247 - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a candidatura de militares da ativa nas eleições segue paralisada no Congresso Nacional, frustrando integrantes do Ministério da Defesa e colocando em xeque a disposição do governo em despolitizar as Forças Armadas, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/05/05/pec-dos-militares-defesa-ve-falta-de-empenho-do-governo-por-norma-para-frear-politizacao-da-caserna.ghtml">O Globo</a>.
Apresentada em outubro de 2023 pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a PEC prevê que os militares que desejarem disputar eleições deverão passar imediatamente à reserva, medida considerada essencial para frear a crescente politização nas casernas. No entanto, apesar de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda em novembro do mesmo ano, a proposta não avançou mais. Para ter validade nas eleições municipais de 2026, a emenda precisa ser promulgada até 4 de outubro de 2025, prazo que parece cada vez mais distante diante da atual apatia política.
Defesa cobra, Planalto prioriza IR - Nos bastidores, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconhecem que as chances de a PEC entrar em vigor a tempo do próximo pleito são mínimas. A prioridade da articulação política no momento está concentrada na aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, uma bandeira com potencial eleitoral mais direto para 2026.
Apesar do esforço pontual do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que vem atuando pessoalmente para sensibilizar senadores, a proposta não tem encontrado respaldo suficiente nem no Planalto, sob comando da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), nem no próprio Jaques Wagner.&nbsp;
Um antídoto contra novos 8 de janeiro? - A proposta nasceu em meio ao trauma institucional dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A PEC, elaborada no âmbito do Ministério da Defesa, é vista por uma ala do governo como um mecanismo de prevenção contra novas ameaças à democracia, ao desvincular a carreira militar da política eleitoral. Contudo, enfrenta resistência de setores ligados à base bolsonarista, sobretudo entre policiais militares que temem ser incluídos na restrição, o que elevou o desgaste da discussão.
Além disso, a escolha do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como relator também é alvo de críticas internas, por sua falta de trânsito político e experiência com temas constitucionais complexos. O parlamentar não se manifestou sobre o assunto.
Promessa descumprida - O ministro José Múcio decidiu permanecer à frente da Defesa após receber de Lula a promessa de que o governo se empenharia na aprovação da PEC. Desde então, ele procurou Gleisi Hoffmann, Jaques Wagner e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), para cobrar articulação. No entanto, diante da paralisia, cresce o desalento entre membros da pasta.
De forma reservada, assessores do ministério têm repetido um bordão com tom irônico, inspirado no título do filme de Walter Salles, vencedor do Oscar de melhor filme internacional: “Ainda estou aqui”. A frase reflete o sentimento de estagnação e de frustração com a ausência de avanço na pauta considerada crucial para o legado da gestão Múcio.

