247 - A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que existem "indícios suficientes de irregularidade" sobre o financiamento público ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) durante a sua estadia nos Estados Unidos. O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) foi quem recorreu ao TCU.
A diretoria de fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário do TCU fez o parecer, validado pela chefia de auditorias, nesta sexta-feira (11). A informação foi publicada no<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/07/tecnicos-do-tcu-veem-indicio-de-irregularidade-em-viagem-de-eduardo-bolsonaro-e-pedem-apuracao.shtml"> jornal Folha de S.Paulo</a>. 
A viagem de Eduardo também faz parte de um inquérito de relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal sobre sua suposta atuação contra autoridades brasileiras no exterior.
Em depoimento à Polícia Federal, no começo de junho, Bolsonaro disse que mandou cerca de R$ 2 milhões a Eduardo para que ele pudesse se manter nos EUA.
O ministro relator Benjamin Zymler vai decidir se o Tribunal deve pedir que a Mesa Diretora e a unidade de controle interno da Câmara dos Deputados apurem os indícios de irregularidades.

Leonardo Lucena

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Brasília

TCU vê indício de irregularidade em viagem de Eduardo Bolsonaro

247 - O Tribunal de Contas da União apontou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atingiu 100% das metas estabelecidas para o Bolsa Família no primeiro ano do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O programa destinou R$ 169 bilhões em benefícios no ano passado. O próprio MDS divulgou a informação sobre a posição do TCU. O PPA é uma ferramenta que define objetivos para a administração pública em um período de quatro anos. Conforme o relatório, “o Bolsa Família – sustentado por cadastros consolidados e repasses automáticos – cumpriu integralmente tanto objetivos quanto entregas, espraiando benefícios a mais de 20 milhões de famílias e mantendo a taxa de extrema pobreza dos beneficiários em patamar substancialmente inferior ao da registrada entre não beneficiários”. O ministro Wellington Dias afirmou que o desempenho reflete o compromisso do governo com a população mais vulnerável. “Trabalhamos, desde 1º de janeiro de 2023, com foco nos mais vulneráveis. O relatório do TCU mostra que estamos conseguindo executar com mais eficiência os programas e políticas sociais”, destacou. “Pelo MDS, vamos alcançar quem ainda está em insegurança alimentar e trabalhar para atingir os mais baixos níveis de miséria, pobreza e desigualdade da história do Brasil”. <h2>Impacto</h2>  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250122150120_6aaf1a1ce5e740184cd5c7facc7283670c91ce4481bee8f2f23a8c2549e2092a.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20250122150120_6aaf1a1ce5e740184cd5c7facc7283670c91ce4481bee8f2f23a8c2549e2092a" data-rendition-name="original" width="1280" height="766" loading="lazy" alt="bolsa-familia"><figcaption>Cartão do Bolsa Família. Foto: Lyon Santos/MDS</figcaption></figure>  O documento ressalta o impacto positivo do programa na redução da pobreza. Segundo a análise, em 2023, a taxa de extrema pobreza entre os beneficiários do Bolsa Família foi de 4,4%, menor que os 11,2% registrados entre os não beneficiários, comprovando o efeito da política de transferência de renda. O programa Bolsa Família também impulsionou o mercado de trabalho. Números divulgados pelo governo apontaram que 75,5% das 1,69 milhão de vagas geradas em 2024 foram ocupadas por beneficiários do Bolsa Família. Outros 23,4% foram preenchidos por cadastrados no Cadastro Único, demonstrando a integração entre assistência social e inclusão socioeconômica. Os dados sobre a desigualdade social no país corroboram o cenário. Em 2024, o Brasil registrou o menor nível de desigualdade desde o início da série histórica da PNAD Contínua, em 2012, com o índice de Gini caindo de 0,544 (2021) para 0,506.&nbsp; De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento médio mensal real domiciliar per capita alcançou R$ 2.020, um aumento de 4,7% em relação a 2023.“Significa que as pessoas de baixa renda estão melhorando, mas também a classe média e toda a população brasileira”, avaliou o ministro.&nbsp; Em junho deste ano, o Bolsa Família atendeu 20,49 milhões de lares, com um repasse médio de R$ 666,01. O ministro Wellington Dias reforçou a meta de retirar novamente o Brasil do Mapa da Fome, após a saída de 24,4 milhões de pessoas da insegurança alimentar em 2023. “Pelo MDS, vamos alcançar quem ainda está em insegurança alimentar e trabalhar para atingir os mais baixos níveis de miséria, pobreza e desigualdade da história do Brasil”, concluiu.

