Tribunal espanhol valida lei de anistia para separatistas catalães: “Notícia magnífica”, diz Sánchez

BARCELONA, 26 de junho (Reuters) - O Tribunal Constitucional da Espanha confirmou nesta quinta-feira os principais elementos de uma contestada lei de anistia promulgada pelo governo socialista após a tentativa fracassada de secessão da Catalunha em 2017, pela qual mais de 300 pessoas foram perdoadas.

"Esta é uma notícia magnífica para a Espanha", disse o primeiro-ministro Pedro Sánchez a repórteres em Bruxelas. Ele reiterou sua opinião de que a anistia serviu "para garantir a unidade da Espanha, bem como nosso desenvolvimento, prosperidade e coexistência entre cidadãos e regiões".

A anistia foi acordada em 2023 entre o Partido Socialista de Sánchez e dois partidos separatistas catalães em troca do apoio à sua coalizão minoritária em uma votação parlamentar que lhe permitiu permanecer como primeiro-ministro.

A decisão do Tribunal Constitucional oferece algum alívio para Sanchez, enquanto alegações de corrupção envolvendo altos funcionários enredam seu Partido Socialista.

"A anistia não é proibida pela Constituição, e sua adoção, quando responde a uma situação excepcional e a um interesse público legítimo, pode ser constitucionalmente admissível", decidiu o tribunal, onde a maioria dos juízes foi nomeada pelos socialistas.

A oposição conservadora argumentou que a legislação é inconstitucional e foi aprovada apenas como uma manobra socialista para permanecer no poder.

A decisão do tribunal superior, que decorre de um recurso interposto pelo conservador Partido Popular, não beneficia diretamente o ex-líder separatista catalão Carles Puigdemont, que vive em exílio autoimposto na Bélgica.

O juiz responsável pelo caso de Puigdemont disse que a anistia não se aplica a ele, pois ele também está sendo processado por peculato, uma acusação que ele nega.

Puigdemont recorreu da decisão do juiz, mas o Tribunal Constitucional não decidirá sobre o assunto até o final deste ano ou no próximo, de acordo com um porta-voz do tribunal.

Puigdemont era chefe de governo da Catalunha em 2017, quando a região declarou unilateralmente independência da Espanha, levando Madri a impor controle direto.

Reportagem de Joan Faus e Inti Landauro; edição de Mark Heinrich