247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que está preparando um recurso para defender a República Federativa do Brasil diante de uma eventual medida cautelar da Justiça dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da coluna <a href="https://veja.abril.com.br/coluna/radar/agu-diz-que-vai-rebater-empresas-de-trump-sobre-moraes/">Radar</a>, da revista Veja. 
A iniciativa da AGU ocorre após nova tentativa do Rumble e da Trump Media &amp; Technology Group — empresa responsável pela rede Truth Social, associada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — de acionar judicialmente o magistrado brasileiro em uma corte federal do estado da Flórida. Desta vez, as empresas indicaram um endereço no Brasil para que o mandado seja oficialmente entregue a Moraes.
As plataformas, conhecidas pelo alinhamento à extrema direita, acusam o ministro de impor “censura ilegal” a empresas norte-americanas que operam nos Estados Unidos. Elas alegam que decisões do STF teriam determinado a suspensão de contas de usuários considerados “politicamente controversos”, o que justificaria o pedido de liminar contra supostas “ordens de silêncio”.
O processo tramita na Justiça da Flórida, que já intimou Moraes. A partir da notificação, o ministro tem um prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal ou protocolar petição de contestação.
Ainda segundo a reportagem, em nota, a AGU afirmou que “na avaliação dos advogados americanos que auxiliam a AGU no monitoramento do processo, isso sugere que as empresas pedirão a citação por meio das autoridades centrais para cooperação jurídica internacional, conforme preveem tratados sobre a matéria em vigor entre ambos os países”.
O órgão destacou ainda que, até o momento, o andamento do processo depende de um trâmite administrativo: “De qualquer modo, nada acontecerá até que o Clerk (diretor de secretaria) do Tribunal analise e assine o mandado”.
Segundo a AGU, essa não é a primeira tentativa das plataformas ligadas a Donald Trump de obter uma decisão judicial contra Moraes. Em 25 de fevereiro, a juíza Mary Scriven, do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, rejeitou o pedido de liminar apresentado pelas empresas. À época, a magistrada afirmou que “as autoras do processo não apresentaram nenhuma alegação que mereça revisão judicial por um tribunal dos EUA”.
Além disso, a juíza deixou claro que não há qualquer pedido de cooperação jurídica internacional encaminhado pelo Brasil às autoridades norte-americanas, o que impede, até o momento, que decisões do STF resultem em medidas executórias no território dos EUA.

Paulo Emilio

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Brasil

AGU vai responder ofensiva de big techs ligadas a Trump contra Moraes

247 - A Advocacia-Geral da União defenderá o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na ação que o grupo de comunicação do presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), e a plataforma de vídeos Rumble movem contra o magistrado. A defesa do magistrado será feita por um escritório a ser contratado pela AGU nos Estados Unidos. A ação foi protocolada na Justiça da Flórida no dia seguinte à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Em comunicado, o Trump Media &amp; Technology Group, que pertence majoritariamente a Trump e faz a gestão de sua rede social Truth Social, afirmou que o objetivo da ação judicial é “impedir as tentativas do juiz da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, de forçar o Rumble a censurar contas pertencentes a um usuário brasileiro baseado nos EUA". O processo é analisado em um tribunal federal na Flórida (EUA). Nos últimos anos, o ministro Alexandre de Moraes foi atacado verbalmente pela extrema-direita brasileira. Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores tentaram passar para a sociedade a mensagem de que o Judiciário atrapalhava o governo. O político também defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado da eleição de 2022.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20190518020536_5cdf545f99731d5e154c4023jpeg.jpg" data-media-id="editor_0" data-image-id="20190518020536_5cdf545f99731d5e154c4023jpeg" data-rendition-name="original" width="1000" height="677" loading="lazy" alt="Moraes ganha da Folha o carimbo de 'o grande censor'"><figcaption>Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr./SCO/STF</figcaption></figure>  Moraes vem tendo atuação de repercussão nacional em investigações como fake news (milícias digitais) e plano golpista. O nome do ministro sendo alvo da extrema-direita norte-americana não ocorre à toa. Críticas ao Judiciário são uma das alternativas do norte-americano Steve Bannon, que tentou na última década fazer partidos de direita chegarem ao poder nos EUA e em outros países. Em janeiro de 2021, quando Donald Trump perdeu a eleição, vários apoiadores invadiram o Legislativo e acusaram o sistema eleitoral de ser fraudulento, uma tentativa de golpe. Bannon teve um encontro com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA após o segundo turno da eleição no Brasil em 2022 e<a href="https://www.20304050.best/brasil/trump-bannon-e-aliados-aconselharam-bolsonaro-a-questionar-a-eleicao-diz-washington-post"> aconselhou o parlamentar a questionar o resultado</a>. Naquele mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro multou o partido PL em <a href="https://www.20304050.best/regionais/brasilia/moraes-nega-pedido-do-pl-e-condena-o-partido-a-pagar-multa-de-r-22-milhoes">R$ 22,9 milhões </a>por <a href="https://www.20304050.best/brasil/relatorio-golpista-apresentado-pelo-pl-foi-arquitetado-por-bolsonaro-objetivo-e-inflamar-a-base">questionar a confiança das urnas eletrônicas</a>.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20221124191140_37e90ff0f94342ee5cdfc449ebe2ff9451f0feabec393b9c946d5ab14e424288.jpg" data-media-id="editor_4" data-image-id="20221124191140_37e90ff0f94342ee5cdfc449ebe2ff9451f0feabec393b9c946d5ab14e424288" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="eduardo-bolsonaro-bannon-trump"><figcaption>Da esq. para a dir.: Eduardo Bolsonaro, Steve Bannon e Donald Trump. Foto: ABR</figcaption></figure>  Atualmente, Bolsonaro está inelegível por decisão do TSE em 2023. O motivo foram declarações golpistas em 2022, quando ele afirmou a embaixadores, em Brasília (DF), que o sistema eleitoral brasileiro não tem segurança contra fraudes. Além de tentar reverter a inelegibilidade, que vale até 2030, Bolsonaro foi denunciado no inquérito do plano golpista. De acordo com a Polícia Federal, a trama ilegal envolvia os assassinatos do presidente Lula, do vie Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes. O juiz do STF deu um prazo de 15 dias para que os advogados dos 34 denunciados apresentem defesa prévia. Em caso de questionamentos à denúncia, o relator abre vista à PGR, que tem cinco dias para se manifestar. Em seguida, a denúncia volta ao STF, onde o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa. Não existe prazo para essa análise.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240910160916_4ff05f6b8558f3f4d537fcd0535c372e6cfd7e13026f46851f8c3567fc24264b.jpg" data-media-id="editor_5" data-image-id="20240910160916_4ff05f6b8558f3f4d537fcd0535c372e6cfd7e13026f46851f8c3567fc24264b" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="paulo-gonet-jair-bolsonaro"><figcaption>Paulo Gonet (à esq.) e Jair Bolsonaro. Foto: Agência Brasil I Divulgação </figcaption></figure>

Leonardo Lucena

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AGU vai defender Alexandre de Moraes após o ministro do STF ser processado por empresa de Donald Trump nos EUA

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