Agência Brasil - O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a condenação de um supermercado, em Patos de Minas, ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora transgênero que sofreu discriminação no ambiente de trabalho.
Contratada em fevereiro de 2023 para exercer a função de repositora de mercadorias, a vítima relatou à Justiça que era recorrentemente acionada para descarregar cargas de caminhões, tarefa apenas atribuída a outros homens, além dela própria. Ela acabou sendo demitida em novembro de 2024.
Segundo os autos do processo, em ação movida pela própria trabalhadora, as atividades realizadas por ela no supermercado eram diferentes da função para a qual foi contratada, e incluíam tarefas como assar pães, limpar cozinha e descarregar cargas.
Uma das testemunhas ouvidas no processo afirmou que "apenas homens descarregam caminhão" e "a autora da ação trabalhista era a única mulher acionada para realizar o descarregamento". Acrescentou que a trabalhadora demonstrava incômodo ao ser acionada para essa atividade e "sempre a chamavam com risos e 'gracinhas'". &nbsp;Até mesmo a testemunha indicada pela empresa declarou jamais ter visto mulheres realizando a tarefa.
No exame da prova, a juíza do Trabalho Fernanda da Rocha Teixeira, que proferiu a decisão em primeira instância, ponderou que as tarefas eram repassadas à trabalhadora trans em tom de deboche.
<blockquote>Conforme enfatizou a magistrada, em sua decisão, não há dúvida de que pessoas transgênero "enfrentam preconceito e discriminação no cotidiano, tornando essencial a promoção de uma cultura de respeito à diversidade e a repressão de condutas discriminatórias que reforcem a exclusão social. O empregador tem o dever de garantir um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e livre de discriminação, promovendo a dignidade de seus empregados e coibindo quaisquer situações vexatórias. A construção de um ambiente laboral justo e inclusivo é essencial para assegurar a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade".</blockquote>
Além de condenar o supermercado ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, a juíza também julgou procedente o pedido de acúmulo de funções e condenou a empresa ao pagamento da diferença salarial correspondente. Na visão da julgadora, o supermercado desrespeitou a dignidade da trabalhadora ao permitir que ela fosse a única mulher a fazer tarefas que só eram feitas por homens na empresa, provavelmente com a desculpa de que isso se justificaria por causa da força física da profissional.&nbsp;
O supermercado recorreu da sentença, mas a Primeira Turma do TRT-MG manteve a condenação por unanimidade, reduzindo o valor da indenização para R$ 5 mil. A decisão considerou provada a ofensa diária e sistematizada sofrida pela autora.
A sentença também fez menção <a href="https://site.mppr.mp.br/sites/hotsites/arquivos_restritos/files/migrados/File/Resolucao1719ONU.pdf" target="_blank">Resolução nº 17/2019 da Organização das Nações Unidas (ONU)</a> e à Constituição Federal, que garantem igualdade de tratamento e vedam qualquer forma de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
Em seu voto, seguido pelos demais magistrados, a relatora do caso no TRT, juíza convocada Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, ressaltou ainda que atitudes preconceituosas como as constatadas no processo afrontam princípios trabalhistas, como o valor social do trabalho e a dignidade do trabalhador.
A condenação em primeira instância foi no dia 11 de março. Já o acórdão do TRT-MG foi promulgado em 20 de maio. Como o caso corre em segredo de justiça, os nomes foram preservados.

Leonardo Sobreira

Bandeira representativa da comunidade trans

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Sudeste

Tribunal condena supermercado em MG por transfobia contra trabalhadora

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (22) para anunciar, ao lado do ministro dos Transportes, Renan Filho, a assinatura do contrato de concessão para a duplicação da BR-381, em Minas Gerais, conhecida como "rodovia da morte". Com investimentos bilionários, o governo pretende transformar a estrada na "rodovia da vida".
No vídeo, Renan Filho detalhou os R$ 9 bilhões que serão aplicados na obra, enquanto Lula reforçou o compromisso de seu governo: "Recuperar todas as estradas brasileiras e construir as novas que precisam ser feitas".&nbsp;
A duplicação da BR-381 é considerada um marco no esforço para melhorar a infraestrutura rodoviária e a segurança nas estradas do país.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Notícia boa pra Minas Gerais! Hoje assinamos o contrato de concessão que vai transformar o caminho entre Belo Horizonte e Governador Valadares em Rodovia da Vida, para acabar com essa história de Rodovia da Morte. Vamos duplicar a BR-381. Agora vai ter mais faixa indo e voltando… <a href="https://t.co/AuZ8s0oh4M">pic.twitter.com/AuZ8s0oh4M</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1882202068745589027?ref_src=twsrc%5Etfw">January 22, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
O presidente Lula assinou nesta quarta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, o contrato de concessão da BR-381 em Minas Gerais. O grupo vencedor, a 4UM Investimentos, vai destinar os investimentos para melhorias na rodovia que liga Governador Valadares a Belo Horizonte, um trecho de 303,4 quilômetros.
A BR-381/MG é um importante corredor logístico para o escoamento de produtos industriais. A rodovia atravessa o Vale do Aço, no interior de Minas Gerais, além de interligar o estado mineiro, São Paulo e Espírito Santo, o que resulta em um intenso fluxo de caminhões, ônibus e veículos leves.
Com a assinatura do contrato, a rodovia passa a ser administrada pela Concessionária Nova 381 e vai contar com investimento de R$10 bilhões (Capex e Opex), em 30 anos de concessão.&nbsp;

