247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) Medida Provisória (MP) que isenta taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros, tanto na aquisição do equipamento como nas medições periódicas obrigatórias, informou o Palácio do Planalto em comunicado.&nbsp;
A estimativa é de uma economia de R$ 9 milhões por ano aos motoristas, de acordo com o governo federal. Além disso, as verificações, que antes eram anuais, passam a ser a cada dois anos.
O custo e a consequente economia de R$ 9 milhões levam em conta as verificações periódicas anuais e as decorrentes de manutenção ou atualização de tarifa, diz o comunicado.&nbsp;
A MP – proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) – reduz custos e desburocratiza a obrigação, sem perder a garantia de confiança e precisão nas medições dos taxímetros.
<blockquote>“Essa é mais uma ação iniciada pelo Governo Federal, e pelo MDIC em particular, no sentido de reduzir custos e eliminar burocracia. Mais de 100 mil taxistas devem ser beneficiados”, afirmou o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.</blockquote>
MODERNIZAÇÃO - Estima-se que a isenção da verificação inicial será benéfica também para os fabricantes dos equipamentos, pois simplificará o processo de entrada de novos taxímetros no mercado, estimulando a inovação e a modernização tecnológica.
VIABILIDADE - Estudo do Inmetro apontou a viabilidade da mudança, considerando a confiabilidade dos equipamentos modernos e o baixo índice de reprovação nas verificações.
COMO É - De acordo com a lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes.&nbsp;
A verificação metrológica é exigida por lei e realizada pelo Inmetro. A verificação inicial é de responsabilidade do fabricante ou importador, e as seguintes devem ser feitas pelo dono do veículo.&nbsp;

Leonardo Sobreira

14.07.2025 - Assinatura de Medida Provisória que concede isenção da taxa de serviço metrológico para verificação de taxímetros - Palácio do Planalto, Brasília (DF)

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Governo isenta taxistas de taxa de verificação de taxímetros; mais de 100 mil trabalhadores serão beneficiados

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