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Brasil

Gestão do Bolsa Família pelo MDS atinge 100% das metas em 2024, afirma TCU

247 - O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), defendeu o uso de tecnologias seguras de Inteligência Artificial (IA) para otimizar uma série de procedimentos judiciais.&nbsp;
Sua principal preocupação, contudo, é o eventual momento em que a IA passe a tomar "decisões sem controle, sem explicação e sem legitimidade", gerando injustiças, como as cometidas pela Lava Jato.&nbsp;
Dantas discursou durante um painel no evento 'Inteligência Financeira contra o crime organizado', organizado pelo Instituto Esfera e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília-DF.&nbsp;
<blockquote>"Já vimos estruturas como a Receita Federal e o Coaf se prestarem a esse tipo de desvio. E nós, no Brasil, sabemos — com dolorosa experiência institucional—o que significa permitir que sistemas opacos sejam utilizados fora dos limites constitucionais", alertou o ministro, que não mencionou diretamente a Lava Jato.&nbsp;</blockquote>
De acordo com o ministro, o Brasil dispõe de órgãos judiciais respeitáveis. Ele também defendeu o uso responsável da IA nos processos judiciais e anunciou a criação de uma plataforma do tribunal.
"O TCU passou aoperar um dos maiores ecossistemas integrados de dados públicos domundo", destacou.&nbsp;
Ele defendeu uma governança baseada em auditoria e responsabilidade pública, bem como a utilização de "dados de ponta". Dantas também anunciou atualizações na plataforma de IA do tribunal, o ChatTCU:
"Nosso passo seguinte é ainda mais ambicioso: integrar essas bases ao ChatTCU, nossa ferramenta de inteligência artificial generativa", anunciou.
"Todo sistema automatizado precisa ser: transparente, rastreável, auditável e controlado por instituições legítimas", afirmou.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União

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Geral

Bruno Dantas apoia uso de IA no TCU, mas adverte sobre excessos, como os da Lava Jato

247 - A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), destacou nesta quinta-feira (12) a aprovação das contas do governo Lula em 2024 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão foi divulgada na quarta-feira (11), com os ministros acompanhando por unanimidade a proposta do relator, Jhonatan de Jesus.
Gleisi afirmou que o parecer do TCU destacou o crescimento econômico alcançado em 2024. “O Tribunal de Contas da União aprovou as contas do governo do presidente Lula referentes a 2024. O relatório destaca, no cenário macroeconômico, o crescimento de 3,4% no PIB, impulsionado pelo consumo das famílias, investimentos e consumo do governo, além da redução histórica do desemprego e aumento da renda”, disse.
A ministra também ressaltou o cumprimento da meta ajustada do resultado primário e criticou o mercado, que tenta atribuir uma suposta “crise fiscal” ao &nbsp;governo Lula. “Registra também o cumprimento da meta ajustada do resultado primário, dos pisos da saúde e educação e o cumprimento com folga da previsão de despesas com pessoal. Crise fiscal só na retórica do mercado”, concluiu.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O Tribunal de Contas da União aprovou as contas do governo do presidente <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a> referentes a 2024. O relatório destaca, no cenário macroeconômico, o crescimento de 3,4% no PIB, impulsionado pelo consumo das famílias, investimentos e consumo do governo, além da redução…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/1933123164772405420?ref_src=twsrc%5Etfw">June 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Otávio Rosso