Cerimônia de assinatura de concessão da BR-381/MG

Brasil

Lula e Renan Filho celebram investimentos na BR-381/MG e prometem recuperar mais estradas (vídeo)

247 – O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), lamentou o acidente que deixou 37 mortos na BR-116, próximo a Lajinha, no município de Teófilo Otoni (MG), neste sábado (21). Em publicação nas redes sociais, Zema anunciou que o governo estadual mobilizou recursos para atender as vítimas e prestar suporte às famílias envolvidas.
“Determinei a mobilização total do governo de Minas Gerais no atendimento às vítimas e suporte aos familiares no trágico acidente na BR-116, em Teófilo Otoni. Nossas forças de segurança trabalham sem interrupção desde a madrugada e ao longo dessa manhã para atender com agilidade a ocorrência”, escreveu.
O acidente envolveu um caminhão, um carro e um ônibus, que transportava aproximadamente 45 passageiros, partindo de São Paulo com destino a Vitória da Conquista, na Bahia. Durante o trajeto, um dos pneus do veículo estourou, fazendo com que o motorista perdesse o controle. A colisão com o caminhão e o carro gerou um incêndio de grandes proporções.
“Imediatamente, coloquei as aeronaves do Gabinete Militar do Governador à disposição para fazer o deslocamento das equipes de Trabalho e Apoio para reforçar o atendimento em Teófilo Otoni”, informou. “Toda minha solidariedade aos familiares e amigos. Estamos trabalhando para que as famílias das vítimas sejam acolhidas para enfrentar de forma mais humanizada possível essa tragédia às vésperas do Natal, uma data tão significativa para todos”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Determinei mobilização total do <a href="https://twitter.com/governomg?ref_src=twsrc%5Etfw">@governomg</a> no atendimento às vítimas e suporte aos familiares no trágico acidente na BR-116, em Teófilo Otoni. Nossas Forças de Segurança trabalham sem interrupção desde a madrugada e ao longo dessa manhã para atender com agilidade a ocorrência.&mdash; Romeu Zema (@RomeuZema) <a href="https://twitter.com/RomeuZema/status/1870461013449113707?ref_src=twsrc%5Etfw">December 21, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Bianca Penteado

Zema determina "mobilização total" no atendimento às vítimas do acidente que deixou mais de 30 mortos em MG

247 - Na madrugada deste sábado (21), um acidente de grandes proporções deixou 37 mortos na BR-116, próximo à cidade de Lajinha, no município de Teófilo Otoni, interior de Minas Gerais. A tragédia envolveu um caminhão, um carro e um ônibus que transportava cerca de 45 passageiros, e as informações foram confirmadas pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, conforme relatado pela CNN Brasil.
O acidente ocorreu por volta das 4h, quando o ônibus, que vinha de São Paulo com destino a Vitória da Conquista, na Bahia, teve um dos pneus estourados, levando o motorista a perder o controle do veículo. O impacto da colisão com a carreta e o carro provocou um incêndio de grandes proporções, que consumiu os veículos.
<h3>Tragédia e resgate</h3>
Os bombeiros informaram que entre os passageiros, 13 pessoas sobreviveram e foram encaminhadas para atendimento médico na região. As vítimas fatais ficaram presas às ferragens e carbonizadas. “O trabalho de resgate foi intenso, e conseguimos extinguir as chamas e retirar os corpos das vítimas. Infelizmente, o número de óbitos é alto”, relatou o tenente Alonso Vieira Júnior.
O motorista do ônibus está entre os mortos, e as autoridades trabalham para identificar as vítimas. A Polícia Civil assumiu a perícia e seguirá investigando as circunstâncias do acidente.
<h3>Mobilização e investigação</h3>
O cenário do acidente mobilizou uma grande operação de resgate, com equipes dos Bombeiros, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Civil. Além disso, o incêndio gerado pela colisão dificultou o acesso imediato ao interior do ônibus, atrasando os trabalhos de remoção.
O ônibus, de uma empresa ainda não identificada, fazia um trajeto interestadual quando ocorreu o incidente. A BR-116, uma das principais rodovias do país, é frequentemente palco de acidentes graves devido ao alto volume de tráfego e condições adversas em trechos mal conservados.

