<p><b>247 - </b>Em matéria publicada pela agência <i>Reuters</i>, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, informou que o governo federal encerrou sua primeira rodada de renegociação de débitos tributários deste ano voltada a grandes empresas com arrecadação imediata de R$ 7,6 bilhões. Além desse valor, há expectativa de ingresso de outros R$ 2,6 bilhões em receitas parceladas, o que eleva o resultado total da iniciativa para R$ 10,2 bilhões.</p>
<p>A medida faz parte da estratégia da equipe econômica para alcançar a meta de déficit fiscal zero em 2025. Segundo Almeida, ao menos três novos editais de transação tributária devem ser lançados ainda neste mês, voltados a teses jurídicas com grande impacto financeiro em disputa entre contribuintes e a União no Judiciário.</p>
<h3>Bancos lideram acordos</h3>
<p>Os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostram que a maior parte das negociações foi feita com grandes instituições financeiras. Apenas com a dívida ativa da União foram recuperados R$ 3 bilhões. Já os valores sob cobrança administrativa, apurados pela Receita Federal, resultaram em pagamentos à vista de R$ 4,6 bilhões e em compromissos parcelados que somam R$ 2,6 bilhões.</p>
<p>O principal tema que atraiu adesões nessa rodada foi a controvérsia jurídica envolvendo a tributação de valores pagos a empregados a título de participação nos lucros e resultados (PLR), previdência privada e planos de ações. Essas disputas envolviam principalmente pagamentos a altos executivos de bancos.</p>
<p>Outro ponto relevante das negociações tratou da chamada “tese do ágio interno”, que diz respeito a operações tributárias entre empresas de um mesmo grupo econômico.</p>
<h3>Novas regras e flexibilizações</h3>
<p>A legislação que regula as transações tributárias foi alterada em 2024 para permitir acordos com empresas de grande porte que, mesmo em boa situação financeira, enfrentam disputas de longa duração na Justiça. O objetivo do governo, segundo Almeida, é reduzir os custos desses litígios para ambas as partes. “A gente passa para um novo foco da transação, que é o critério jurídico e do litígio envolvido, quanto custa manter o litígio… O custo econômico desse litígio é muito relevante para o governo e para a empresa”, afirmou a procuradora.</p>
<p>No total, a rodada encerrada em 30 de junho envolveu aproximadamente R$ 24,4 bilhões em débitos tributários – sendo R$ 14,4 bilhões ainda em fase administrativa e R$ 10 bilhões já inscritos em dívida ativa. Com os descontos concedidos (que incidiram não apenas sobre juros e encargos, mas também sobre parte do principal), a arrecadação chegou aos R$ 10,2 bilhões.</p>
<p>Com os acordos, as empresas se comprometeram a desistir das discussões administrativas e judiciais. Foram encerrados 188 processos que tramitavam no Judiciário, liberando o sistema de disputas que poderiam se arrastar por anos.</p>
<h3>Próximas transações</h3>
<p>Os próximos editais devem abordar temas como a “tese da praça” (local onde o tributo deve ser recolhido), a “tese da desmutualização” (mudança na natureza jurídica da bolsa de valores brasileira) e disputas relacionadas aos preços de transferência em operações internacionais.</p>
<p>Segundo Anelize Almeida, o prazo para adesão às novas rodadas será reduzido de seis para três meses. Ela afirmou que essa mudança não se relaciona a pressões arrecadatórias, mas sim ao comportamento das empresas, que tradicionalmente aderem nos momentos finais do prazo: “Não é necessário estabelecer um prazo muito longo para negociação”, explicou.</p>
<p>O governo pretende arrecadar R$ 30 bilhões em 2025 somente com renegociações de débitos inscritos em dívida ativa – ou seja, aqueles que já superaram todas as possibilidades de recurso administrativo. Essa meta inclui os programas em curso e os que serão lançados.</p>
<p>A procuradora-geral reforçou que o desempenho das transações vem superando as expectativas e que não há previsão de revisão da meta na próxima reavaliação bimestral das receitas e despesas federais, marcada para o dia 22.</p>

Luis Mauro Filho

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Governo arrecada R$ 10,2 bilhões com renegociação de dívidas de grandes empresas

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