Economia

“Crise fiscal só na retórica do mercado”, diz Gleisi

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade, com ressalvas, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao ano de 2024.
O relatório prévio apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus alertou sobre problemas relacionados a renúncias de receitas; e recomendou que sejam apresentadas, de forma mais detalhada, informações sobre emendas parlamentares.
Foi também recomendado o aprimoramento das projeções do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“A minuta desse parecer que submeto a esse plenário é no sentido de que as contas referentes ao exercício de 2024 do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estão em condição de serem aprovadas com ressalva pelo Congresso Nacional”, disse o relator.
<h2>Parecer</h2>
O parecer apontou como irregularidade a “concessão ou ampliação de benefícios tributários que decorram renúncias de receitas sem atendimento às prescrições legais”.
Apontou também duas impropriedades. A primeira, de divergência de dados relativos ao montante recuperado de créditos. Jhonatan de Jesus citou a apresentação, nas contas, de fontes de recursos com saldos negativos, o que, na avaliação dele, também representa improbidade.
No parecer, o relator recomendou que as projeções para futuros gastos com BPC sejam aprimorados; e que sejam prestadas informações mais detalhadas tanto sobre emendas parlamentares, como sobre investimentos determinados pelo Regime Fiscal Sustentável.
<h2>Restos a pagar e gastos previdenciários</h2>
Jhonatan de Jesus disse ter “grande preocupação” com o estoque de restos a pagar. “O valor escrito em 2024 para 2025 atingiu R$ 311 bilhões. É o maior número em 10 anos, dos quais 68% são nas modalidades não processadas, com a alta real de 3,8%, em relação a 2024”, disse.
Outra preocupação manifestada pelo relator foram os gastos previdenciários. “Em 2024, a despesa primária com benefícios previdenciários totalizou R$ 938 bilhões, o que representa 42,6% do total da despesa primária da União”, disse.
O déficit do regime totalizou R$ 419 bilhões, o que, segundo ele, representa uma redução de 6,5% em relação ao registrado em 2023.
De forma desagregada, o déficit distribuiu-se na seguinte maneira:
<ul><li>R$ 303 bilhões no regime geral da Previdência Social;</li><li>R$ 56 bilhões no regime próprio da Previdência Social dos Servidores civis da União;</li><li>R$ 51 bilhões no sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas;</li><li>R$ 8 bilhões relacionadas ao fundo constitucional do Distrito Federal e a Previdência dos Servidores vinculadas ao ex-território.</li></ul>
<h2>TCU</h2>
O TCU faz anualmente análise técnico-jurídica das contas do presidente da República e verifica se foram respeitadas, nos gastos públicos, as principais regras fiscais e orçamentárias, como, por exemplo, o alcance das metas fiscais, os níveis de endividamento, a aplicação mínima de recursos na saúde e na educação, as renúncias de receitas, entre outros.
Essa análise resulta na emissão de dois documentos: o relatório e o parecer prévio. No parecer prévio, o TCU emite opinião sobre os Balanços Gerais da União (BGU) e sobre a execução orçamentária, indicando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas.

