Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União permite o custeio, pelo governo federal, do traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior.
A publicação ocorre um dia depois de Lula conversar, por telefone, com o pai da brasileira Juliana Marins, morta após cair da encosta de um vulcão na Indonésia, e assumir o compromisso de auxiliar no traslado do corpo da jovem para o Brasil.
A norma publicada hoje altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e prevê hipótese excepcional de custeio, pelo governo federal, de traslado de corpo de nacional falecido no exterior.
<h3>Entenda</h3>
O decreto determina que, em caráter excepcional e motivado, a proibição do traslado de corpos de nacionais custeada pelo Estado pode deixar de valer nas seguintes situações:
<ul>
 <li>se a família comprovar incapacidade financeira para o custeio das despesas com o traslado;</li>
 <li>se as despesas com o traslado não estiverem cobertas por seguro contratado pelo falecido em favor dele, ou previstas em contrato de trabalho se o deslocamento para o exterior tiver ocorrido a serviço;</li>
 <li>se o falecimento ocorrer em circunstâncias que causem comoção;</li>
 <li>se houver disponibilidade orçamentária e financeira.</li>
</ul>

Laís Gouveia

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Brasil

Lula revoga decreto de 2017 e autoriza governo a custear traslado de brasileiros mortos no exterior

247 - A União pode se tornar a responsável pelo custeio das despesas “com o traslado do corpo de brasileiro de família hipossuficiente que veio a óbito no exterior”. É o que prevê um projeto na Câmara dos Deputados após a morte da brasileira Juliana Marins, 24 anos, vítima de um acidente em um complexo vulcânico na Indonésia.
O deputado federal Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, foi o autor do projeto de lei. A deputada Carla Dickson (União-RN) será a relatora.
O Itamaraty afirmou que não vai arcar com os custos do traslado do corpo de Juliana, porque “não há base legal nem dotação orçamentária para o Estado custear traslados”.&nbsp;

Leonardo Lucena

Avança na Câmara o projeto que obriga a União a arcar com traslado de brasileiros falecidos no exterior

Por Fabricio de Castro
SÃO PAULO (Reuters) - O dólar fechou a sexta-feira em leve alta no Brasil, mas ainda abaixo dos 5,60 reais, acompanhando o avanço da moeda norte-americana ante outras divisas no exterior, após a divulgação de dados mistos do mercado de trabalho norte-americano, que mantiveram as dúvidas sobre o tamanho do corte de juros nos EUA este mês.
O dólar à vista fechou em alta de 0,30%, cotado a 5,5895 reais. Na semana, porém, o dólar acumulou baixa de 0,83% ante o real.
Às 17h17, na B3, o contrato de dólar futuro de primeiro vencimento subia 0,29%, a 5,6030 reais na venda.
Em um dia de agenda esvaziada no Brasil, os investidores se voltaram para a divulgação do relatório "payroll" no exterior, com números sobre a geração de vagas de trabalho fora do setor agrícola dos EUA.
O Departamento do Trabalho dos EUA informou que a economia do país abriu 142.000 vagas em agosto, após 89.000 em julho, em dado revisado para baixo. Economistas consultados pela Reuters previam criação de 160.000 vagas, depois de 114.000 em julho conforme relatado anteriormente.
A criação de vagas menor que o esperado fez o dólar, em um primeiro momento, perder força ante as demais divisas globais, incluindo o real, em meio à percepção de que a fraqueza do mercado de trabalho abriria espaço para o Federal Reserve cortar juros em 50 pontos-base este mês, e não apenas em 25 pontos-base.
Neste cenário, o dólar à vista marcou a cotação mínima de 5,5295 reais (-0,77%) às 9h45, já após o payroll.
Porém, em um segundo momento os investidores se apegaram a outro dado: a taxa de desemprego nos EUA ficou em 4,2%, dentro do esperado, mas abaixo dos 4,3% do mês anterior, sugerindo que o mercado de trabalho segue resiliente. Neste cenário, o dólar voltou a ganhar força e passou a subir ante boa parte das demais divisas, inclusive o real.
Às 13h49, o dólar à vista marcou a cotação máxima de 5,6021 reais (+0,53%).
Os receios de que os EUA possam entrar em recessão, na visão de alguns profissionais, também geravam certa procura pela proteção do dólar.
“Via de regra, a expectativa de queda de juros lá fora e de alta de juros aqui deveria fazer o dólar cair. Mas o mercado procurou se proteger do risco”, comentou Alexandre Viotto, head de banking e câmbio da EQI Investimentos.
“De manhã tivemos um payroll com geração de vagas abaixo das expectativas, mas à tarde houve receio com o cenário. Os operadores não gostam de ficar desprotegidos, e se for para carregar moeda no fim de semana é melhor ficar comprado em dólar”, acrescentou Viotto.
O avanço do dólar ante o real nesta sexta-feira estava em sintonia com os ganhos da moeda norte-americana também no exterior. Às 17h09, o índice do dólar -- que mede o desempenho da moeda norte-americana frente a uma cesta de seis divisas -- subia 0,14%, a 101,180. No mesmo horário o dólar também registrava ganhos firmes ante divisas como o dólar australiano, o rand sul-africano e o peso mexicano.
Pela manhã o Banco Central vendeu todos os 12.000 contratos de swap cambial tradicional ofertados em leilão para rolagem do vencimento de 1º de novembro de 2024.

