247 - O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) divulgou nesta segunda-feira (31) um extenso relatório no qual critica duramente as barreiras tarifárias e regulatórias impostas por diversos países a produtos norte-americanos, com destaque para o Brasil. documento de quase 400 páginas foi divulgado apenas dois dias antes do anúncio de "tarifas recíprocas" prometidas pelo presidente republicano Donald Trump.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2025/04/estados-unidos-condena-tarifas-brasileiras-a-filmes-americanos-em-relatorio.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o texto do documento aponta que o Brasil se destaca entre os países que impõem “tarifas relativamente altas sobre importações de uma grande variedade de setores”, incluindo automóveis, eletrônicos e equipamentos industriais. Em 2023, a tarifa média aplicada pelo Brasil sobre produtos dos EUA foi de 11,2%, levemente acima da média geral do país, que é de 9%.
No entanto, a maior ênfase do relatório está nas críticas aos impostos aplicados sobre produtos audiovisuais, como filmes, programas de TV e peças publicitárias produzidas no exterior. De acordo com o USTR, o Brasil impõe "vários impostos" aos conteúdos dos Estados Unidos, sendo um um dos principais a retenção de 25% sobre a renda obtida nas bilheterias de filmes americanos.
“O Brasil impõe um imposto fixo sobre cada filme estrangeiro lançado nos cinemas, produtos de entretenimento doméstico estrangeiros, programação estrangeira para a televisão aberta e conteúdos e publicidades estrangeiras veiculados em canais de TV por assinatura e via satélite”, diz o relatório, de acordo com a reportagem.
Além disso, segundo o documento, os produtores estrangeiros de obras audiovisuais podem optar entre pagar integralmente a alíquota ou investir 70% do valor do imposto em produções independentes brasileiras. “Este imposto também é aplicado à publicidade em vídeo e áudio produzida no exterior”, acrescenta o texto.
O relatório também critica a exigência de que 80% da programação da televisão aberta seja composta por conteúdo nacional. Outra queixa é a limitação de participação estrangeira em empresas de mídia impressa e TV aberta, que não pode ultrapassar 30%. Além disso, há cotas para garantir a exibição de filmes brasileiros.
Apesar das críticas, o documento reconhece que o Brasil tem destacado, nas negociações comerciais com os EUA, que importa mais produtos americanos do que exporta, argumento utilizado para contestar possíveis novas medidas unilaterais dos Estados Unidos.

Paulo Emilio

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Economia

Em meio à guerra tarifária imposta por Trump, EUA criticam impostos sobre filmes e TV no Brasil

247 - O governo federal oficializou, na última sexta-feira (20), a regulamentação da obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros nas salas de cinema para 2025, conhecida como "cota de tela". A medida, publicada em decreto, resgata e moderniza uma política pública que vigorou entre 2001 e 2021, sendo apontada pelo setor cultural como essencial para o fortalecimento da produção audiovisual no país.
“Filmes brasileiros vão ter espaço garantido nas telas de cinema de todo o país!! O presidente Lula assinou ontem o decreto que estabelece a cota de tela para filmes nacionais em 2025! Havia 2 anos que essa regulamentação estava vencida. E agora teremos essa garantia até 2033!”, comemorou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, nas redes sociais.
A nova regulamentação estabelece três mecanismos principais que consistem na cota-base, onde as salas de exibição deverão reservar sessões para filmes nacionais proporcionalmente ao número total de sessões de cada complexo; diversidade de títulos, onde os complexos de cinema deverão exibir um número mínimo de diferentes títulos brasileiros, dependendo de seu tamanho; e a cota suplementar, que prevê que quando o número de sessões de um único título extrapolar o percentual definido será necessário ampliar a exibição de produções nacionais.
A retomada da "cota de tela" é fruto de uma demanda do setor cultural, que, em janeiro, celebrou a sanção das leis que preveem não apenas a reserva de exibição nos cinemas, mas também em canais de televisão por assinatura.
Criada em 2001, a "cota de tela" foi um mecanismo criado para promover a diversidade nas salas de cinema e garantir espaço para produções brasileiras. No entanto, a medida deixou de valer em 2021, gerando preocupações entre cineastas e produtores sobre a perda de visibilidade para obras nacionais.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Filmes brasileiros vão ter espaço garantido nas telas de cinema de todo o país!! 👏🏿 O presidente Lula assinou ontem o decreto que estabelece a cota de tela para filmes nacionais em 2025! Havia 2 anos que essa regulamentação estava vencida. E agora teremos essa garantia até 2033!&mdash; Margareth Menezes (@MargarethMnzs) <a href="https://twitter.com/MargarethMnzs/status/1870658372183486728?ref_src=twsrc%5Etfw">December 22, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Cultura