TCU aprova contas do governo Lula de 2024

247 – Às vésperas de uma importante reunião entre os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo sobre o novo pacote fiscal, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que é hora de o governo federal rever os gastos públicos e enfrentar os privilégios salariais da magistratura. As declarações foram dadas nesta sexta-feira (6/6), durante o 4º Fórum Esfera, promovido pelo grupo Esfera Brasil, no Guarujá (SP). 
Dantas destacou que a equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já cumpriu sua missão na frente da arrecadação. “O ministro Haddad, desde o começo do governo, apresentou uma série de propostas para recompor a base tributária. Já fez, já conseguiu ter uma arrecadação recorde. Está na hora de o governo olhar também para o lado da despesa”, afirmou, segundo <a href="https://www.conjur.com.br/2025-jun-06/governo-precisa-revisar-os-gastos-publicos-afirma-bruno-dantas/">reportagem</a> do portal Conjur.
Um dos principais pontos abordados por Dantas foi o impacto das renúncias fiscais, que devem atingir R$ 800 bilhões em 2025, segundo nova metodologia divulgada pela Receita Federal. O número supera em R$ 300 bilhões a estimativa anterior. Para o ministro, essas isenções são a forma “menos transparente” de fomentar o crescimento econômico e devem ser rediscutidas pelo governo.
A reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Haddad, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está marcada para domingo (8/6). O encontro terá como foco a elaboração de medidas fiscais, incluindo o corte de benefícios tributários e a reavaliação das despesas obrigatórias.
Bruno Dantas também abordou um tema sensível dentro do Judiciário: os chamados “penduricalhos” que inflacionam os salários de magistrados e membros de tribunais. “Acredito que nós, a esta altura, temos maturidade para tomar uma decisão compartilhada. É preciso cortar supersalários. Eu tenho vergonha de receber ‘penduricalho’. É preciso que haja um pacto coletivo”, declarou. E acrescentou: “O que não é possível é o TCU cortar os ‘penduricalhos’ e todos os outros tribunais do Brasil pagarem ‘penduricalho’, porque daí eu rebaixaria o TCU”.
Outros participantes do painel “Infraestrutura como motor da retomada” também defenderam mudanças no modelo atual de incentivos fiscais. O ministro dos Transportes, Renan Filho, foi enfático ao afirmar que o país precisa encarar os benefícios tributários como gastos públicos disfarçados: “A expressão ‘incentivo fiscal’ é um eufemismo para ‘gasto tributário’, e esses gastos precisam ser cortados”.
O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou a importância de previsibilidade para o setor privado. “O benefício fiscal tem uma razão lógica: trazer benefício para a sociedade. Não pode ser muleta. Tem de ser um impulso, não durar a vida toda”, afirmou.
Já o conselheiro do Instituto Esfera, Sérgio Guerra, sugeriu que o foco da próxima reforma na área de infraestrutura deve estar na melhoria da governança regulatória, e não na criação de novas leis. “As decisões são tomadas com base em conveniência, em oportunidade, porque isso faz parte do sistema político. Quem está no poder vai tentar se perpetuar no poder, isso faz parte. Esse tipo de governança traz complicações para contratos de longo prazo. Eles dependem de uma governança de Estado, e não uma governança de governo.”
Por fim, Luciana Costa, diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, tranquilizou o público sobre o uso dos dividendos do banco para reforçar as contas públicas. Segundo ela, mesmo com lucro líquido de R$ 26,4 bilhões em 2024, o uso de dividendos não comprometerá a capacidade de crédito da instituição, desde que as decisões sejam tomadas com racionalidade.
As discussões refletem um consenso crescente entre autoridades de diferentes áreas: é preciso enfrentar os privilégios do Estado e racionalizar os gastos, se o Brasil quiser alcançar equilíbrio fiscal e manter sua capacidade de investimento.

Redação Brasil 247

Governo deve cortar supersalários e rever gastos, afirma Bruno Dantas

247 - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas afirmou nesta sexta-feira (6) que tem “vergonha” de receber penduricalho e defendeu o corte de supersalários.
“Acredito muito na boa fé das pessoas que governam o nosso país. Estou falando de Executivo, estou falando de Legislativo, estou falando de Judiciário também. E eu acredito que nós, a essa altura, temos maturidade para tomar uma decisão compartilhada. É preciso cortar supersalário. Eu tenho vergonha de receber penduricalho”, afirmou Dantas em fala durante painel do Fórum Esfera no Guarujá (SP), aplaudida pela plateia.
“É preciso que haja um pacto coletivo. O que não é possível é que o TCU corte penduricalho e todos os outros tribunais do Brasil paguem penduricalho, porque aí eu rebaixei o Tribunal de Contas da União. É preciso um pacto coletivo”.