Economia

Dólar aumenta a cotação após influência do exterior, mas acumula baixa na semana

247 - A Polícia Federal afirmou que o ex-CEO das Lojas Americanas Miguel Gutierrez decidiu se desfazer de bens, entre eles imóveis e veículos, e enviou valores a offshores sediadas em paraísos fiscais. A PF investiga as fraudes contábeis que deram origem ao rombo acima de R$ 25 bilhões na empresa. A 10ª Vara Federal Criminal determinou o bloqueio de R$ 500 milhões em bens dos envolvidos.
De acordo com reportagem publicada nesta quinta-feira (27) na <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/06/ex-ceo-da-americanas-se-desfez-de-bens-e-enviou-dinheiro-para-paraisos-fiscais-diz-pf.shtml">Folha de S.Paulo</a>, um dos motivos da prisão do executivo é que o crime de lavagem de dinheiro segue acontecendo para "ocultação patrimonial". Outro motivo é a suposta tentativa de fuga. Gutierrez deixou o Brasil em 29 de junho de 2023, após instauração do inquérito pela PF.
A defesa de Miguel Gutierrez afirmou que não teve acesso aos autos das medidas cautelares e por isso não tem o que comentar. "Miguel reitera que jamais participou ou teve conhecimento de qualquer fraude e que vem colaborando com as autoridades, prestando os esclarecimentos devidos nos foros próprios".

PF diz que ex-CEO da Americanas se desfez de bens e enviou dinheiro a paraísos fiscais

