Fenae saúda aprovação de PL que garante 30% de vagas para mulheres em conselhos de estatais

247 - A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) comemorou a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei 1246/2021, que estabelece uma cota mínima de 30% para mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas, sociedades de economia mista e companhias controladas pela União, estados ou municípios. A matéria foi aprovada nesta terça-feira (24) e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta, de autoria da deputada Tábata Amaral (PSB-SP), prevê a implementação gradual da reserva de vagas ao longo de três anos — com 10% no primeiro, 20% no segundo e 30% no terceiro. A nova legislação também determina que 30% das vagas reservadas deverão ser ocupadas por mulheres autodeclaradas negras ou com deficiência. O projeto impõe ainda que conselhos que descumprirem as regras fiquem impedidos de deliberar sobre qualquer matéria, além de estabelecer uma revisão da política de cotas após 20 anos.

Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, a medida representa um marco importante na luta por equidade de gênero. “Ficamos muito felizes com a aprovação desse projeto. A Fenae sempre esteve atenta à causa feminina e reafirma seu compromisso na defesa dos direitos das mulheres, com a equidade de gênero dentro e fora das instituições e na implementação de ações para diminuir a desigualdade entre homens e mulheres”, afirmou.

A diretora de Políticas Sociais da entidade, Rachel Weber, também celebrou a decisão e destacou a conquista recente no âmbito da Caixa Econômica Federal. “O Senado deu um importante passo ao aprovar essa matéria. Esse projeto reforça a luta por mais representatividade nos espaços de decisão. Nossa vitória mais recente foi garantir que a Caixa incluísse em seu estatuto social a composição mínima de 30% de mulheres nos cargos de alta gestão do banco”, declarou.

A proposição ainda faculta às companhias abertas a adesão à medida, além de delegar ao Poder Executivo a regulamentação da norma. O texto determina que, anualmente, deverão ser publicadas informações sobre a presença feminina nos quadros hierárquicos das estatais e das empresas abertas, incluindo a proporção de mulheres em cargos de comando, sua remuneração por gênero e a evolução desses dados ao longo do tempo.

Fenae com Elas

A entidade ressalta que a defesa dos direitos das mulheres está no centro de sua atuação histórica. Um dos exemplos mais recentes foi a criação da campanha “Fenae com Elas”, voltada à garantia de direitos para milhares de mulheres em todo o Brasil. A iniciativa inclui ações junto aos empregados da Caixa associados às Apcefs e o desenvolvimento de projetos sociais para prevenção e redução do feminicídio.

Em 2023, a Fenae também passou a integrar a Articulação Nacional pelo Feminicídio Zero, ao assinar a carta-compromisso do Ministério das Mulheres. Ao lado da então ministra Cida Gonçalves, o presidente Sergio Takemoto reafirmou o papel da entidade no combate a todas as formas de violência de gênero.