Sudeste

“Tenho vergonha de receber penduricalho”, diz Bruno Dantas, ministro do TCU

247 - A Polícia Federal apreendeu um carro que pertencia à esposa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus. A apreensão, feita em abril, aconteceu na casa do filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o "Careca do INSS". A informação foi revelada pelo portal "Metrópoles" e confirmada pela <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/05/21/carro-apreendido-na-casa-do-filho-do-careca-do-inss-pertencia-a-esposa-de-ministro-do-tcu.ghtml">TV Globo</a>. Uma BMW X1 foi um dos seis carros apreendidos na residência do filho de Antunes, onde também foram encontradas duas motos. O ministro do TCU informou que o veículo, em nome de sua esposa, havia sido vendido em negociação "intermediada por terceiro". A venda aconteceu em 27 de março, menos de um mês antes da operação, em 23 de abril.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250520220528_aac472ada5135c0a7394bf9d83a3f27545ee7b1af3d8e45d3102f2870f4d576d.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20250520220528_aac472ada5135c0a7394bf9d83a3f27545ee7b1af3d8e45d3102f2870f4d576d" data-rendition-name="original" width="754" height="340" loading="lazy" alt="carros-luxo-careca-inss"><figcaption>Carros de luxo. Foto: Divulgação / Polícia Federal</figcaption></figure>  "A venda do veículo foi realizada com total transparência, legalidade e regularidade, de maneira rotineira, sem qualquer relação com os fatos investigados na mencionada operação da Polícia Federal", diz a nota do Tribunal, conforme o Portal G1. A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) apuram um esquema de R$ 6,3 bilhões em desvios no INSS. As investigações apontaram que as fraudes ocorriam por meio de descontos não autorizados. Entidades vinculadas à prestação do serviço previdenciário aplicavam descontos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas, que, em troca, teriam mais acesso a benefícios como assistência jurídica e psicológica.

Veículo de luxo apreendido na casa do filho do 'Careca do INSS' pertencia a esposa de ministro do TCU

247 - Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas alarmantes na segurança da Dataprev, empresa estatal responsável pelo processamento dos dados previdenciários do país. A investigação, realizada entre janeiro e agosto de 2023, levou à abertura de um processo sigiloso na Corte diante do comprometimento de sistemas internos da empresa, informa Daniela Lima, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/daniela-lima/post/2025/05/13/tcu-dataprev-reconheceu-vazamento-de-400-senhas-de-sistemas-internos.ghtml">g1</a>.
Durante a fiscalização, a Dataprev reconheceu aos auditores do TCU o vazamento de 400 senhas de acesso a sistemas internos e a presença de 60 dispositivos não identificados instalados em sua rede. Segundo o levantamento, as vulnerabilidades teriam facilitado fraudes bilionárias envolvendo aposentadorias e pensões entre janeiro de 2022 e agosto de 2023, totalizando R$ 1,4 bilhão em prejuízos.
Fraudes sofisticadas e suspeitas de vazamento de código-fonte - As evidências colhidas pela auditoria indicam que os autores das fraudes tinham profundo conhecimento da estrutura interna da Dataprev e dos sistemas do INSS. De acordo com relatório do TCU, os métodos utilizados revelam “grande conhecimento da arquitetura de rede, sistemas de informação e controles internos do INSS”.
Em entrevistas com gestores da estatal, os próprios dirigentes expressaram preocupação com o grau de sofisticação envolvido. "Eles manifestaram compartilhar dessa percepção, mas consideraram que a amplitude do conhecimento era difícil de ser obtida até mesmo por servidores com muitos anos de trabalho na autarquia, dada a tendência de especialização. Sendo assim, consideram-se hipóteses de que outras falhas possam ter dado causa à obtenção desse conhecimento, como o vazamento de códigos fonte dos sistemas e manuais internos", registra o relatório.
Dataprev se torna alvo prioritário em investigação de fraudes - A Dataprev tem sido apontada como peça central nas apurações sobre fraudes que envolvem desde descontos indevidos de taxas de adesão a entidades até a concessão de empréstimos consignados nunca solicitados pelos beneficiários. O volume dessas operações ilegais aumentou a pressão sobre a empresa, que agora é investigada como possível vetor de vazamentos de dados sensíveis.
Outro dado relevante trazido pela auditoria é que, atualmente, o maior cliente da Dataprev não é mais o INSS, mas sim as instituições financeiras que operam linhas de crédito consignado. Essas entidades são responsáveis por mais da metade da receita da empresa, de acordo com balanço oficial, o que levanta questionamentos sobre eventuais conflitos de interesse.
Medidas corretivas e alerta às autoridades - Em resposta à auditoria, a Dataprev afirmou que os dispositivos não autorizados foram retirados de seus sistemas e que todas as credenciais comprometidas foram redefinidas. A empresa também declarou ter comunicado o incidente à Polícia Federal.
Ainda assim, o TCU apontou dificuldades de acesso às informações durante a auditoria e registrou insatisfação com o grau de colaboração da Dataprev. O caso permanece sob investigação sigilosa na Corte e pode gerar novos desdobramentos judiciais e administrativos.

