247 - Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a aposentadoria compulsória da juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Essa é a segunda vez que a magistrada é afastada da função por decisão disciplinar. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (3).
A sessão de julgamento ocorreu de forma virtual no último dia 21, sob a presidência do ministro Roberto Barroso. Ludmila, conhecida por seu apoio declarado a Jair Bolsonaro nas eleições de 2018 e por participar de atos político-partidários, também ficou marcada por incentivar o descumprimento das normas sanitárias durante a pandemia, incentivando a população a não usar máscaras de proteção contra a Covid-19.
A primeira aposentadoria compulsória da magistrada foi determinada pelo TJ-MG em maio de 2023, após ela ser acusada de desrespeitar desembargadores que aplicaram uma sanção disciplinar contra ela. Em mensagens públicas, Ludmila afirmou que os magistrados apenas aceitavam manifestações de "lambe-botas e baba-ovos", e criticou o que chamou de "adulação e puxa-saquismo" dentro da instituição.
A nova punição foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 25 de março. A decisão pode ter consequências na esfera penal, caso o Ministério Público Federal (MPF) decida agir com base nos processos sigilosos ainda em andamento contra a ex-magistrada.
Atualmente, Ludmila se declara "exilada nos Estados Unidos" e saiu do Brasil sem notificar o tribunal, o que levou à sua declaração como revel no processo. O TJ-MG informou que a ex-juíza não forneceu um endereço para recebimento de citações. O contato com ela se restringe ao pedido de prova de vida, uma exigência padrão para aposentados do serviço público. A reportagem tentou contato com Ludmila, mas não obteve resposta.
Casos de aposentadoria compulsória dupla são incomuns no Judiciário brasileiro. Entretanto, já houve precedentes, como o de um juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que recebeu três sanções desse tipo. Apesar da punição, Ludmila Grilo continuará recebendo proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme previsto na legislação brasileira.

Laís Gouveia

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Juíza bolsonarista que deu dicas contra uso de máscara na pandemia é aposentada compulsoriamente pela segunda vez

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