Governo avalia ir à Justiça após Congresso derrubar decreto do IOF

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda recorrer ao Judiciário para tentar reverter a derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), aprofundando o embate com o Congresso Nacional. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo nesta quinta-feira (26).

A ofensiva do Planalto ocorre em meio a uma dura derrota política: quase 400 deputados, incluindo parlamentares da base, votaram contra o Executivo e derrubaram o decreto que elevava o IOF sobre operações financeiras, medida que, segundo o governo, tinha o objetivo de “cobrar do andar de cima”, como vem repetindo o presidente Lula e seus aliados.

Integrantes do governo alegam que há brechas jurídicas para contestar a decisão do Congresso e sustentam que o aumento do IOF é essencial para garantir recursos ao Orçamento, evitar cortes em áreas sensíveis e promover justiça tributária.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reforçou esse argumento ao dizer, após a derrota no Congresso: “provavelmente, 90% do povo brasileiro não sabe nem o que é IOF. Nós fizemos aquilo [decreto de aumento], como disse o ministro da Fazenda, para o andar de cima”, em referência aos contribuintes mais ricos.

Crise política e ameaça de paralisia - Apesar do discurso oficial, aliados do Planalto e lideranças do Congresso alertam que a judicialização do tema pode agravar a já delicada relação entre o Executivo e o Legislativo, gerando ainda mais resistência às pautas de interesse do governo e colocando em risco o funcionamento da máquina pública.

Nos bastidores, parlamentares do centrão avaliam que o movimento do governo, caso levado adiante, pode travar votações, intensificar o clima de insatisfação e até gerar uma “paralisia branca” no Congresso.

Um influente deputado do centrão afirmou que a prioridade deve ser o diálogo e advertiu que insistir na via judicial pode levar o ambiente político a um “ponto de ruptura”. “É preciso sempre pensar no dia de amanhã. O governo precisa colocar os trens de volta no trilho. Sem isso, ninguém governa”, disse o parlamentar.

A estratégia jurídica, no entanto, ainda divide opiniões dentro do próprio governo. Uma ala defende que o Planalto busque uma saída política e adie qualquer ação judicial até que o clima no Congresso se estabilize. Outros, mais alinhados à estratégia de enfrentamento, veem na judicialização uma oportunidade para reforçar o discurso de que o governo está ao lado dos mais pobres e que o Congresso atua em defesa dos mais ricos.

Tentativa de distensionar - Após a derrota, o presidente Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e os três líderes do governo no Congresso no Palácio do Planalto. Segundo relatos, Lula sinalizou que pretende ligar para os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em busca de distensionar o ambiente.

Auxiliares do presidente, no entanto, reconhecem que o Planalto precisa “baixar a poeira” antes de tomar qualquer decisão sobre judicializar ou não a questão.

O pano de fundo da disputa é a dificuldade do governo Lula em consolidar uma base de sustentação estável no Congresso. Apesar de avanços pontuais, o Planalto enfrenta resistência constante de setores do centrão e da direita, o que ameaça a aprovação de medidas econômicas consideradas cruciais pela equipe de Haddad.

Enquanto o governo tenta decidir o próximo passo, o Congresso segue atento aos desdobramentos, e o risco de um novo capítulo da crise institucional permanece no horizonte.