Guilherme Levorato

Fraude no INSS: TCU identificou vazamento de senhas e 'dispositivos estranhos' na segurança da Dataprev

247 - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar fez cobranças ao ministro Aroldo Cedraz, relator do processo que apura fraudes de até R$ 6,3 bilhões, quantia desviada do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Nesta quarta-feira (7), o caso voltou à pauta pela sétima vez no TCU. Alencar cobrou explicações do relator pelas retiradas de pauta. Os relatos foram divulgados na<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tcu-ministro-questiona-cedraz-sobre-inss-motivos-republicanos/"> CNN</a>.&nbsp;
“Estou nessa Corte há mais de 30 anos. Nunca vi isso acontecer, a não ser em outro processo do eminente ministro Aroldo Cedraz. O ministro relator precisa justificar se essas retiradas de pauta se justificam por conta das tratativas que então eram realizadas, se era ele que fazia essas tratativas, quem participava dessas tratativas e quais eram os objetivos dessas tratativas, eram objetivos republicanos, altaneiros”, questionou Alencar.
Em resposta, o ministro Aroldo Cedraz afirmou que não “tinha muito” o que esclarecer ao colega. “O Brasil assistiu na última sessão a um quadro que nunca vi nesta casa. Um quadro que foi criado ao longo das semanas anteriores, de como uma estrutura foi montada para que eu pudesse perder a relatoria desse processo”.
Segundo a Controladoria-Geral da República e a Polícia Federal, os desvios bilionários do INSS ocorreram por meio de descontos não autorizados por aposentados e pensionistas, mas que eram administrados por entidades prestadoras de serviço na área da Previdência. Pelo menos 12 instituições estão sendo investigadas.&nbsp;
Em junho de 2024, o TCU já havia determinado a suspensão de novos descontos de associações em aposentadorias e pensões. Mas, de acordo com a CNN, o ministro Aroldo Cedraz está segurando a investigação há mais de um ano. Ainda conforme a reportagem, o magistrado não reconheceu os agravos e embargos de declaração apresentados pelas associações que apresentaram recurso.

Ministro do TCU questiona Cedraz sobre INSS: “motivos republicanos?”