Guilherme Levorato

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Brasília

Defesa se frustra com PEC dos militares travada no Congresso

247 - O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, intensificou suas articulações na última semana para destravar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos militares no Congresso, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/03/17/mucio-atua-para-destravar-pec-dos-militares-no-congresso.ghtml">O Globo</a>. A PEC estabelece que integrantes das Forças Armadas sejam transferidos para a reserva ao se candidatarem a cargos eletivos, uma medida que visa reduzir a politização dentro das tropas.
Na sexta-feira, Múcio procurou a nova ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), buscando apoio do governo para a tramitação da matéria. No Palácio do Planalto, o ministro também solicitou um novo encontro para detalhar as pautas da Defesa junto ao Congresso.
Durante a semana, ele também se reuniu com os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ambos acreditam que a proposta tem chances de avançar, mesmo com a necessidade de apoio de três quintos dos parlamentares em ambas as Casas para alteração constitucional. O texto foi apresentado por Wagner, que, em março de 2024, havia afirmado que a PEC dos militares ocupava uma posição secundária na lista de prioridades do governo.
A tramitação da proposta começou pelo Senado, mas está paralisada desde novembro de 2023, após sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa de Múcio é garantir a aprovação no Senado ainda no primeiro semestre deste ano, antes que o tema perca espaço na agenda política.
Argumento do custo zero e apoio militar - Entre os principais argumentos que o ministro pretende apresentar aos parlamentares está o fato de que a PEC não gera impacto financeiro para o orçamento público e que regras semelhantes já são aplicadas em pelo menos 11 outros países. Múcio também ressalta a importância de aprovar a proposta em um ano não eleitoral, para que já esteja em vigor nas eleições de 2026.
O projeto conta com apoio dos comandantes das Forças Armadas: o general Tomás Paiva, do Exército; o brigadeiro Marcelo Kanitz Damasceno, da Aeronáutica; e o almirante Marcos Sampaio Olsen, da Marinha. Há a expectativa de que a alta cúpula militar participe ativamente das articulações políticas para a aprovação da PEC.
Múcio tem trabalhado para que a PEC se torne uma das prioridades do governo no Congresso. A aprovação da proposta foi um dos pontos que ele apresentou ao presidente Lula (PT) ao aceitar permanecer no Ministério da Defesa no final de 2024. O ministro deseja deixar como legado a despolitização das Forças Armadas, especialmente em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado.
No Planalto, a boa relação entre Múcio e Gleisi Hoffmann é vista como um trunfo para o avanço da pauta. Ambos foram colegas no Congresso e trabalharam juntos na transição do governo em 2022, quando a ministra coordenava a articulação política. Como gesto de aproximação, Gleisi fez questão de receber Múcio entre os primeiros ministros a visitá-la em seu novo gabinete no Planalto, sinalizando apoio à pauta.

Múcio procura Gleisi e intensifica articulação para avanço da PEC dos militares no Congresso

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja um almoço com representantes das Forças Armadas para estreitar laços diante duas propostas que avançam no Congresso e descontentam os militares. O encontro estava previsto para acontecer no final do ano passado, mas foi adiado por conta da queda sofrida por Lula. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/lula-planeja-almoco-com-representantes-das-forcas-armadas/">CNN Brasil</a>.
As duas propostas que tramitam no Congresso desagradam militares da ativa e da reserva. Uma delas é a PEC dos Militares, que obriga integrantes da ativa a passarem para a reserva para se candidatarem a cargos públicos. A outra é a mudança na aposentadoria dos militares, que cria a idade mínima de 55 anos para que militares passem para a reserva.
O almoço será promovido também após a eventual denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o general da reserva Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid por tentativa de golpe de Estado. Recentemente, o general do Exército, Tomás Paiva, visitou Braga Netto, investigado no rastro do inquérito do plano golpista.

Otávio Rosso

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de lançamento da Fragata Tamandaré, no estaleiro Thyssenkrupp, em Itajaí, SC

Brasil

Lula planeja almoço com militares para diminuir resistência sobre propostas em tramitação no Congresso

