247 - O governo federal lançou nesta quarta-feira (9) o programa Na Ponta do Lápis, voltado a alunos da educação básica. A medida foi oficializada por meio da Portaria MEC nº 502, assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e publicada no Diário Oficial da União.
A iniciativa tem como foco a consolidação de esforços para a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária, com o objetivo de permitir que estudantes desenvolvam habilidades para administrar suas finanças, tomar decisões de consumo conscientes, evitar o endividamento e compreender temas essenciais da economia no dia a dia.
O Na Ponta do Lápis busca fortalecer a implementação dos temas transversais contemporâneos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), dentro da macroárea "Economia". Entre os princípios do programa, estão a promoção da equidade educacional, com atenção a aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, além da valorização dos profissionais da educação e do reconhecimento de seu papel no processo de ensino-aprendizagem.
O programa também prevê a estruturação de estratégias de apoio às escolas públicas e aos entes federados, além da formação continuada de professores, gestores escolares e equipes técnicas das secretarias de educação. O objetivo é garantir o planejamento e a execução de ações voltadas à educação financeira no ensino básico.
A adesão ao Na Ponta do Lápis será voluntária por parte dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ao ingressarem no programa, os entes se comprometem a elaborar um plano de trabalho com foco na implantação e consolidação das ações previstas, além de mobilizar e engajar os profissionais da rede para participação nas formações e no compartilhamento de boas práticas.
As redes que aderirem também deverão compartilhar com o Ministério da Educação informações e dados necessários para o planejamento e a execução das ações de assistência técnica e financeira da União, no âmbito do programa.

Otávio Rosso

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Brasil

Governo lança programa Na Ponta do Lápis, voltado à educação financeira de alunos do ensino básico

Agência Brasil - O Ministério da Educação (MEC) determinou o envio de psicólogas do Núcleo de Resposta e Reconstrução de Comunidades Escolares, especializada em situações de crise e violência extrema, para apoiar a comunidade da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Nascimento Giacomazzi, em Estação (RS), onde houve um ataque na manhã desta terça-feira (8).&nbsp;
Ao lamentar o episódio, o ministro Camilo Santana também informou que a pasta segue em articulação com o Ministério da Justiça e com as autoridades locais, “reafirmando nosso compromisso com a vida, a paz e a proteção das comunidades escolares”.&nbsp;
“À população, comunidade escolar e familiares das vítimas, meus sinceros sentimentos nesse momento de dor profunda”, disse Santana em publicação nas redes sociais.&nbsp;
Uma criança de 9 anos perdeu a vida no ataque, cometido por um adolescente, e outras duas ficaram feridas. O autor dos ataques, de 16 anos, foi apreendido.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, determinou que as forças de segurança do estado atuem com prioridade total na apuração do caso e que a Secretaria da Saúde atue no apoio à comunidade escolar.&nbsp;
Segundo ele, também haverá reforço, junto à Secretaria da Educação e às prefeituras, das estratégias de proteção e cuidado em todas as escolas do estado.
“Nada é mais urgente do que garantir que nossas crianças estejam seguras. E nada é mais inaceitável do que a violência atravessar os muros de uma escola”, disse Leite, também nas redes sociais.&nbsp;