247 – O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (7), manter uma determinação de 2024 que visa coibir fraudes em descontos feitos nos benefícios de aposentados e pensionistas. O plenário rejeitou por unanimidade recursos apresentados tanto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto por associações envolvidas.
O relator, ministro Aroldo Cedraz, votou contra os pedidos das associações e também negou os recursos apresentados pelo INSS. Com isso, a decisão original segue valendo integralmente.
Conforme relatado pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/tcu-rejeita-recurso-do-inss-e-mantem-suspensao-de-novos-descontos/">CNN</a>, a análise dos recursos estava parada há mais de um ano, por decisão do próprio Cedraz. Na prática, isso resultou no atraso da implementação das recomendações da auditoria do TCU que interromperiam o esquema de fraude.

Bianca Penteado

Fraude no INSS: TCU mantém suspensão de novos descontos

247 - O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) explique, no prazo de 15 dias, como será feita a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentadorias por entidades associativas. A decisão, tomada na última terça-feira (6), foi noticiada por Tácio Lorran, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/inss-tcu-bruno-dantas">Metrópoles</a>, e se refere à fraude que já ultrapassa R$ 6 bilhões.
A medida de Dantas atropela a relatoria original do caso, que está há mais de um ano nas mãos do ministro Aroldo Cedraz. Desde 2023, tramita no TCU um processo sobre os descontos fraudulentos, mas o andamento tem sido alvo de duras críticas por parte de outros ministros, inclusive em sessões públicas do plenário. A morosidade permitiu que as entidades continuassem operando os descontos em aposentadorias, mesmo após a Polícia Federal iniciar investigações.
Na sessão plenária mais recente, realizada na semana passada, os ministros Bruno Dantas e Walton Alencar criticaram abertamente a condução do caso por Aroldo Cedraz. Dantas não escondeu sua indignação com o ritmo das apurações: “Eu admito que estou muito frustrado com esse caso, pois nós tomamos conhecimento desse escândalo em 2023, adotamos uma medida cautelar em 2024 e estamos em maio de 2025 e não sabemos – porque não há monitoramento feito pelo tribunal – se alguma medida foi cumprida ou não”.
Dantas também destacou que a falta de movimentação por parte do relator não pode significar a estagnação do processo. “A ausência de despacho do relator não pode significar a paralisia do processo”, afirmou.
O ministro Walton Alencar reforçou as críticas e lembrou que, desde junho de 2024, quando o TCU determinou a suspensão de novos descontos, não houve nenhuma ação efetiva do relator para garantir o cumprimento das decisões. “O problema é que o acórdão do Tribunal de Contas da União é de junho de 2024, ou seja, quase um ano atrás. E agravo, todos sabemos, não tem efeito suspensivo. Houve três agravos e dois embargos, somente agora isso está sendo julgado, e o processo não voltou à unidade técnica para monitoramento”, afirmou.
Segundo ele, o processo já foi incluído na pauta do plenário em seis ocasiões, mas acabou sendo retirado cinco vezes. “Esta é a sexta vez que o processo entra neste plenário. Ele foi retirado de pauta nas cinco vezes anteriores”, completou.
Aroldo Cedraz se defendeu das acusações afirmando que o TCU de fato tomou medidas em junho do ano passado para barrar novos descontos, e que essas decisões foram eficazes. Contudo, os descontos indevidos anteriores, que somam aproximadamente R$ 3 bilhões por ano, continuaram a ser realizados. “Não acredito, senhor presidente, no que estou ouvindo e vendo neste plenário. Me parece que tem outras coisas por trás disso. Não posso entender que tenha essa dúvida sobre o que está sendo dito. Chega a ser absurdo”, rebateu Cedraz.
Em meio ao embate, Cedraz voltou a solicitar a retirada do processo da pauta. Quatro ministros – Bruno Dantas, Walton Alencar, Antônio Anastasia e Augusto Nardes – se posicionaram contra o adiamento, mas o presidente do TCU, Vital do Rêgo, acolheu o pedido do relator e suspendeu novamente a deliberação.
Com a decisão de Bruno Dantas, o INSS agora tem duas semanas para apresentar um plano concreto de restituição dos valores aos beneficiários lesados, medida que pressiona o tribunal a dar respostas mais rápidas sobre o escândalo.

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