Por Patricia Vilas Boas
SÃO PAULO (Reuters) - O Ibovespa fechou em queda nesta sexta-feira, operando em uma faixa restrita de negociação e sem direção única nos índices de Wall Street, e acumulou perda de mais de 3% no mês.
Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa caiu 0,5%, a 122.098,09 pontos. Na máxima da sessão, chegou aos 122.837,28 pontos. No pior momento, tocou 121.928,86 pontos, renovando mínima do ano.
O volume financeiro somou 33 bilhões de reais.
A bolsa paulista encerrou a semana, que teve um dia útil a menos devido ao feriado de Corpus Christi na quinta-feira, com baixa acumulada de 1,78%. No mês, a perda foi de 3,04%.
Para a estrategista de ações Jennie Li, da XP, além de pouca liquidez devido ao retorno do feriado, o dado mais aguardado do dia, o índice de preços PCE nos EUA, não surtiu grandes efeitos nos mercados.
Medida preferida do Federal Reserve para a inflação, o PCE aumentou 0,3% em abril. Na base anual, subiu 2,7%, após avançar o mesmo valor em março. Os resultados tanto para o mês quanto para o ano vieram em linha com as projeções de economistas consultados pela Reuters.
Para o economista-chefe da Azimut Brasil, Gino Olivares, apesar de um PCE dentro das expectativas, o indicador ainda está longe da meta de 2% do Fed. Ele chamou atenção para uma inflação de bens começando a subir, mesmo de um patamar baixo, antes da consolidação da desinflação do setor de serviços.
"E a história nos mostra que, em situações como essa, a inflação fica mais resistente à queda. A conferir."
Ainda assim, as expectativas de um corte nos juros em setembro subiram para mais de 50%, contra 48,7% observados antes dos dados, de acordo com a ferramenta FedWatch, do CME Group.
Os principais índices acionários norte-americanos fecharam sem direção única, com o S&amp;P 500 e o Dow Jones em alta, mas Nasdaq perto da estabilidade.
No Brasil, para a próxima semana, as atenções se voltam para o relatório Focus, do Banco Central, além de dados do Produto Interno Bruto (PIB). No exterior, o foco recai para os PMIs de vários países, um indicador importante da atividade econômica.
DESTAQUES
- PETROBRAS PN avançou 3,12%, apesar de queda nos preços do petróleo no mercado externo. A estatal informou que recebeu de acionistas minoritários pedido de convocação de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para eleição de membros do conselho e presidência do colegiado, mas que entende que não há motivos para a convocação. Ainda assim, a companhia disse que irá submeter os pedidos à avaliação jurídica. No setor, PETRORECONCAVO subiu 4,17%. Na visão de Felipe Martins Passero, sócio da InvestSmartXP, a alta em ações ligadas ao petróleo se deve à expectativa em relação à reunião da Opep+, que deve manter os cortes de produção de petróleo.
- VALE ON teve variação negativa de 0,06%, com recuo nos futuros do minério de ferro, que encerraram a semana em baixa, com a demanda de curto prazo e os dados desanimadores das fábricas da China pesando sobre o sentimento. O contrato mais negociado na Bolsa de Mercadorias de Dalian encerrou a sessão da tarde com queda de 1,7%, a 865 iuanes por tonelada. Na semana, o contrato recuou 4,7%.
- ITAÚ UNIBANCO PN cedeu 1,02%, engatando nono pregão consecutivo de queda, enquanto BRADESCO PN perdeu 0,94%, quarta sessão de declínio. Na semana, ambos recuaram 2,6% e 2,3%, respectivamente. SANTANDER UNIT fechou com acréscimo de 0,14%.
- GPA ON despencou 7,72%, com analistas do Itaú BBA retomando cobertura do papel com recomendação neutra. O preço-alvo do banco para a ação do grupo no final de 2024 é de 3,7 reais. "Nosso modelo incorpora as melhorias operacionais e a nova estrutura de capital da empresa, mas não esperamos que o lucro líquido entre em território positivo em 2025", afirmaram.
- MAGAZINE LUIZA ON fechou com alta de 2,57%. De pano de fundo, a empresa informou na quarta-feira que a gestora Alaska Investimentos passou a deter 5,14% do seu total de ações ordinárias. GRUPO CASAS BAHIA ON, que não faz parte do Ibovespa, caiu 0,28%.
- TOTVS ON encerrou com alta de 1,13%, em meio a comunicado, divulgado na quarta-feira pré-feriado, de redução de participação do fundo GIC Private Limited na Totvs para 5,77%.
- AZUL PN subiu 2,05%, após queda no último dia útil, em meio às notícias de que mantém conversas com a holding controladora da Gol para "explorar eventuais oportunidades", após um acordo de codeshare entre as empresas que na visão de seu presidente-executivo, John Rodgerson, não deve enfrentar obstáculos antitruste. GOL PN perdeu 3,48%.
- RUMO ON teve decréscimo de 0,2%, depois de a empresa acertar venda de sua fatia de 50% em um terminal no porto de Santos (SP) para um consórcio formado pela Bunge e Zen-Noh Grain por 600 milhões de reais. Analistas do BofA classificaram o acordo como "levemente positivo".
- AMERICANAS ON, que não pertence ao Ibovespa, afundou 11,54%. A varejista, que está em recuperação judicial após revelar um rombo contábil bilionário, disse na semana passada que esperava divulgar ainda neste mês indicadores financeiros gerenciais, não auditados, que refletem seu desempenho operacional em 2023 e no primeiro trimestre de 2024.