Governo retoma "cota de tela" para exibição de filmes brasileiros em 2025

Agência Brasil – O governo federal vai investir R$ 1,6 bilhão no setor audiovisual, com foco na produção de filmes e séries nacionais. O anúncio foi feito hoje (19) em evento no Rio de Janeiro que celebrou o Dia Nacional do Cinema. A data é uma referência às primeiras imagens cinematográficas registradas no país, em 19 de junho de 1898, pelo cineasta Afonso Segreto.
Na cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a cota de tela em cinema.
A Lei 14.814/2024 foi sancionada em janeiro deste ano e determina que salas de cinema devem exibir uma cota comercial de obras cinematográficas brasileiras até 31 de dezembro de 2033.
Segundo o governo, o objetivo é promover a valorização do cinema nacional. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da lei, com a exibição dos filmes de forma proporcional durante o ano.
Lula aproveitou o evento para pedir a regulamentação do setor de streaming, discussão que está no Congresso e prevê taxação de plataformas digitais. E para cobrar a valorização das produções audiovisuais brasileiras.
“Eu acho que a gente tem condições de fazer uma regulamentação para que esse país seja livre, soberano, dono do seu nariz, da sua arte e do seu futuro”, disse Lula. “Um país que não tem cultura, que não investe nela, o povo não é povo, é massa de manobra. Porque a cultura politiza e refresca a cabeça das pessoas. Por isso que acreditamos muito na cultura e investimos nela”.
Durante a cerimônia, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, anunciou uma linha de crédito direcionada especialmente para a indústria audiovisual: o BNDES FSA Audiovisual. Ela foi desenvolvida em conjunto com o Ministério da Cultura e a Ancine. O orçamento inicial é de R$ 400 milhões, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual.
O público-alvo são empresas de controle nacional e o intuito é aprovar projetos com valor mínimo de R$ 10 milhões em custo financeiro básico. Projetos de menor porte terão apoio por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Mercadante disse que o objetivo principal é investir nos principais gargalos de produção e exibição: infraestrutura audiovisual, inovação e acessibilidade.
“Vamos levantar o cinema brasileiro. Garantir tela para quem produz a alma e a história do povo brasileiro”, disse Mercadante.

Governo Lula anuncia recursos para o audiovisual

Governo federal anuncia R$ 1,6 bilhão para o setor audiovisual

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-06/governo-anunciara-medidas-para-o-setor-audiovisual-brasileiro">Agência Brasil</a> - O governo federal anunciará nesta quarta-feira (19) novas medidas de estímulo ao setor audiovisual. O anúncio será feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de comemoração dos 126 anos do cinema brasileiro, data alusiva ao dia 19 de junho de 1898, quando o italiano radicado no Brasil, Afonso Segreto, registrou as primeiras imagens cinematográficas no país.
Segundo nota divulgada pela Presidência da República, os investimentos celebram “a consolidação de políticas culturais de incentivo, fomento e valorização dos filmes produzidos no país. É também uma oportunidade de reconhecer o talento dos profissionais da indústria, além de evidenciar o cinema como importante expressão artístico-cultural”.
No ano passado, das 415 estreias de longas metragens em cinemas do país, 161 eram produções nacionais. Apesar disso, em termos de público, os filmes brasileiros atraíram apenas 3,6 milhões de pessoas, ou seja, apenas 3,2% do total, segundo dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine), divulgados pelo Ministério da Cultura.
Investimentos - A previsão é que o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) invista R$ 1,6 bilhão para a produção de filmes e séries brasileiras neste ano, um valor recorde, segundo o Ministério da Cultura, e 23% superior ao registrado em 2023 (R$ 1,3 bilhão).
Entre as ações em andamento, o ministério destaca o investimento em coproduções internacionais, no valor de R$ 200 milhões. O segmento recebeu 476 projetos de 47 países.
Também estão aprovados R$ 400 milhões para crédito para projetos de infraestrutura, principalmente focados na expansão da rede de cinemas fora do eixo Rio/São Paulo.
De acordo com o ministério, desde 2023 já foram investidos R$ 6,1 milhões em cerca de 100 projetos de produção de curtas-metragens e para intercâmbio de profissionais no exterior, a partir de seis chamadas públicas da Secretaria do Audiovisual.
Através da Lei Rouanet, houve captação de R$ 146,6 milhões para projetos audiovisuais em 2023 e 2024.

Lula e a ministra da Cultura Margareth Menezes em ato no Theatro Municipal do Rio

Tag: setor-audiovisual

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