247 - Em editorial publicado nesta segunda-feira (16), o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2024/12/governadores-erram-ao-criticar-pec-da-seguranca.ghtml">O Globo</a> saiu em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A publicação classificou como “equivocadas” as críticas feitas pelos governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que alegaram que a proposta enfraqueceria a autonomia estadual.
Reunidos em Florianópolis (SC) no final de novembro, os governadores de sete estados assinaram a chamada Carta de Florianópolis, expressando sua oposição ao projeto. No documento, afirmaram que a PEC traz "incertezas" às gestões estaduais e criticaram uma possível “estrutura centralizada que limita a eficiência e amplifica a burocracia”. Eles também defenderam que o fortalecimento da segurança pública deve ocorrer por meio de cooperação e respeito às diferenças regionais.
O editorial de O Globo refutou esses argumentos, destacando que a realidade demonstra que sistemas de segurança estaduais, mesmo nas regiões mais ricas, não têm sido suficientes para enfrentar facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho. “Não é razoável afirmar que os estados já tenham sistemas de segurança eficientes. O poder das facções não pode ser menosprezado”, argumentou o jornal.
O texto citou episódios recentes de violência para reforçar seu posicionamento. Entre eles, mencionou o assassinato de um empresário que havia denunciado o PCC, ocorrido na saída do Aeroporto de Guarulhos (SP), e uma operação policial no Complexo de Israel, no Rio de Janeiro, que terminou em mortes de inocentes e caos generalizado. Esses fatos, segundo o editorial, evidenciam a necessidade de maior participação federal no combate ao crime organizado.
“O principal mérito da PEC da Segurança é justamente prever maior participação federal no combate às organizações criminosas. Os estados isolados não dão conta de enfrentar facções fortemente armadas, bem articuladas e infiltradas em instituições e empresas formais”, sustentou o jornal.
O jornal também ressaltou que a proposta fortalece o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, e prevê o compartilhamento de informações. “É um erro dizer que a PEC tirará autonomia dos governadores. A União não substituirá os estados em sua missão constitucional de tratar da segurança. O plano é somar esforços”, reforçou.
Por fim, o editorial reconheceu que a PEC pode não ser ideal e sugeriu que governadores e parlamentares apresentem melhorias. No entanto, advertiu que medidas concretas precisam ser tomadas para enfrentar a crise de segurança pública no Brasil. “Sem isso, os estados continuarão sua luta solitária e inglória contra as poderosas multinacionais do crime”, concluiu.

Camila França

Presidente Lula em reunião com governadores sobre a PEC da Segurança

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Globo sai em defesa da PEC da Segurança do governo Lula

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