Bianca Penteado

Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Nascimento Giacomazzi

MEC e governo estadual anunciam apoio a escola que sofreu ataque no RS

247 - A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), vinculada ao Ministério da Educação, investiu R$ 3,98 bilhões em 2024 para concessão de bolsas. De acordo com o relatório de gestão aprovado pelo Conselho Superior da Fundação, na última quinta-feira, 24 de abril, esse montante resultou na distribuição de 105.713 bolsas de mestrado e doutorado, 10.029 de internacionalização e cerca de 80 mil destinadas à formação inicial de professores da educação básica. Ao todo, o número de benefícios concedidos ultrapassou as 200 mil bolsas, o que representa um importante investimento na qualificação do ensino superior e na formação docente.
O orçamento total da Capes para o ano de 2024 foi de R$ 5,007 bilhões, dos quais R$ 5,005 bilhões foram empenhados. Em relação ao fomento, foram destinados R$ 297,7 milhões. As despesas obrigatórias, incluindo o pagamento de pessoal, totalizaram R$ 117 milhões, o que representa apenas 2,3% do total do orçamento.
Denise Pires de Carvalho, presidente da Capes, destacou a relevância do Conselho Superior para a continuidade dos trabalhos da Fundação. “O adequado funcionamento da CAPES depende da análise permanente deste colegiado”, afirmou. “Tivemos um dia cheio, com uma reunião bastante produtiva e permeada por temas urgentes e fundamentais para o planejamento da Fundação”, completou.
O relatório de gestão também detalha diversas ações implementadas em 2024. Entre elas, destaca-se a criação do Comitê Permanente de Ações Estratégicas e Políticas para Equidade de Gênero, cujo objetivo é aumentar a representatividade feminina nos altos postos da pós-graduação. Outra medida importante foi o lançamento do Programa Institucional de Pós-Doutorado (PIPD) e do Programa de Apoio a Bolsistas de Pós-Doutorado (PAB-PD), iniciativas que visam fortalecer o investimento no pós-doutorado no Brasil. Além disso, o Programa Move La América foi mencionado, o qual visa possibilitar que pós-graduandos da América Latina e do Caribe completem seus estudos no Brasil.
O documento também ressalta o lançamento do Programa de Graduação Integrada à Pós-Graduação stricto sensu (GradPG) e do Programa de Residência em Saúde Integrada à Pós-Graduação (ResidPG). Ambos têm como objetivo aprimorar a formação de mestres e doutores, integrando os cursos de graduação e pós-graduação lato sensu na área de saúde com a pós-graduação stricto sensu.
Em relação aos números, a Capes registrou 325 mil pós-graduandos matriculados e mais de 90 mil titulados em 2024. Também houve a aprovação de 366 novos cursos e mais de 460 milhões de acessos ao Portal de Periódicos da CAPES, que atende 448 instituições beneficiárias. O relatório destaca ainda o aprimoramento do modelo de distribuição de bolsas e a retomada do apoio aos programas consolidados com bolsas de pós-doutorado.
Logo após a aprovação do relatório de gestão, o Conselho Superior iniciou a análise de 41 pedidos de revisão de decisões do Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES). Estes pedidos estão relacionados a Apresentações de Propostas de Cursos Novos (APCNs) e fusões de programas de pós-graduação. À tarde, o Conselho discutiu o novo Programa Redes para Internacionalização Institucional – CAPES-Global.Edu. O diretor de Relações Internacionais da Capes, Rui Oppermann, apresentou o programa, que tem como objetivo formar redes de pesquisa entre instituições de diferentes regiões do Brasil e do exterior, fortalecendo o papel do Brasil no cenário internacional de pesquisa e pós-graduação.
O Conselho Superior, órgão colegiado deliberativo da Capes, é responsável por definir as prioridades da Fundação, analisar a programação anual e a proposta orçamentária, além de apreciar o Plano Nacional de Pós-Graduação e outras ações estratégicas essenciais para o desenvolvimento da pós-graduação brasileira.

Paulo Emilio

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Com investimento de R$ 4 bi, Governo concedeu mais de 195 mil bolsas de estudo em 2024

247 - O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), anunciará na próxima terça-feira (22) investimento de mais de R$ 16 milhões no programa Cantinho da Leitura, para o atendimento das crianças da educação infantil em 2025.&nbsp;
Até março deste ano, foram investidos mais de R$ 180 milhões na instalação de 38 mil novos Cantinhos da Leitura nas salas de aula de 1º e 2º ano do ensino fundamental em escolas de todo o Brasil. Os repasses foram realizados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Cantinho da Leitura. A iniciativa é desenvolvida pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.&nbsp;
Em comunicado, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da presidência da República afirmou que o “PDDE Cantinho da Leitura tem como objetivo fomentar a instalação de ambientes agradáveis e estimulantes que promovam o contato direto das crianças com os livros”.&nbsp;
“A ampliação do atendimento à educação infantil reflete o compromisso do MEC com a criação de ambientes que oportunizem o acesso a espaços de leitura para mais crianças”, publicou.
A ação está alinhada ao Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-LEEI), instituído pela Portaria nº 85/2025, de 4 de fevereiro, por meio do qual serão planejadas e implementadas práticas pedagógicas para o desenvolvimento das crianças no campo da linguagem oral, da leitura e da escrita.  
O MEC disponibilizará a lista de instituições de educação infantil elegíveis e a seleção pelos secretários estaduais e municipais de educação, que acontecerá entre 28 de abril e 9 de maio.&nbsp;
Após esse processo, as escolas confirmadas pelas secretarias deverão confirmar o interesse no sistema PDDE Interativo e elaborar um plano de ação no período de 12 a 30 de maio de 2025. Cada sala de pré-escola receberá um aporte de R$ 1.235, com a distribuição de 30% para capital e 70% para custeio, conforme as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 22, de 24 de outubro de 2023.

