“Brasil está dando um exemplo”, diz Alckmin sobre nova política de carros sustentáveis

247 - O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (11) a criação de um novo modelo tributário para o setor automotivo, com foco em veículos mais limpos, eficientes e acessíveis. A medida, instituída pelo Decreto nº 12.549/2025 e publicada no Diário Oficial da União, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra o programa MOVER (Mobilidade Verde e Inovação). A principal novidade é a criação da categoria “Carro Sustentável”, que terá alíquota zero de IPI — desde que cumpra critérios ambientais e de produção local.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, destacou que o programa alia proteção ambiental e inclusão social: “O Brasil está dando um exemplo, no ano da COP30, de estímulo à proteção ao meio ambiente. Está estimulando a descarbonização, a sustentabilidade e o meio ambiente. E está, também, tendo um caráter social, baixando o preço do carro de entrada”, disse.

Tabela do IPI será reconfigurada até 2026

O novo decreto reformula completamente a tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados para o setor de veículos leves, substituindo a lógica atual por um modelo de soma zero: as alíquotas mudam conforme critérios técnicos, mas sem alterar a carga tributária total. O modelo valerá até o final de 2026, antes da entrada em vigor da Reforma Tributária.

Alckmin explicou: “Do ponto de vista fiscal é neutro, não aumenta a carga tributária. Simplesmente está estimulando a descarbonização e está tendo o caráter social, baixando o preço do carro de entrada, para que mais pessoas possam ter acesso a um carro 0 km”.

Incentivo à produção nacional e metas ambientais

Para que um veículo seja enquadrado como Carro Sustentável, é necessário que atenda a exigências específicas: emissão inferior a 83g de CO₂ por quilômetro, ao menos 80% de reciclabilidade nos materiais utilizados, fabricação em território nacional (com etapas como soldagem, pintura e montagem no Brasil) e classificação como carro compacto.

As montadoras interessadas deverão solicitar credenciamento junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Após a análise técnica, será publicada uma portaria listando os modelos que terão isenção total do imposto. Atualmente, o IPI mínimo para esses veículos é de 5,27%.

Novas regras para toda a frota

O decreto também redefine o cálculo do IPI para todos os veículos leves, com uma estrutura de bônus e penalidades que consideram: eficiência energética, tipo de propulsão, potência, segurança veicular e reciclabilidade.

A alíquota base será de 6,3% para veículos de passeio e 3,9% para comerciais leves. Carros com bom desempenho ambiental e tecnológico terão descontos progressivos — por exemplo, um modelo híbrido-flex com alta eficiência e reciclabilidade poderá ter seu IPI reduzido para até 2,8%.

Veículos elétricos, híbridos flex-fuel e movidos a etanol terão vantagens. Por outro lado, carros a gasolina, diesel e híbridos movidos por esses combustíveis terão aumento de alíquota.

Impacto já observado e apoio da indústria

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, comemorou a medida: “Os investimentos que anunciamos, de R$ 190 bilhões, a cadeia inteira, incluindo autopeças, são investimentos em novas tecnologias, para a fabricação aqui no país. Isso importa porque é a gente produzindo desenvolvimento, não só o carro aqui, mas envolvendo tecnologias aqui também e sofisticando a nossa produção”.

O programa MOVER já havia promovido, em 2023, um incentivo de até R$ 8 mil para carros mais baratos e eficientes. Na época, os recursos se esgotaram em um mês, com 125 mil veículos vendidos — um desempenho que o governo espera repetir com a nova regulamentação.

Haddad destaca justiça fiscal e impacto ambiental

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que o desenho do programa garante neutralidade fiscal e favorece os consumidores de menor renda: “O programa tributa quem pode pagar mais, porque está poluindo e tem mais renda, e beneficia quem tem menos renda e polui menos. É um programa neutro do ponto de vista fiscal, mas com grande impacto socioambiental”, afirmou.