Ibovespa fecha em queda com exterior misto

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Os contribuintes que informarem voluntariamente os bens e direitos no exterior até a próxima sexta-feira (31) não estarão sujeitos a uma fiscalização maior por parte do Fisco, esclareceu nesta terça-feira (28) a Receita Federal. O órgão desmentiu uma fake news segundo a qual quem aderir ao programa passará por uma auditoria especial.
“Não há previsão no plano de fiscalização, nem iniciativas planejadas nesse sentido, até porque a diretriz da Receita é incentivar a adesão ao programa, não o contrário. Ademais, para a maior parte dos casos, a guarda de documentação hábil que suporte do valor de mercado será suficiente para assegurar o cumprimento do disposto em lei para adesão ao programa”, destacou a Receita Federal em nota.
Prevista na Lei das Offshores e regulamentada em março, a informação voluntária de bens e direitos no exterior permite aos contribuintes atualizar o valor de ativos em outros países pagando Imposto de Renda com alíquota reduzida de 8%, até 31 de maio. Quem não regularizar a situação dentro do prazo, pagará alíquota de 15%.
Além da alíquota reduzida, informou a Receita, o contribuinte terá mais segurança jurídica e estabilidade. Isso porque quem declarar e atualizar os valores de bens no exterior não estará suscetível a futuras alterações na legislação fiscal que possam vir a modificar de forma mais intensa a tributação dos rendimentos de ativos no exterior.
O prazo para atualização dos ativos no exterior expira nesta sexta-feira, exceto para os contribuintes com domicílio no Rio Grande do Sul. Por causa das enchentes no estado, o prazo para os contribuintes residentes em municípios em estado de calamidade pública passou para 30 de agosto.

Receita desmente fake news sobre atualização de ativos no exterior

247 - O Governo Federal, em parceria com os ministérios de Portos e Aeroportos e das Relações Exteriores, além da Agência Brasileira de Cooperação e da Embaixada do Brasil em Lisboa, articulou a logística para o envio de uma grande quantidade de donativos provenientes de cidadãos portugueses e da comunidade brasileira em Portugal. As doações têm como objetivo apoiar a população atingida pelos temporais e enchentes no Rio Grande do Sul.
Na manhã desta sexta-feira (17), a Latam embarcou um primeiro lote de 300 quilos de donativos de Portugal rumo ao Brasil. A carga está prevista para chegar ao aeroporto de Guarulhos ainda hoje, e seguirá para o município de Canoas (RS) no sábado (18). Outras remessas continuarão a ser enviadas por via aérea e marítima.
"Gostaria de agradecer o esforço das transportadoras Latam e Maersk, que de forma voluntária têm ajudado com o transporte de doações para a população do Rio Grande do Sul. Seguindo a orientação do presidente Lula, estamos num trabalho conjunto com os setores portuário, aeroportuário e hidroviário, Itamaraty e Ministério da Defesa para que sejam arrecadadas as doações e levadas ao Rio Grande do Sul", afirmou o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).
Além de Portugal, os Estados Unidos também estão enviando donativos. Nove toneladas de materiais arrecadados estão a caminho, partindo da cidade de Miami, onde foram disponibilizados cinco armazéns portuários para recebimento do material. Após a triagem, as cargas são transferidas para o armazém da Maersk, que tem ajudado no recebimento, inspeção dos produtos, estufagem dos contêineres e montagem dos pallets. Esses donativos seguirão ao Brasil por via marítima.
Para facilitar a chegada das doações, a Receita Federal aplicará o sistema simplificado de desembaraço aduaneiro ("Receita Via Rápida"). Esse procedimento permitirá o rápido traslado dos itens à Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Todo o processo será realizado pela Receita em conjunto com os governos estadual e municipais, utilizando a Declaração Simplificada de Importação em papel (DSI formulário), Declaração Simplificada de Importação e Declaração de Importação, isentando as doações de todos os tributos.