Leonardo Lucena

Lula (presidente da República) e Camilo Santana (ministro da Educação)

Brasília

Governo amplia investimento no programa Cantinhos da Leitura

Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira (14) da inauguração do novo campus da Universidade Federal Fluminense (UFF) na cidade Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, a cerca de 280 quilômetros (km) da capital.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), as obras começaram ainda em 2009, pelo Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), ainda no segundo mandato de Lula. Contudo, a construção foi paralisada em 2012, por falta de recursos. Desde então, passaram-se quase 13 anos.
"Não existe nenhum exemplo de sociedade que conseguiu avançar e melhorar de vida que não investiu em educação", destacou o presidente, durante evento de inauguração ocorrido no novo campus. Para Lula, custa mais caro deixar de investir em áreas essenciais como a educação.
"Tem um pessoal na área financeira desse país, que qualquer coisa que a gente fala, na saúde, na educação, na segurança, dizem que vai gastar demais. A pergunta que eu faço é: quanto custa não fazer as coisas no tempo correto nesse país?".
<h3>Estrutura improvisada</h3>
Desde 2016, a unidade funcionava em contêineres alugados, em dois prédios complementares também alugados e em uma unidade própria da universidade. Em 2020, as obras foram finalmente retomadas, após uma articulação que viabilizou emendas parlamentares, no valor R$ 41 milhões. Somado aos recursos oriundos do Reuni, o investimento total na obra foi de R$ 72,4 milhões. &nbsp;
"É a primeira vez que um presidente da República visita e Universidade Federal Fluminense, que faz 65 anos. Essa presença não é apenas simbólica, ela é concreta, porque se transfigura em espaços de aprendizado", pontuou o professor Claudio Lucas da Nóbrega, reitor da UFF.
A estudante de Ciências Sociais na instituição Aline Esteves classificou o nosso novo campus como uma grande conquista. "Foi com muita luta que estamos ocupando esse espaço aqui hoje. Antes, estudávamos em contêineres, e agora temos toda essa estrutura", comemorou.
<h3>Novas instalações</h3>
Localizado no subdistrito de Guarus, o maior aglomerado urbano do município de Campos dos Goytacazes, o novo campus da UFF conta com mais de 40 salas de aula, 13 laboratórios, biblioteca, auditório, espaços administrativos, gabinetes de pesquisa e ensino, além de áreas de convivência. A nova unidade abrigará os cursos de graduação em Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Geografia, História, Psicologia e Serviço Social, além das licenciaturas nas áreas de Ciências Sociais, Geografia e História. &nbsp;
"O presidente autorizou e nós vamos autorizar o restaurante universitário (RU) nesse campus", anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana. O RU também faz parte da reivindicação dos estudantes do campus, além da quadra poliesportiva com palco cultural multiuso, cujas obras foram autorizadas pelo MEC.
<h3>Cursinhos populares e creches</h3>
Ainda em Campos, o governo federal anunciou a publicação do edital de chamada pública para oferta de cursinhos populares, por meio da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). De acordo com a pasta, serão R$ 99 milhões investidos em todo o país até 2027.&nbsp;
O objetivo é preparar estudantes de escolas públicas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior. O aumento do acesso ocorre por meio do fortalecimento de cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários.&nbsp;
O governo ainda anunciou a construção de creches e escolas de tempo integral nos municípios fluminenses de em Comendador Levy Gasparian, Itaperuna, Mendes, Rio das Flores, São Gonçalo e Volta Redonda, além da abertura de 860 vagas para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) nos municípios de Magé, Belford Roxo, Guapimirim e Volta Redonda.
<h3>Outros anúncios</h3>
Camilo Santana também anunciou a autorização para 23 obras em escolas de Educação Básica de 14 municípios do estado do Rio de Janeiro. Elas fazem parte do conjunto de 5 mil obras na área de educação, que estavam paralisadas e foram retomadas pelo governo federal nos últimos anos. No evento, o ministro da Educação ainda assinou a ordem de serviço para construção do novo campus do Instituto Federal Fluminense (IFF), em Magé, no valor de R$ 14,1 milhões. Outros R$ 10 milhões estão previstos para aquisição de equipamentos e mobiliário da nova unidade.
Lula segue no estado do Rio de Janeiro. Nesta terça-feira (15), visita obras da Rodovia Presidente Dutra, na região da Serra das Araras, próximo da divisa entre os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Considerada a ligação rodoviária mais importante do país, pois conecta as duas maiores regiões metropolitanas brasileiras, as obras incluem a construção de novos viadutos, acostamentos e oito faixas, quatro para cada sentido. Por ali, passam cerca de 390 mil veículos por mês, mais de um terço desse fluxo é de veículos de carga.

