247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta um impasse interno em relação ao projeto de lei que propõe a legalização dos jogos de azar no Brasil. A votação da proposta, que tramita no Senado Federal, foi adiada nesta quarta-feira (8), após decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), por falta de quórum, informa o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/governo-se-divide-sobre-legalizacao-de-bingos-e-cassinos">Metrópoles</a>.
O texto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer integrados, além de revogar a legislação que, desde 1946, criminaliza o jogo do bicho. Embora tenha apoio da área econômica do governo, a proposta encontra resistência entre ministros da área social e enfrenta forte oposição da bancada evangélica no Congresso Nacional.
Apoio econômico x preocupação social - Nos bastidores do Palácio do Planalto, os ministérios da Fazenda e do Turismo veem com entusiasmo o avanço da proposta, argumentando que ela pode ampliar significativamente a arrecadação tributária e impulsionar o turismo em diversas regiões do país. Por outro lado, as pastas da Saúde e do Desenvolvimento Social expressaram preocupação com os impactos sociais da medida, especialmente no que diz respeito ao risco de vício em jogos — a chamada ludopatia — e ao comprometimento da renda das famílias beneficiárias do Bolsa Família.
“Quem segura isso?”, questiona Lula - O presidente Lula já se manifestou sobre o tema. Em junho do ano passado, declarou que não se opõe à legalização e que sancionaria a medida, caso fosse aprovada pelo Congresso. Na ocasião, ele criticou a proibição seletiva dos jogos e comparou o jogo do bicho com as apostas esportivas:
<blockquote>“Sempre achei que o jogo do bicho era o que mais distribuía dinheiro. O cara acorda de manhã e vai apostar. Isso é considerado uma contravenção, proibido. Mas e a jogatina que tem hoje na televisão? No esporte? Criança com celular na mão fazendo aposta o dia inteiro? Quem segura isso?”, disse Lula.</blockquote>
Pressão da bancada evangélica - O principal obstáculo à aprovação do projeto está na oposição liderada por parlamentares conservadores, especialmente os ligados à bancada evangélica. No último dia 2 de julho, líderes religiosos divulgaram uma carta em que ameaçam expor os senadores que apoiarem a legalização dos jogos de azar.
O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), também enfrenta resistência interna em seu partido, principalmente de correligionários evangélicos como Vanderlan Cardoso, Eliziane Gama e Zenaide Maia.
Diante do impasse e da ausência de consenso, o presidente do Senado retirou o projeto da pauta. Ainda não há uma nova data definida para a votação.

Guilherme Levorato

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Turismo

Governo Lula se divide sobre legalização dos jogos de azar e Senado adia votação

247 - O Senado Federal deve colocar em pauta, ainda neste semestre, a proposta de regulamentação dos jogos de azar no Brasil, incluindo a legalização de cassinos, bingos e o jogo do bicho. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/com-aval-de-lula-e-alcolumbre-senado-quer-votar-abertura-de-cassinos">Metrópoles</a>, existe um acordo com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que a matéria avance.
A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, é de interesse do governo federal e de lideranças no Congresso, que estimam um potencial de arrecadação anual de até R$ 22 bilhões com a legalização. O ministro do Turismo, Celso Sabino (União), defendeu o projeto e afirmou que a intenção do governo é manter o texto aprovado pelos deputados sem alterações. “É um texto que restringe a quantidade de resorts integrados com cassinos nas unidades federativas. A perspectiva, pelas conversas que a gente vem tendo, é que dentro deste primeiro semestre de 2025 esse projeto seja aprovado”, declarou.
Modelo com resorts e embarcações - De acordo com a proposta, o Brasil poderá contar com até 34 resorts integrados com cassinos, que serão autorizados mediante pagamento de outorgas. Além disso, haverá permissão para até 10 cassinos em embarcações. O objetivo do governo é, segundo Sabino, transformar essas estruturas em polos de atração turística e desenvolvimento econômico regional, com regras claras e limitadas.
Bingos, vídeo-bingos e jogo do bicho - O projeto ainda contempla a liberação de bingos e vídeo-bingos, com funcionamento autorizado em jóqueis clubes e uma licença por município a cada 150 mil habitantes. Já o jogo do bicho, prática enraizada no país e até hoje à margem da legalidade, seria regulamentado com uma licença a cada 700 mil habitantes por estado.
Medidas contra lavagem de dinheiro - Para mitigar riscos financeiros, o texto proíbe que empresas operadoras de jogos ofereçam empréstimos aos jogadores. Também determina que os pagamentos sejam realizados apenas por débito ou via Pix, evitando o uso de cartões de crédito como forma de financiamento do jogo e, potencialmente, de lavagem de dinheiro.
O projeto estabelece ainda a criação de um imposto de 17% sobre a receita bruta das empresas que explorarem os jogos, com a arrecadação sendo partilhada entre União, estados e municípios — tentativa de reduzir a resistência entre parlamentares de diferentes regiões.
Resistência evangélica e estratégia de votação - Apesar da articulação, há forte oposição da bancada evangélica no Senado, que permanece inflexível quanto à legalização dos jogos. Mesmo assim, aliados do relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), acreditam que o texto já conta com o apoio de 41 senadores — número mínimo necessário para a aprovação. A intenção, no entanto, é só colocá-lo em votação quando houver pelo menos 50 votos consolidados, criando uma margem segura contra eventuais deserções de última hora.
O governo e o relator mantêm a aposta de que o texto será aprovado ainda no primeiro semestre de 2025, como parte de uma estratégia para diversificar fontes de arrecadação sem elevar tributos já existentes.

