Povo tem direito de decidir em referendo se aceita aumentar número de deputados

O senador Davi Alcolumbre afirmou que promulgará a Lei que criou 18 mandatos de deputados na Câmara Federal caso o Presidente Lula não sancione o projeto aprovado pelo Congresso dia 25 de junho passado.

Alcolumbre disse com desdém que “se [o texto] chegar às 10h, vai ser promulgado às 10h01”.

A Câmara é uma instância parlamentar de representação do povo. Portanto, nada mais lógico que o próprio povo decida num referendo popular quantos representantes quer ter em Brasília – se os atuais 513 deputados federais, ou se quer aumentar para 531.

A soberania popular tem total legitimidade para definir o tamanho da sua representação no Parlamento. E o referendo é um dispositivo de consulta da soberania popular previsto no artigo 14 da Constituição, que está regulamentado na Lei 9709/1998:“Art. 2º – …Parágrafo 2o O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição”.

Só os deputados e senadores podem convocar o referendo. Só eles, e mais ninguém, têm a competência exclusiva para convocar o referendo “mediante decreto legislativo, por proposta de 1/3, no mínimo, dos deputados ou senadores” [Art. 3º].

Nesse contexto atual de ajuste das contas públicas, a população precisa ser ouvida se quer aumentar as despesas com o Congresso Nacional, que é um dos mais caros do mundo.

Estima-se, a partir de cálculos superficiais, que a criação de 18 mandatos custaria aos cofres públicos cerca de “apenas R$ 65 milhões” ao ano, mas esta cifra é irreal, pois não contabiliza as emendas impositivas que certamente serão ampliadas para os novos deputados federais, aumentando o custo anual em cerca de R$ 1,1 bilhão.

Haverá, também, aumento significativo dos gastos dos legislativos estaduais, que aumentarão o número de deputados devido à vinculação proporcional de bancadas.

Esta decisão do Congresso agrava ainda mais aquelas distorções da representação popular ampliadas na ditadura, em que alguns estados – como, por exemplo, o do senador Davi Alcolumbre –, que deveriam ter no máximo um ou dois deputados federais, mas elegem oito. Com isso, o voto de um cidadão amapaense vale 57 vezes mais que o voto de um cidadão paulista.

O Congresso não pode ser indiferente à percepção crítica que a sociedade tem da instituição, sob pena de desmoralizar ainda mais a política e acabar estimulando o sentimento anti-política e anti-democracia.

Conforme mostrou a pesquisa AtlasIntel [8/7], os presidentes da Câmara e do Senado Hugo Motta e Davi Alcolumbre têm uma imagem positiva na visão de apenas 4% e 3% dos pesquisados, respectivamente, enquanto 74% e 75% têm uma imagem negativa deles.

O nível de muita ou alguma confiança no Congresso é de 8%, ao passo que 90% têm pouca ou nenhuma confiança na instituição – a pior avaliação dentre todas instituições avaliadas.

90,9% das pessoas pesquisadas entendem que políticos envolvidos em corrupção raramente [60,6%] ou nunca [30,3%] são punidos.

Apenas 11% confia ou confia muito no Congresso para definir regras de funcionamento das redes sociais no Brasil, ao passo que 53% confia ou confia muito na capacidade da Suprema Corte de enfrentar a questão.

A pesquisa AtlasIntel confirma os sinais de desaprovação do Congresso também identificados em outros levantamentos de opinião pública.

O referendo para o povo decidir se é contra ou a favor do aumento do número de deputados que o representam em Brasília é uma oportunidade para o Congresso Nacional se conectar com o sentimento da população e diminuir o abismo que o separa da realidade.