Lula inaugura prédios da UFF e anuncia edital para cursinhos populares

"Não existe sociedade que avançou que não investiu em educação", diz Lula em inauguração de campus da UFF

247 - O ministro da Educação, Camilo Santana, comentou nesta quarta-feira, 9 de abril, sobre os resultados preliminares do Censo Escolar de 2024, que apontam um aumento nas matrículas no ensino médio. Santana mencionou que a pasta está avaliando os impactos do programa Pé-de-Meia, uma das principais apostas do governo Lula, sobre esses números. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2025/04/09/camilo-diz-que-censo-mostra-tendencia-de-alta-em-matriculas-no-ensino-medio-e-que-mec-avalia-efeitos-do-pe-de-meia.ghtml">O Globo</a>.
"Vimos um crescimento das matrículas do ensino médio. Ano passado caímos, e esse ano crescemos. É uma tendência importante. Claro que vamos avaliar melhor o efeito do Pé-de-Meia, fazer um balanço do programa para mostrar os números, mas considero que foi um dado importante porque invertemos a curva em relação ao aumento da matrícula", afirmou o ministro. Ele destacou que, nos próximos meses, o governo apresentará um balanço detalhado da medida, com o objetivo de analisar com mais precisão o impacto do programa na inclusão e permanência dos jovens na escola.
O Pé-de-Meia é uma medida do governo federal que funciona como uma espécie de poupança para alunos regularmente matriculados no ensino médio, que sejam aprovados e realizem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O valor depositado no programa só pode ser retirado após a conclusão do ciclo escolar, com o intuito de incentivar a continuidade dos estudos.
Em relação aos dados do Censo Escolar, o Brasil registrou 6.759.848 matrículas no ensino médio em 2024, um leve aumento em comparação aos 6.690.396 do ano anterior. Esse crescimento vem em um momento de esforço para reverter a queda observada em 2023, refletindo uma tendência positiva no setor.
Outro dado relevante abordado por Santana foi o desempenho da educação profissional no país. Embora tenha havido um pequeno aumento no número de matrículas nesta modalidade, o Brasil ainda está longe de atingir a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação (PNE), que previa a matrícula de 4,8 milhões de alunos até 2024. Atualmente, o número de matrículas no ensino técnico chega a apenas 2,5 milhões.
Santana reconheceu o desafio, mas reiterou a importância de avançar nesta área para alcançar os padrões internacionais. "O nosso desejo é colocar o Brasil nos patamares dos países da OCDE. Estamos priorizando os recursos pactuados com a Fazenda e com o ministério para ampliar a matrícula no ensino técnico brasileiro. A gente precisa ter estímulos para que os estados possam ampliar suas matrículas", explicou o ministro.

Camilo Santana destaca aumento das matrículas no ensino médio e avalia impacto do Pé-de-Meia

247 – Um princípio de incêndio no edifício anexo do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, assustou os servidores da pasta comandada por Camilo Santana na tarde desta segunda-feira (7). O fogo teria começado no ar-condicionado do local.
Brigadistas do próprio ministério atuaram inicialmente no combate às chamas, até a chegada do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que controlou o incêndio e realiza a apuração das causas.
Conforme relatado pelo <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/video-incendio-assusta-servidores-e-predio-do-mec-e-evacuado-no-df">Metrópoles</a>, o MEC informou que o edifício foi evacuado em razão da fumaça e que não há vítimas do incêndio.

