Agência Brasil - O governo federal anunciou nesta terça-feira (24) mecanismo para que hospitais privados e filantrópicos possam abater dívidas tributárias com a União em troca de atendimento especializado para o Sistema Único de Saúde (SUS). Unidades de saúde privadas que não possuírem débitos também poderão participar, obtendo créditos tributários que poderão descontar em impostos.
A iniciativa foi anunciada pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda) e tem o objetivo de reduzir a fila de espera para consultas, exames e cirurgias. Ela faz parte do programa Agora Tem Especialistas, relançado pelo governo no mês passado.
Os primeiros atendimentos nesse formato devem ocorrer a partir de agosto. As áreas prioritárias definidas pelo governo são: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, abarcando cerca de 1,3 mil tipos diferentes de cirurgias. &nbsp;
As instituições interessadas deverão fazer a adesão no Ministério da Fazenda, para o programa de transação tributária. Caberá ao Ministério da Saúde aprovar a oferta, demanda e distribuição apresentada. A pasta também vai controlar e avaliar a execução dos atendimentos e conceder um certificado para obtenção do crédito tributário. O teto para abatimento de dívidas foi estimado em até R$ 2 bilhões por ano. Já o crédito tributário para obter descontos em impostos ficará limitado a R$ 750 milhões. A nova estratégia será formalizada por meio de uma portaria conjunta entre os ministérios da Fazenda e da Saúde, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU).
"Quando a gente pensou esse mecanismo, que começou hoje, muita gente lembra do Prouni [bolsas em faculdades privadas], por ser um mecanismo de aproveitar a estrutura privada, dívidas que não são pagas, dívidas que a União não consegue recuperar e, nesse caso, transformar em consultas, exames, cirurgias, cuidados da saúde da nossa população", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Um painel com dados unificados de monitoramento sobre os atendimentos por meio desse novo programa será disponibilizado para consulta, unificando informações das redes privada, estadual, municipal e filantrópica. Todos os entes e instituições que aderirem ao programa deverão alimentar o sistema.
Segundo Haddad, o programa é um híbrido de vários instrumentos de gestão pública para criar um ambiente que saneia instituições históricas e centenárias de saúde, que atualmente enfrentam problemas de endividamento.
"Nós estamos falando de 3.537 instituições nessa situação. São entidades que prestam serviços médicos que estão nessa situação, e elas respondem por R$ 34,1 bilhões em dívidas inscritas, um valor muito considerável de recursos. E nem sempre você consegue cobrar", destacou o ministro da Fazenda.

Bianca Penteado

Ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Saúde)

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Brasil

Governo anuncia isenção fiscal a hospitais que ajudarem a reduzir filas do SUS

247 – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), afirmou que está ultrapassado o debate sobre a contratação de hospitais privados para prestar serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2025/06/parceria-privada-no-sus-e-debate-superado-e-paciente-quer-atendimento-nao-importa-onde-diz-padilha.shtml">entrevista</a> concedida à Folha de S.Paulo e publicada nesta segunda-feira (10), Padilha destacou que o foco da gestão federal é garantir que o cidadão tenha acesso ao atendimento especializado, independentemente do tipo de unidade de saúde envolvida.
“Quem está esperando o atendimento especializado não quer saber se ele vai ser atendido num hospital estatal, filantrópico ou privado. Ele quer ser atendido”, declarou o ministro. A fala está alinhada com a principal aposta do governo Lula na área da saúde: o programa Agora Tem Especialistas, lançado em maio, que prevê a utilização de recursos privados para desafogar a fila do SUS.
<h3>Nova medida provisória e impacto esperado</h3>
A nova medida provisória assinada por Lula e Padilha permite que hospitais privados e operadoras de planos de saúde quitem suas dívidas com o Estado por meio da prestação de serviços ao SUS. A expectativa é que a medida converta cerca de R$ 4,4 bilhões por ano em atendimentos à população.
Segundo Padilha, o novo programa é uma evolução do Mais Acesso a Especialistas, lançado em 2024 e criticado por não apresentar resultados imediatos. O ministro afirma que a nova versão tem maior alcance e articula toda a estrutura do sistema de saúde – pública, privada e filantrópica – com o uso intensivo de tecnologias e especialistas.
“Estou convencido de que ele vai ser a maior mobilização de toda a estrutura da saúde do país. O programa cria um mecanismo permitindo que o médico, o equipamento, a máquina de diagnóstico receba um paciente do SUS e o atenda sem que ele pague nada”, explicou.
<h3>Acesso em regiões remotas e fixação de especialistas</h3>
Padilha também afirmou que o programa será acompanhado de investimentos federais em infraestrutura de saúde, especialmente em regiões onde a rede privada é ausente. Estão previstas a construção de policlínicas, hospitais e o reforço do transporte sanitário. Outra frente é a formação e fixação de médicos especialistas.
“Vamos retomar a formação de especialistas no país. O principal ponto de fixação de um médico depois da sua formação é onde ele fez a residência médica”, afirmou. O ministério também pretende incentivar estágios e aprimoramentos em centros de excelência para profissionais já formados.
<h3>Críticas e descentralização do SUS</h3>
Questionado sobre as críticas de que a medida provisória foi apresentada sem consulta prévia a estados e municípios, e de que o programa ameaça a descentralização do SUS, Padilha reagiu de forma direta.
“Se continuarmos repetindo o que nós fazemos sempre, não vamos dar conta do tamanho desse problema que se agravou com a pandemia, que é o represamento dos atendimentos médicos especializados no nosso país”, respondeu.
Ele também descartou qualquer retorno ao modelo centralizador da época do extinto Inamps: “Já enterramos o Inamps. Não vamos ter a nossa fila, mas vamos entrar para criar, com os estados e municípios, novos arranjos que garantam mais oferta de serviços.”
<h3>Regulação de planos populares e emendas parlamentares</h3>
Sobre a popularização dos chamados “cartões de saúde” e planos com baixa cobertura, Padilha afirmou que não há discussão interna no governo a respeito, mas defendeu a atuação da ANS para regulamentar esse mercado. “A missão que a agência tem hoje é regular um mercado dos chamados cartões de saúde. Toda vez que uma pessoa paga, ela procura o atendimento integral, que o problema seja totalmente resolvido. Nessa eu estou com o cidadão.”
Indagado sobre o alto volume de recursos do Ministério da Saúde originados de emendas parlamentares, Padilha foi cauteloso: “Para mim, a questão não é o volume, mas qual é a finalidade, para onde vai esse recurso.” Ele também negou qualquer negociação paralela sobre distribuição de verbas durante a votação do Orçamento.
<h3>Vacina da dengue e combate a epidemias</h3>
Padilha informou que o governo está em negociações com fabricantes chineses e com a Organização Pan-Americana da Saúde para acelerar a produção da vacina da dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, que ainda aguarda liberação da Anvisa.
Ele antecipou que, no segundo semestre, novas estratégias de vigilância serão implantadas. “Queremos implementar a vigilância sindrômica, para fazer o diagnóstico diferencial de dengue, chikungunya e oropouche. Vamos nos antecipar, não trabalhar só no período de transmissão.”

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