Brasil

Senado articula votação para liberar cassinos e legalizar jogo do bicho no Brasil

247 - O jurista Marcelo Uchôa alertou nesta terça-feira (3) para as tentativas de interferência do bilionário de extrema-direita Elon Musk em países como o Brasil, onde o dono da rede social X faz ataques verbais ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com a pretensão de transmitir para a sociedade a mensagem de que o Judiciário atrapalha o funcionamento da plataforma e a liberdad de expressão no país. 
"O Elon Musk é o tipo de sujeito que tem certeza que o dinheiro compra tudo. Vaidoso, arrogante, egoísta e megalomaníaco. Pensa que o mundo é um cassino e ele é o mandachuva: domina países, recursos e pessoas. É extamente o tipo de predador que o Planeta não precisa. Que fique muito longe do Brasil", escreveu o jurista na rede social X. 
A plataforma foi suspensa no Brasil por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O bilionário não cumpriu a ordem judicial, de nomear um representante legal da empresa no país. Com a determinação, o magistrado pretende facilitar as negociações entre Judiciário e o X, para evitar fake news e discursos de ódio na internet. 
A 1ª Turma do STF votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, e mantiveram a decisão.
Cámen Lúcia e Luiz Fux foram os últimos a votar no plenário virtual. A ministra votou integralmente com o relator. A magistrada apoiou a decisão de suspender a plataforma por entender que o descumprimento reiterado e infundado do Direito Brasileiro precisa receber uma resposta judicial coerente.
“O Poder Judiciário é um sistema de órgãos da soberania nacional para a guarda do sistema jurídico adotado e há de ter sua decisão acatada, respeitada e legitimada. Seu questionamento há de se dar na forma da legislação processual, não segundo os humores e voluntarismos de quem quer que seja, nacional ou estrangeiro”, afirmou a ministra.
O ministro Luiz Fux seguiu o relator, mas apresentou ressalvas. Ele ponderou que a decisão não deve atingir pessoas ou empresas de forma indiscriminada e que não tenham participado do processo. 
A exceção citada por Fux seria para os casos de pessoas e empresas que tenham utilizado a plataforma para fraudar a decisão de Moraes, “com manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.
O voto de Zanin foi o que consolidou a maioria na turma. O magistrado destacou que a suspensão da plataforma ocorreu porque a empresa descumpriu decisões judiciais.
“O reiterado descumprimento de decisões do STF é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada. Ninguém pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”, destacou Zanin em seu voto.
Para o ministro, encontram amparo legal tanto a suspensão temporária da plataforma, quanto a proibição – também temporária – da utilização de outros meios tecnológicos para acessar a plataforma – como o uso de VPNs pelos usuários.
“A Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) também prevê sanções às empresas que descumprirem as regras legalmente estipuladas, sujeitando-as à “suspensão temporária” ou à “proibição de exercício” de determinadas atividades (art. 12)”, finalizou Zanin. 
O ministro Flávio Dino também votou com o relator Alexandre de Moraes. O magistrado apelou que o princípio da soberania nacional respalda a decisão de suspender a plataforma. “O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula o STF, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes”, afirmou Dino (com informações da Agência Brasil).
<div class="embed-block"><blockquote class="bluesky-embed" data-bluesky-uri="at://did:plc:lxcmsq7nybj5g7bauduw34d4/app.bsky.feed.post/3l3bmkv3x6j2p" data-bluesky-cid="bafyreibgbbckwobzg5a7ozv5kxppxqvn7ddhmjqlrtwdress4mkmd4wefy">O Elon Musk é o tipo de sujeito que tem certeza que o dinheiro compra tudo. Vaidoso, arrogante, egoísta e megalomaníaco. Pensa que o mundo é um cassino e ele é o mandachuva: domina países, recursos e pessoas. É extamente o tipo de predador que o Planeta não precisa. Que fique muito longe do Brasil.— Marcelo Uchôa (<a href="https://bsky.app/profile/did:plc:lxcmsq7nybj5g7bauduw34d4?ref_src=embed">@marcelouchoa.bsky.social</a>) <a href="https://bsky.app/profile/did:plc:lxcmsq7nybj5g7bauduw34d4/post/3l3bmkv3x6j2p?ref_src=embed">Sep 3, 2024 at 17:09</a></blockquote><script async src="https://embed.bsky.app/static/embed.js" charset="utf-8"></script></div>