Prédio do MEC pega fogo em Brasília

247 - O Governo Federal firmou nesta quinta-feira (20) um acordo com a Prefeitura do Recife que garantirá o repasse de R$ 900,4 milhões para investimentos na educação da capital pernambucana. O ato foi assinado no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e da Educação, Camilo Santana.
Durante o evento, Lula voltou a destacar a centralidade da educação para o desenvolvimento nacional. “Se não tiver investimento na educação, a gente não dá o salto de qualidade que o Brasil precisa dar no século 21. Porque somente assim a gente vai sonhar com a educação como ponto de partida para a gente dar um salto de qualidade no Brasil”, declarou o presidente.
O acordo encerra uma longa disputa judicial sobre repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Segundo Camilo Santana, trata-se da resolução de uma demanda de quase 20 anos. “Com esse recurso, o prefeito de Recife vai ampliar vagas de creche, abrir novas creches para as crianças e mais escolas de tempo integral. Isso está conectado com a política que o presidente Lula defende hoje no seu governo”, afirmou o ministro da Educação.
Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a relevância do entendimento para a população. “Eu fico muito feliz, presidente, de acatar a sua determinação e encerrar este litígio que durava anos. E, de fato, conseguimos ter instrumentos para melhorar a vida do povo do Recife, a partir daquilo que é mais importante: a educação.”
O prefeito do Recife, João Campos (PSB) classificou a conciliação como histórica: “Esse é o maior acordo da história da cidade do Recife. São 7 mil crianças que vão passar a ter educação integral, cinco refeições por dia e o direito à educação. A gente vai expandir a educação integral e a educação especial inclusiva do nosso município.”
De acordo com a Prefeitura do Recife, o repasse permitirá fortalecer ações voltadas a mais de 100 mil estudantes e professores da rede municipal. Professores que atuaram entre 1998 e 2006 — incluindo aposentados e pensionistas — também serão beneficiados com parte do montante, em percentuais definidos conforme a Constituição e orientações de órgãos de controle.
O município deverá apresentar um plano de aplicação dos recursos alinhado ao Plano Nacional de Educação. A fiscalização do uso da verba ficará a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e da Controladoria-Geral da União (CGU), garantindo transparência e responsabilidade na execução dos investimentos. O valor será pago por meio de precatório a partir de 2025, em três parcelas anuais sucessivas, de 40%, 30% e 30%.
Segundo a AGU, este é apenas um dos vários acordos semelhantes firmados com entes federativos. Em fevereiro de 2025, por exemplo, Salvador (BA) garantiu R$ 1 bilhão para a educação. Ao longo de 2024, a União celebrou acordos com os estados da Bahia, Alagoas, Pará, Sergipe e Pernambuco, encerrando litígios que se arrastavam há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Essas conciliações geraram uma economia de R$ 12,4 bilhões aos cofres públicos e liberaram R$ 6,4 bilhões para aplicação direta em políticas educacionais.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante assinatura de acordo do FUNDEF com a Prefeitura de Recife. Palácio do Planalto, Brasília - DF

Nordeste

Governo Federal firma acordo para repasse de R$ 900 milhões para a educação do Recife

247 – O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quinta-feira (13) que o governo pretende criar um órgão regulador para monitorar o ensino superior, incluindo a fiscalização de possíveis cobranças excessivas em cursos de Medicina.
No evento Educação Já, organizado pelo Todos Pela Educação, em São Paulo, o chefe da pasta questionou a grande variação nos valores cobrados por faculdades de Medicina.
“O MEC precisa de boa estrutura para monitorar, acompanhar a qualidade dos cursos e saber porque determinadas faculdades de medicina cobram R$ 15 mil e outras R$ 8 mil de mensalidade”, afirmou.
As instituições de ensino superior têm autonomia para definir os valores das mensalidades, mas o Fies estabelece um limite para o valor do financiamento estudantil. Para os cursos de Medicina, esse teto foi ajustado para R$ 10 mil em 2023. No entanto, como muitas instituições cobram valores acima desse limite, estudantes elegíveis ao Fies Social, que deveria cobrir 100% do curso, não conseguem arcar com a parcela que fica fora do teto.
Ainda nesta quinta-feira, Santana criticou o fato de que, sempre que o MEC reajusta o teto do Fies, as faculdades aumentam os preços.
“O MEC precisa reconhecer as limitações estruturais para regular o ensino superior brasileiro, que tem 80% das matrículas nas instituições privadas. Por isso, defendo a criação do instituto”, disse.

