"Se Lula decidir ir à Justiça, não é nenhuma afronta", diz Jaques Wagner sobre IOF
"É um direito do presidente", enfatizou o senador
247 – O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (30) que uma eventual decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada dos decretos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não deve ser vista como afronta ao Congresso. A informação é da CNN.
"Se ele [Lula] decidir ir à Justiça não é nenhuma afronta, é continuar brigando por aquilo que ele acha que é direito dele. Ir para a Justiça é uma opção", afirmou Wagner durante evento do governo federal. “O pessoal está discutindo isso, é um direito do presidente de ir à Justiça, e ninguém pode impedir ninguém de ir à Justiça".
A Advocacia-Geral da União (AGU) aguardava um aval de Lula para ingressar com ação no Supremo contra a decisão do Congresso que derrubou o decreto do IOF. Diante da possibilidade de judicialização, o advogado-geral da União, Jorge Messias, teria alertado o presidente sobre os possíveis desgastes políticos dessa iniciativa.
Paralelamente, o PSOL protocolou, na sexta-feira (27), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, pedindo a reversão da decisão do Congresso. O ministro Alexandre de Moraes foi designado como relator desta ação.
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