247 - Em uma reunião ministerial marcada por cobranças diretas do presidente Lula (PT) a seus subordinados, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, fez um apelo aos colegas para que se mobilizem pela aprovação da PEC dos Militares no Congresso Nacional, informa Malu Gaspar, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/01/o-unico-pedido-de-mucio-na-reuniao-ministerial-do-governo-lula.ghtml">O Globo</a>. A proposta, que busca proibir militares da ativa de se candidatarem a cargos políticos, transfere automaticamente para a reserva aqueles que optarem por disputar eleições.&nbsp;
“Precisamos retomar o nosso principal projeto na área de defesa”, afirmou Múcio durante a reunião, reforçando que o texto foi construído com apoio dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A PEC, considerada uma das poucas iniciativas com consenso entre o governo e as Forças Armadas, enfrenta um prazo crítico para aprovação: para vigorar já nas eleições de 2026, o texto precisa ser sancionado até setembro de 2025.
Um cenário de oportunidade em 2025 - Múcio destacou que o governo manteve uma relação estável com os militares ao longo de 2024, e enxerga 2025 como uma “janela política” única para avançar a PEC. Segundo ele, 2026 será inviável para debates mais profundos devido ao calendário eleitoral. No entanto, o ministro demonstrou preocupação com o aumento de candidaturas de militares da ativa caso a proposta não avance a tempo.
O presidente Lula sinalizou concordância com as colocações de Múcio, mas o silêncio dos demais ministros revelou a falta de garantias de que o governo atuará em peso para a aprovação da emenda. O texto prevê que os militares transferidos para a reserva só manterão remuneração integral caso acumulem 35 anos de serviço. Caso contrário, serão colocados na reserva não remunerada, um ponto que gera controvérsia e oposição.
Resistência no Senado - A PEC enfrenta resistência significativa no Senado, especialmente de aliados de Jair Bolsonaro (PL).&nbsp;
O texto, que foi aprovado simbolicamente pela Comissão de Constituição e Justiça em 2023, com votos contrários de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (União Brasil-PR), ainda precisa do apoio de 49 senadores no plenário para ser encaminhado à Câmara dos Deputados. No entanto, a tropa bolsonarista na Câmara promete tornar o ambiente ainda mais hostil em 2025, sinalizando um ano turbulento para o governo.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), relator da PEC, já defendeu publicamente sua aprovação, inclusive após a prisão do general Walter Braga Netto em dezembro do ano passado. Apesar de sua posição, a dificuldade em conquistar o apoio necessário tanto no Senado quanto na Câmara reforça os desafios do governo para garantir a aprovação.
Implicações políticas e institucionais - A aprovação da PEC dos Militares representa mais do que uma questão eleitoral. Trata-se de uma tentativa do governo de consolidar a separação entre as Forças Armadas e a política partidária, um movimento estratégico após anos em que a presença militar no governo Bolsonaro despertou críticas e tensões.
Apesar da aparente calmaria de 2024, 2025 já se desenha como um ano decisivo para essa proposta e para as relações entre o governo e as Forças Armadas. Caso a PEC não seja aprovada, o risco de um aumento significativo de candidaturas de militares em 2026 poderá reacender debates sobre a politização das instituições militares.

Almirante Olsen, Lula, José Múcio, General Tomás Paiva e Marcelo Kanitz Damasceno

Múcio pede esforço do governo para aprovar PEC dos Militares

247 - Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm manifestado crescente insatisfação com a paralisação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos militares, atualmente estagnada no Senado, informa Bela Megale, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2024/12/ministros-dos-stf-aumentam-pressao-para-avanco-de-pec-dos-militares-apos-inquerito-do-golpe.ghtml">O Globo</a>. A medida estabelece que membros das Forças Armadas devem passar para a reserva caso decidam disputar eleições. Atualmente, militares podem retornar à carreira se forem derrotados nas urnas. O impasse ganhou novos contornos após revelações da Polícia Federal no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. A investigação apontou o envolvimento direto de militares em um plano de ruptura institucional, incluindo conspirações para prender e até assassinar ministros do STF, como Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
A gravidade das descobertas provocou inquietação entre magistrados. Ministros avaliam que a regulamentação mais rígida da atuação política de militares é fundamental para evitar novos episódios de instabilidade. Para eles, o avanço da PEC que impede militares da ativa de participarem de eleições sem ir para a reserva é um passo essencial para despolitizar as Forças Armadas e assegurar a integridade das instituições democráticas.
Após o indiciamento de 25 militares no inquérito que também tem Jair Bolsonaro (PL) como figura central, ministros intensificaram conversas com senadores e integrantes do governo. O objetivo é destravar a PEC, que está engavetada há mais de nove meses e não apresenta sinais de progresso.
No início do ano, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, chegou a articular com ex-ministros e senadores, como Hamilton Mourão (Republicanos-RS), para viabilizar a proposta. No entanto, as negociações não prosperaram. Com o cenário político ainda mais tenso, agravado por fatores como os cortes de gastos anunciados pelo governo e o indiciamento de militares, o ambiente para discussão da PEC tornou-se ainda mais complexo.

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