Camilo Santana quer criar órgão que regula cobranças excessivas em faculdades de Medicina

247 - O ministro da Educação, Camilo Santana, minimizou as preocupações sobre o baixo orçamento destinado ao programa Pé-de-Meia e garantiu que o impasse será resolvido em até 120 dias.
Em evento do Todos Pela Educação, em São Paulo-SP, ele afirmou que o valor de R$ 1 bilhão previsto no Orçamento é temporário e que o governo cumprirá o prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para incluir os recursos no Orçamento da União. O titular da pasta também reafirmou o compromisso do governo com o programa.
“O Tribunal de Contas deu um prazo de 120 dias para o governo encaminhar um Projeto de Lei para o Congresso [que contempla o Pé-de-Meia no Orçamento federal]. O problema não é uma questão financeira, o recurso já está no fundo, que foi autorizado a ser utilizado. A questão é incluir esses recursos no Orçamento da União, que serão apresentados nesse prazo de 120 dias. Há um compromisso”, disse Santana à IstoÉ.&nbsp;
“Nós já investimos R$ 8,7 bilhões. O presidente Lula tem o compromisso de garantir o funcionamento desse programa”, afirmou.
O Pé-de-Meia, aprovado pelo Congresso em 2023, busca combater a evasão escolar por meio de pagamentos mensais a estudantes. Em janeiro, o TCU bloqueou R$ 6 bilhões do programa após o Ministério Público apontar supostas irregularidades no uso do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem).
Em fevereiro, o TCU revogou a medida cautelar que bloqueava R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, garantindo a continuidade dos pagamentos aos estudantes, mas estabeleceu um prazo de 120 dias para que o governo adeque a iniciativa à legalidade orçamentária e apresente uma proposta ao Congresso.
A inclusão definitiva do programa no Orçamento de 2025 dependerá de negociações políticas e da eventual abertura de créditos adicionais via Projeto de Lei Complementar. O programa tem um custo anual de R$ 13 bilhões.

Leonardo Sobreira

Baixo orçamento do Pé-de-Meia é temporário e governo trabalha para articular solução, diz Camilo Santana

