Governo Lula tenta preservar pontes com o Congresso em meio à disputa no STF pelo IOF

247 - Em meio a uma crescente tensão institucional com o Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para restaurar os efeitos do decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida provocou reações no Legislativo, mas o Planalto tenta conter a crise ao afirmar que se trata de um movimento jurídico, e não político, relata o Metrópoles. 

A ofensiva jurídica foi conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e visa retomar a validade do Decreto nº 12.499/2025, que alterou a tributação sobre câmbio, crédito e seguros. Para o governo, a suspensão do decreto pelo Congresso fere a Constituição e configura uma invasão de competência do Legislativo sobre atribuições exclusivas do Executivo.

Alckmin e Messias reforçam caráter técnico da medida - O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defendeu publicamente a decisão do governo. “Isso não impede o diálogo. É uma questão jurídica. Cabe à Suprema Corte interpretar a Constituição, mas o diálogo é o bom caminho”, declarou, ao reforçar que o Executivo apenas buscou o reconhecimento da legalidade do decreto.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que tanto o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foram previamente informados da iniciativa. Segundo Messias, “ele [o decreto] não poderia ter sido, de modo algum, suspenso por ato do Congresso Nacional”. Ele também enfatizou que a ação tem por objetivo garantir a “integridade e a higidez” do ato presidencial.

A comunicação oficial com os chefes do Legislativo teria sido conduzida pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT).

Lula pede “redução de privilégios” e cobra harmonia - Durante o lançamento do Plano Safra 2025/2026, o presidente Lula aproveitou o palanque para reforçar a necessidade de reduzir desigualdades e fez um apelo ao Congresso. “Eu disse ao [Rodrigo] Pacheco quando tomei posse, disse ao [Arthur] Lira, e depois, mais recentemente, disse ao [Davi] Alcolumbre, e ao Hugo Motta: este país será o que a gente quiser que ele seja... E, para isso, é preciso diminuir os privilégios. Ninguém está querendo tirar nada de ninguém. Queremos apenas diminuir os privilégios de alguns para dar um pouco de direito para os outros”, declarou o presidente.

Governo evita confronto direto e fala em respeito institucional - Apesar da reação negativa por parte do Congresso à ação do Executivo, líderes do governo buscaram dissipar qualquer leitura de enfrentamento. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, afirmou: “nós respeitamos a decisão do Congresso, que tem competência para votar o que quiser, como o Congresso tem que respeitar também as atribuições que são privativas do Poder Executivo”.

O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, também defendeu o caminho judicial. “O caminho correto é levar a questão ao STF para reafirmar a constitucionalidade desta ação. Esse é o jogo da democracia: debate, respeito à separação de Poderes e garantia dos direitos de cada um. Sem sobressaltos, sem guerra, mas com argumentos”, publicou nas redes sociais.

IOF é peça-chave para meta fiscal de 2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reforçou a importância do aumento do IOF para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero em 2025. Para viabilizar o equilíbrio das contas públicas, o governo prevê a manutenção da elevação do imposto, a aprovação de uma medida provisória para elevar tributos e o corte de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais.

“O advogado-geral da União [Jorge Messias] foi incumbido pelo presidente [Lula] de saber se atravessaram os limites estabelecidos pela Constituição. Se sim, é natural que o presidente busque o reparo. Se não, as negociações vão continuar”, disse Haddad.