Uchôa: 'o predador Elon Musk acha que o mundo é um cassino'

247 - A tramitação do projeto de lei que visa a legalização dos jogos de azar no Brasil enfrenta resistência no Senado. A bancada evangélica da Casa tem mobilizado esforços para retardar a progressão da proposta, que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em uma apertada votação na última quarta-feira (19), informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/06/21/bancada-evangelica-age-para-tentar-atrasar-projeto-que-legaliza-os-jogos-aprovado-na-ccj-do-senado.ghtml">O Globo</a>.
O projeto em questão autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. Foi aprovado na CCJ por 14 votos a 12, com apoio de parlamentares do PT e de líderes do Centrão. Após essa vitória, o texto poderia seguir direto para votação no plenário do Senado. No entanto, a bancada evangélica age para evitar essa movimentação rápida.
Na reunião de líderes realizada na quinta-feira, os senadores da frente evangélica pediram que o projeto passe por uma análise em outras comissões antes de ser levado ao plenário. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) sugeriu que a proposta ainda deve ser debatida nas comissões de Assuntos Econômicos, Direitos Humanos e Segurança Pública. O presidente da frente, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também apresentou um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema.
A oposição à legalização dos jogos de azar por parte da bancada evangélica se baseia em argumentos de que a legalização pode acarretar graves problemas sociais, como a dependência (ludomania) e falências financeiras, além de abrir espaço para a lavagem de dinheiro.. Em contraste, o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), argumenta que essas atividades já existem de forma clandestina no país e que a legalização traria benefícios econômicos e maior controle sobre a operação dessas atividades. "Tivemos a preocupação e o cuidado de estabelecer que nenhum brasileiro ou brasileiro possa participar de qualquer modalidade do jogo que não seja através do Pix, do cartão de débito".
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), defende que o projeto seja levado diretamente ao plenário, ressaltando que a publicidade em torno do tema é suficiente para justificar essa abordagem. "O governo não firmou posição. Pessoalmente, votei a favor porque não acredito em nada proibido como solução de nada. A matéria acaba ganhando publicidade, todo mundo está acompanhando. Acho que o plenário é suficiente, mas é uma decisão do presidente Rodrigo (Pacheco), se ele resolver levar para lá".
A resistência da bancada evangélica está enfraquecida. Recentemente, o grupo enfrentou um desgaste significativo durante as discussões sobre o projeto de lei antiaborto, que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação a homicídio, mesmo em casos de estupro. A audiência pública sobre esse tema, que reuniu bolsonaristas no Senado, causou tensões dentro da Casa e enfraqueceu a posição da bancada evangélica.

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Bancada evangélica do Senado tenta atrasar votação de projeto que legaliza os jogos de azar

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