Donativos arrecadados no exterior são enviados ao Rio Grande do Sul para socorrer vítimas de enchentes

Da agência CNI - Diante da calamidade enfrentada pelo Rio Grande do Sul, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) propõem ao governo federal a adoção de medidas emergenciais e temporárias para a facilitação do comércio exterior e auxílio adicional à população local. Entre elas, a indústria defende acelerar a inspeção de cargas importadas com bens de ajuda humanitária, suprimentos essenciais e produtos perecíveis, como alimentos e medicamentos.
&nbsp;As medidas são particularmente relevantes para viabilizar ajuda, mas também porque o Rio Grande do Sul é o segundo estado com maior concentração de empresas exportadoras do Brasil, com 11,1%. São quase três mil exportadores, mais de 50% de médio e grande portes.&nbsp;
Para a CNI e a FIERGS, neste momento, também é preciso agilizar a liberação de cargas, com foco em insumos para indústrias e a população; autorizar o reconhecimento tanto físico como digital de documentos e certificados para acelerar a liberação de produtos importados e exportados. O esforço é para minimizar os impactos das enchentes no estado, garantir o acesso tempestivo da população gaúcha a itens essenciais e criar um ambiente favorável à retomada da atividade econômica e a reconstrução do estado.
As medidas foram apresentadas para a Secretaria de Comércio Exterior e à Câmara de Comércio Exterior, ambas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). As propostas do setor empresarial são para execução coordenada entre essas secretarias e a Receita Federal, o Banco Central e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além dos demais órgãos e agências envolvidas nas operações de comércio exterior.
“O Rio Grande do Sul é extremamente importante para o setor industrial brasileiro, dada a relevância e a diversidade do tecido empresarial gaúcho. Precisamos agora olhar tempestivamente, com ações paliativas de curto prazo, como a simplificação de processos aduaneiros que acelerem as operações de apoio, e de longo prazo, com medidas mais estruturantes de fomento ao comércio exterior. As propostas foram muito bem recebidas pelo MDIC”, diz o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Medidas preveem processos ágeis na importação e exportação e financiamento para exportadores
A indústria avalia que o governo deve estabelecer mecanismo de financiamento emergencial, carência e renegociação voltado ao capital de giro, que possibilite a retomada das atividades das empresas exportadoras afetadas pelo desastre natural.
Também defende desburocratizar os procedimentos para importação e exportação e facilitar as operações, como o adiamento dos prazos de pagamento de encargos e taxas aduaneiras. Para exportar, a prorrogação do prazo de cumprimento no âmbito de regimes aduaneiros especiais de suspensão tributária, como as operações de Drawback e Recof; e a suspensão, por 90 dias, da obrigatoriedade de novas autorizações para transportar mercadorias.
A CNI e a FIERGS entendem que é necessário ampliar o prazo máximo entre a contratação e liquidação do contrato de câmbio de exportação de 750 dias para 1,5 mil dias após o embarque da mercadoria. Para os financiamentos direcionados ao comércio exterior, como o Proex, as instituições defendem carência para os pagamentos.
“A situação que estamos vivendo é diferente do que enfrentamos durante a pandemia de Covid-19. Há uma perda permanente de capital, danos significativos à infraestrutura e problemas logísticos que afetam diretamente a capacidade de recuperação econômica. O processo de reconstrução exigirá medidas extraordinárias”, afirma o presidente em exercício da FIERGS, Arildo Bennech Oliveira.
Mais de 80% das atividades econômicas do estado estão comprometidas
Para a indústria, a ação conjunta dos setores público e privado é fundamental para uma resposta eficaz e resiliente à calamidade enfrentada pelo Rio Grande do Sul, que causou impacto em todas as áreas: social, de infraestrutura e econômica. Além das vidas perdidas, a estimativa é que a tragédia tenha causado prejuízos econômicos enormes: de acordo com estudo preliminar da FIERGS, só os 336 municípios atingidos pelas chuvas já correspondem a mais de 80% da atividade econômica do estado.&nbsp;
Nas cidades afetadas estão 86,4% dos estabelecimentos industriais, 87,2% dos empregos, 89,1% das exportações da indústria de transformação e 83,3% da arrecadação de ICMS de atividades industriais.
Os dados preliminares da FIERGS mostram também que pelo menos 42 dos 50 principais municípios exportadores do RS já foram diretamente afetados pelas enchentes, o que representa 74% das exportações do estado. O percentual chega a 90% se considerarmos o município de Rio Grande, no extremo sul gaúcho.

Catástrofe climática no Rio Grande do Sul 

Tag: exterior

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Revista Brasil 247

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