Laís Gouveia

Sobe para 37 o número de vítimas fatais em grave acidente em Minas

Por André Richter, repórter da Agência Brasil - O governo de Minas Gerais pediu nesta sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) novo prazo para renegociar a dívida com governo federal. O montante do débito é de R$ 165 bilhões.
Na terça-feira (16), o ministro Edson Fachin decidiu<a href="https://www.20304050.best/sudeste/fachin-prorroga-prazo-para-minas-gerais-retomar-pagamento-de-divida-bilionaria-com-a-uniao"> prorrogar para 1° de agosto</a> o prazo para o estado aderir ao regime de recuperação fiscal da União.
O prazo de 90 dias para adesão terminaria hoje. A data foi concedida em abril pelo relator do caso, ministro Nunes Marques. Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício decidir questões urgentes.
No novo pedido, o governo estadual defende a extensão do prazo para 28 de agosto, quando a Corte deve julgar a decisão individual de Fachin no plenário.&nbsp;
"O pedido de extensão é uma matéria crucial para evitar a insegurança jurídica, bem como o próprio risco de colapso do estado de Minas Gerais, caso não estendidos os efeitos da segunda cautelar até o término do julgamento que iniciar-se-á em 28 de agosto de 2024", argumentou o estado.
Os pedidos do governo mineiro chegaram ao Supremo após a Advocacia-Geral da União (AGU) entender que uma nova prorrogação do prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deve ser condicionada à volta do pagamento da dívida com a União.
No Legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou na <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-07/stf-intima-zema-e-pacheco-sobre-renegociacao-de-divida-de-minas-gerais" target="_blank">semana passada</a> um projeto de lei para tentar resolver a dívida dos estados com a União, que prevê parcelamento por 30 anos. A dívida de todos os estados chegam a mais de R$ 760 bilhões. Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem por quase 90% desse valor.

Minas pede ao STF novo prazo para renegociar dívida com a União

247 – A stalker de um médico de Minas Gerais, Kawara Welch, teria utilizado mais de 2 mil números de celular diferentes, que pertenciam a alunos da rede pública municipal de Ituiutaba, para contatar a vítima. A Polícia Civil e a prefeitura da cidade trabalham em conjunto para apurar o ocorrido.&nbsp;
Ao todo, ela chegou a mandar 1.300 mensagens e ligar 500 vezes para o homem e a família dele. Segundo a prefeitura de Ituiutaba, os números telefônicos usados por Welch são de chips de internet distribuídos durante a pandemia de covid-19 para permitir a realização de aulas online.&nbsp;
Atualmente, o município investiga se a mulher utilizava um software para clonar os telefones, incluindo aqueles disponibilizados aos alunos.
Welch, de 23 anos, foi presa em Uberlândia no início de maio. A stalker estava foragida desde março do ano passado e perseguia o médico há cinco anos, tanto no meio digital quanto presencialmente em eventos públicos.&nbsp;
De acordo com o delegado responsável pelo caso, Rafael de Freitas Faria, a jovem acreditava ter um relacionamento com o médico.
Entenda o caso: Kawara era paciente do médico, que não teve o nome e especialidade divulgados. Em 2019, teria começado a persegui-lo, alegando estar apaixonada por ele. O homem disse que havia sido procurado pela jovem para tratar uma depressão, mas ela passou a tentar um relacionamento.O especialista teria então parado de atender a mulher e ela passou a fazer ameaças.
A vítima e a esposa chegaram a registrar cerca de 30 boletins de ocorrência por ameaça, perturbação do sossego e trabalho, lesão corporal e extorsão. O caso ganhou repercussão após ser exposto no Fantástico. (Com informações do site <a href="https://www.terra.com.br/noticias/brasil/mulher-presa-por-stalkear-medico-teria-usado-2-mil-numeros-de-celulares-de-estudantes-em-mg,70d9aa1f6f1e4246de35815ec03713d0g7gyhtys.html">Terra</a>).

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