247 - O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta segunda-feira (10) dois novos programas com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades no campo educacional. O Partiu IF e a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) foram anunciados pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), durante evento em Natal, no Rio Grande do Norte. A iniciativa visa garantir maior acesso à educação profissional e ao ensino superior para jovens em situação de vulnerabilidade social. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2025/03/11/mec-lanca-programas-de-cursinhos-populares-e-de-reforco-escolar-para-ampliar-acesso-ao-ensino-tecnico.ghtml">O Globo</a>.
O Partiu IF tem como objetivo preparar 78 mil estudantes do 9º ano do ensino fundamental até 2027, com o intuito de facilitar o ingresso desses alunos nas instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, como os Institutos Federais, os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II. O programa vai oferecer aulas e atividades de reforço nas disciplinas de língua portuguesa, matemática e ciências da natureza, além de oficinas de redação, acompanhamento psicopedagógico e orientação acadêmica. Para garantir a permanência dos estudantes, cada um receberá uma bolsa de R$ 200 mensais, por um período de oito meses.
O CPOP, por sua vez, visa dar suporte aos estudantes da rede pública que almejam ingressar no ensino superior, principalmente por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta é fornecer apoio técnico e financeiro aos cursinhos populares, com um investimento inicial de R$ 24,8 milhões para o ciclo 2025-2026. A meta é beneficiar 4.320 estudantes no primeiro ano, com a previsão de expandir o alcance até 2027, quando o valor total investido chegará a R$ 74,5 milhões e 324 cursinhos populares serão apoiados.
Em sua fala, o ministro Camilo Santana destacou que o programa será destinado a jovens e adultos com uma renda per capita de até um salário mínimo. “O público-alvo são negros, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e jovens de famílias com renda per capita de até um salário mínimo. Eles terão acesso a recursos didáticos e metodologias preparatórias para o Enem e outros vestibulares”, afirmou.
Além do reforço escolar, o Partiu IF oferecerá apoio psicopedagógico aos alunos, com o objetivo de reduzir as desigualdades educacionais. “Nós também vamos dar uma bolsa no mesmo valor do Pé-de-Meia para os alunos que vão fazer o cursinho do Partiu IF em todo o Brasil”, destacou Santana. Segundo ele, o programa terá dois ciclos: o primeiro vai até o final de 2025, com um investimento de R$ 115 milhões para beneficiar 26 mil estudantes, enquanto o segundo ciclo, que se estenderá até 2027, contará com R$ 463 milhões e atingirá um total de 78 mil alunos.
O ministro também anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará um decreto para apoiar financeiramente os cursinhos populares. “O presidente vai assinar o decreto para apoio financeiro de R$ 230 mil para cada turma de 40 alunos dos cursinhos populares, além de auxílio financeiro mensal aos estudantes que fizerem o cursinho popular”, disse Santana. O ministro também mencionou a criação do Prêmio CPOP, que premiará os cursinhos que apresentarem o melhor desempenho no Brasil, com maior número de aprovações e redução na evasão escolar. “O edital deverá ser lançado assim que o presidente assinar o decreto, que vai valer para todo o país”, detalhou.
Com relação ao Partiu IF, a formação será dividida em duas frentes: no ciclo básico, os estudantes terão aulas de língua portuguesa, matemática e ciências da natureza; já no ciclo suplementar, serão realizadas oficinas de redação, acompanhamento psicopedagógico e orientação acadêmica. A carga horária total será de 320 horas, e cada campus da Rede Federal que aderiu ao projeto contará com uma turma inicial de 40 estudantes.
As aulas do Partiu IF começam no dia 15 de março, e já existem 650 turmas montadas. O ministro Camilo Santana enfatizou que o MEC irá repassar o dinheiro para cada instituto federal montar as turmas, e que os recursos serão utilizados para garantir que os estudantes de baixa renda tenham uma formação de qualidade. “Vamos repassar o dinheiro para cada instituto fazer as turmas e também daremos uma bolsa no mesmo valor do Pé-de-Meia para os alunos que forem fazer o cursinho do Partiu IF”, finalizou.

MEC lança programas para ampliar o acesso de estudantes da rede pública ao ensino técnico e superior

SÃO PAULO (Reuters) – O Ministério da Educação prorrogou os prazos da portaria que estabelece a criação de novas regras para a oferta de cursos de graduação a distância, conforme publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.
O prazo foi adiado até o próximo dia 10 de abril ou até a publicação da regulamentação do novo marco regulatório.
Em meados do ano passado, o MEC afirmou que estabeleceria até 31 de dezembro novos referenciais de qualidade e um novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade de ensino a distância (EaD).
A portaria de 6 de junho também tratava da criação de novas regras para os processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação EaD, com o MEC estimando promover a revisão dos instrumentos de avaliação até 10 de março de 2025.
Na ocasião, foi suspensa a criação de novos cursos de graduação na modalidade EaD, o aumento de vagas em cursos de graduação EaD e a criação de polos EaD por instituições do Sistema Federal de Ensino até 10 de março de 2025.
Analistas do UBS BB consideraram a notícia negativa, citando que essa mudança pode dar ao MEC maior flexibilidade na data de publicação das novas normas e na restrição de novos polos EaD.
“Isso aumenta a incerteza sobre o período em que poderíamos ter mais visibilidade sobre as mudanças propostas nas normas de qualidade do EaD”, afirmaram os analistas Andre Salles, Leonardo Olmos e Eduardo Resende em relatório nesta segunda-feira.
“Além disso, o adiamento pode sugerir que o consenso sobre as propostas sugeridas para o setor pode estar mais distante do que se pensava anteriormente.”
A equipe do banco ainda citou que o aumento do período de proibição para a criação de novos polos pode resultar em mais litígios no setor se a limitação de novos cursos persistir por um longo período de tempo.

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Prédio do MEC pega fogo em Brasília

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