de-moveis-e-linha-branca-para-familias-atingidas-por-desastres-naturais.ghtml">g1</a>, o projeto de lei que propunha a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos adquiridos por moradores de áreas afetadas por desastres naturais e eventos climáticos extremos. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do "Diário Oficial da União".
A proposta visava beneficiar, em um primeiro momento, as vítimas das cheias que atingiram o Rio Grande do Sul em maio deste ano, resultando em 183 mortes. No entanto, o veto de Lula interrompe, por ora, a implementação da medida, que ainda poderá ser analisada pelo Congresso Nacional. Os parlamentares terão a prerrogativa de decidir se mantêm o veto ou se derrubam a decisão presidencial, o que faria com que a isenção do IPI entrasse em vigor.
Para embasar o veto, o presidente consultou os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Em sua justificativa ao Congresso, Lula destacou que o projeto infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que prevê renúncia de receita sem estar incluída na lei orçamentária, sem medidas compensatórias e sem previsão de um prazo máximo de vigência de cinco anos, como exigido pela legislação.
Além das questões fiscais, Lula apontou o risco de que a isenção tributária não alcançasse efetivamente as pessoas afetadas pelos desastres, podendo ser "apropriada sob a forma de aumento de margem de lucro dos produtores ou fornecedores dos bens". Isso comprometeria o principal objetivo da proposta, que é mitigar os danos materiais de quem vive em áreas atingidas por catástrofes climáticas.

Economia

Lula veta isenção de IPI sobre eletrodomésticos para vítimas de desastres. Proposta esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal

247 - O governo Lula (PT) está em processo de planejamento para zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da chamada 'linha branca' no estado do Rio Grande do Sul, como uma medida de auxílio às famílias impactadas pelas recentes enchentes.
Ministros do governo federal que estão encarregados das discussões afirmaram a Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/governo-lula-planeja-zerar-ipi-para-itens-da-linha-branca-no-rs">Metrópoles</a>, que a redução do IPI para zero está prevista para durar entre 90 a 180 dias e poderá ser estendida também a produtos de mobiliário.
Apesar do anúncio iminente, a medida ainda não foi oficialmente divulgada devido à necessidade de cálculos precisos por parte dos técnicos do governo, que buscam avaliar o impacto financeiro da isenção do IPI e a sua extensão. Dentro da equipe econômica, há uma divisão de opiniões, com uma ala defendendo a isenção exclusivamente para os eletrodomésticos de entrada.
Inicialmente, cogitou-se a criação de linhas de crédito para financiar a aquisição de artigos da linha branca e materiais de construção para as famílias gaúchas afetadas. Contudo, esta ideia foi descartada em favor da isenção do IPI como medida mais direta e imediata de apoio às comunidades atingidas pelas enchentes.
A iniciativa visa não apenas aliviar o peso financeiro das famílias afetadas, mas também estimular a recuperação econômica regional ao facilitar o acesso a bens essenciais para reconstrução e reposição de itens danificados durante as enchentes.&nbsp;
Fazem parte da chamada 'linha branca' os refrigeradores, freezers verticais e horizontais, condicionadores de ar, lavadoras de louças, lavadoras de roupa, secadoras, fornos de microondas

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Governo Lula estuda zerar IPI de eletrodomésticos da 'linha branca' no Rio Grande do Sul

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