Por Marcela Ayres
(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma medida provisória que permite ao governo leiloar sua parte do petróleo em áreas do pré-sal marítimo ainda não contratadas, em uma tentativa de aumentar a arrecadação em meio às dificuldades para equilibrar o orçamento.
O mesmo texto permite a aplicação de recursos do Fundo Social -- formado com recursos do pré-sal -- em projetos de habitação de interesse social.
O governo havia enviado um projeto de lei separado sobre o tema relacionado ao leilão, mas seu conteúdo foi incorporado pelo deputado José Priante (MDB-PA) à medida provisória relativa ao uso de receitas do petróleo e gás para determinados programas de gastos.
A medida provisória emendada, que agora seguirá para aprovação final no Senado, amplia as possíveis utilizações desses recursos.
Como a Reuters antecipou em abril, o governo preparou um leilão adicional de petróleo para este ano com o objetivo de reforçar a arrecadação, visando levantar pelo menos R$20 bilhões com a venda de pequenas parcelas dos campos do pré-sal de Tupi, Mero e Atapu.
Os blocos já vendidos nessas áreas não abrangem toda a extensão das reservas de petróleo. As parcelas remanescentes, conhecidas como áreas não contratadas, já produzem petróleo sob acordos existentes. Essas zonas excedentes agora serão colocadas em disputa.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) confirmou nas redes sociais que a medida pode gerar R$20 bilhões.
Uma fonte com conhecimento do assunto disse que a aprovação da medida provisória elimina a necessidade do projeto de lei separado, enviado pelo governo para autorizar o leilão.
No entanto, a venda só poderá ocorrer após o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicar uma resolução e depois da divulgação do edital oficial do leilão.
Uma segunda fonte do governo afirmou que o leilão estabelecerá preços mínimos para cada área, com o maior lance garantindo os direitos de extração.
“Quem vencer poderá extrair todo o petróleo daquela área”, disse a fonte.
A aprovação da medida provisória ocorreu após um grande revés para o governo mais cedo nesta quarta-feira, quando o Congresso derrubou um decreto presidencial que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em determinadas operações.

Leonardo Lucena

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