Supersalários no governo Tarcísio: jetons elevam rendimentos de secretários a mais de R$ 50 mil

247 - Secretários estaduais da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo, vêm acumulando rendimentos acima do teto constitucional por meio de jetons — pagamentos extras por participação em conselhos de estatais. A informação foi publicada pelo Metrópoles com base em dados do portal da transparência do governo paulista.

Ao todo, 12 secretários titulares aparecem como conselheiros fiscais ou administrativos de empresas públicas ligadas ao Estado, recebendo valores que podem somar até R$ 20 mil mensais além do salário oficial de R$ 31 mil. Com isso, pelo menos quatro deles superam os R$ 50 mil em remuneração bruta mensal. Os jetons não entram na conta do chamado abate-teto, o que permite que o ganho total ultrapasse o limite legal, que é o salário do governador (R$ 34.572,89).

Quem são os secretários com supersalários - Entre os mais bem remunerados estão Arthur Lima (Casa Civil), Andreza Rosalém Vieira (Desenvolvimento Social), Samuel Kinoshita (Fazenda) e Guilherme Afif Domingos (Projetos Estratégicos), que acumulam R$ 19.744 em jetons por participarem de dois conselhos de administração distintos. Cada um deles chega a R$ 50.859,58 de renda bruta mensal.

Outro destaque é o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PP). Ele recebe R$ 6.581,79 de cada uma das duas estatais onde atua como conselheiro fiscal: o Metrô e a Cetesb. Além disso, mantém o salário de deputado estadual, de R$ 33.763, e recebe R$ 9.663,55 da aposentadoria como capitão da Polícia Militar. No total, sua remuneração bruta alcança R$ 56.590,13, com valor líquido em torno de R$ 44 mil após descontos — ainda assim superior ao teto do Executivo paulista. Derrite está construindo uma casa de R$ 3 milhões em Porto Feliz, três vezes mais do que declarou ao TSE em 2022.

Veja os valores brutos mensais recebidos por secretários do governo paulista, incluindo jetons:

•  Guilherme Muraro Derrite (Segurança Pública): R$ 56.590,13
•  Andreza Rosalém Vieira (Desenvolvimento Social): R$ 50.859,58
•  Arthur Luis Pinho de Lima (Casa Civil): R$ 50.859,58
•  Guilherme Afif Domingos (Projetos Estratégicos): R$ 50.859,58
•  Samuel Yoshiaki Kinoshita (Fazenda): R$ 50.859,58
•  Rafael Benini (Parcerias): R$ 47.568,58
•  Jorge Luiz De Lima (Desenvolvimento Econômico): R$ 40.987,58
•  Lais Vita (Comunicação): R$ 40.987,58
•  Marco Assalve (Transportes Metropolitanos): R$ 40.987,58
•  Natalia Resende (Meio Ambiente): R$ 40.987,58
•  Marilia Marton (Cultura): R$ 37.696,58
•  Wagner Rosário (Controladoria): R$ 37.696,58

O que diz o governo de São Paulo - A gestão paulista afirmou que as nomeações para conselhos estão em conformidade com a legislação vigente. Em nota, o governo declarou:

“Os conselheiros têm entre suas atribuições fiscalizar os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários, além de opinar sobre o relatório anual da administração. Tais competências são exigíveis de todo gestor público, caso de todos os secretários do Estado de São Paulo”.

Jetons também impulsionam salários em estatais - A prática dos jetons não se restringe ao secretariado. Segundo o Metrópoles, o Metrô de São Paulo, estatal controlada pelo governo estadual, voltou a ultrapassar o teto salarial após mudar seu status de dependente para independente, o que a desobriga de seguir o limite de remuneração do governador. Com isso, 112 funcionários da companhia passaram a receber vencimentos de até R$ 58 mil — entre eles especialistas, chefes de departamento e diretores com tempo de serviço elevado.

Se esses salários fossem ajustados ao teto, a economia mensal para os cofres públicos seria de R$ 1 milhão, estima a reportagem.

Na CPTM, que mantém o status de empresa dependente, o teto constitucional ainda é aplicado. Já no Departamento de Águas e Esgotos do Estado (atualmente SP Águas), há registros de contracheques que superam R$ 200 mil, embora o pagamento efetivo seja inferior devido a limitações internas.

Segundo o governo estadual, os casos de remuneração acima do teto podem incluir decisões judiciais e parcelas indenizatórias que não entram na base de cálculo para o abate-teto, como auxílio-transporte, salário-família, abono de permanência, licença-prêmio em pecúnia e ajuda de custo para alimentação.