247 - A proposta de reforma nas regras da aposentadoria dos militares, enviada pelo governo no final de 2024, encontra resistência em parte do Congresso, especialmente em relação à extinção do benefício pago a familiares de militares expulsos, a chamada "morte ficta". Segundo a coluna da jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/aposentadoria-militar-parlamentares-querem-remover-morte-ficta-de-reforma/">Jussara Soares</a>, da CNN Brasil, a mudança, que faz parte de um pacote de cortes de gastos do governo, foi criticada por parlamentares e membros das Forças Armadas, que alegam que a medida é mais política do que econômica.
O projeto de lei (PL) prevê que, a partir de 2032, os militares só poderão passar para a reserva remunerada com a idade mínima de 55 anos e após 35 anos de serviço. No entanto, a proposta também inclui a extinção do pagamento de pensões às famílias de militares expulsos das Forças Armadas, uma medida que já gerou discussões intensas entre as lideranças políticas.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República e general da reserva, afirmou que a resistência reside principalmente na extinção da "morte ficta", que ele considera um direito que os militares conquistaram ao longo de sua carreira. Para Mourão, o impacto financeiro da medida é pequeno, o que deixa espaço para negociações com o governo e outros parlamentares. "O problema está na assim denominada 'morte ficta', cuja extinção configura apropriação indébita de algo que o militar descontou toda sua vida", declarou.
Por outro lado, o deputado general Eduardo Pazuello (PL-RJ) considerou a mudança como uma ação política contra as Forças Armadas, não uma medida focada na economia. Ele argumentou que, ao retirar o benefício, o governo penaliza as famílias dos militares expulsos, o que, segundo ele, afetaria negativamente a moral dentro das Forças Armadas. "A garantia de que a família está protegida é que dá ao comandante a tranquilidade de tomar decisões que podem eventualmente terminar em um incidente e ele ser condenado. Isso é uma medida ideológica contra militares, não dá para dizer que é economia", afirmou.
A resistência ao texto não é limitada aos militares, mas também aos parlamentares egressos das Forças Armadas, que contam com o apoio da Frente Parlamentar da Segurança Pública. O deputado Alberto Fraga (PL-DF), líder da chamada Bancada da Bala, expressou preocupação de que a medida possa afetar os policiais militares. "Claro que há uma preocupação que isso se amplie para as polícias militares. Já estamos prontos para barrar isso", disse.
A mudança nas aposentadorias dos militares é uma das medidas econômicas prioritárias para o governo, conforme destacado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta quarta-feira (5).

Paulo Emilio

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Brasil

Congresso resiste à mudança na reforma da aposentadoria dos militares

247 - A Marinha do Brasil decidiu retirar de suas redes sociais um vídeo publicado no Dia do Marinheiro, após críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, destaca a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/12/marinha-exclui-video-sobre-privilegios-apos-reclamacoes-de-mucio-e-lula.shtml">Folha de S. Paulo</a>. A filmagem, que ironizava supostos privilégios na carreira militar, gerou grande repercussão negativa e foi vista como uma tentativa de politicagem por parte do almirante Marcos Sampaio Olsen, comandante da Força Naval.
O vídeo, lançado em 1º de dezembro, contrastava imagens de marinheiros em operações de resgates e treinamentos com cenas de lazer, como praias e festas. Ao final, uma marinheira falava diretamente à câmera: “Privilégios? Vem pra Marinha.” A postagem gerou descontentamento entre os ministros do governo, que consideraram o conteúdo inoportuno, especialmente após um encontro no Palácio da Alvorada, no dia anterior, onde os comandantes militares expressaram suas contrariedades sobre o pacote fiscal que altera a previdência dos militares.
Em resposta, o almirante Olsen se justificou, alegando que a intenção do vídeo era mostrar para os militares que a Marinha não estava sendo desamparada, em meio a pressões contra os benefícios da carreira. Contudo, a ação gerou um grande constrangimento, e alguns membros do governo pediram sua demissão.O comandante da Marinha também enfrentou críticas por seus altos benefícios recebidos ao se aposentar em 2023, um valor superior a R$ 1 milhão, conforme o Portal da Transparência.
Ainda de acordo com a reportagem, embora o vídeo tenha sido retirado das redes sociais, a crise não foi contida totalmente. No dia 16 de dezembro, durante um encontro anual com capitães e almirantes da ativa e da reserva na Escola de Guerra Naval, Olsen relatou as pressões recebidas de Lula e destacou a necessidade de ser diplomático para reverter a situação. 
O almirante também teria comentado que a Marinha se sentia desamparada diante dos sucessivos cortes de gastos e mudanças nas aposentadorias, especialmente diante do impacto das reformas na previdência militar.

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Após pressão do Planalto, Marinha exclui das redes sociais vídeo que defendia privilégios militares

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Cortes 247

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