Perguntar ao STF sobre legalidade do decreto do IOF não pode ofender ninguém, diz Haddad
"É uma pergunta natural de uma democracia”, afirmou o ministro
Reuters - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que o fato de o governo perguntar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não pode ofender ninguém.
Após o Congresso Nacional derrubar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevou as alíquotas do imposto sobre uma série de operações, o governo acionou o STF em busca de revalidar a medida.
O recurso ao Judiciário gerou reação, com uma coalizão de frentes parlamentares afirmando na terça-feira que reverter uma decisão soberana do Congresso representaria um atentado contra a democracia.
“Uma pergunta para o Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade do decreto do presidente, isso não pode ofender quem quer que seja. É uma pergunta natural de uma democracia”, afirmou Haddad a jornalistas em Buenos Aires, após reunião com ministros de Economia e presidentes de bancos centrais do Mercosul.
O ministro afirmou que as discussões do governo sobre o tema não são políticas, mas jurídicas.
Na entrevista, ele ainda disse que todos os representantes da área financeira do Mercosul se mostraram favoráveis a firmar o acordo entre o bloco e a União Europeia.
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