247 - A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (8) uma operação que investiga um suposto esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos no estado do Ceará. O principal alvo da ação é o deputado federal Júnior Mano (PSB-CE). As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/quem-e-junior-mano-alvo-de-operacao-que-apura-fraude-em-licitacoes-no-ce/">CNN Brasil</a>.
Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu 15 mandados de busca e apreensão, cumpridos em Brasília (DF) e em cinco cidades cearenses: Fortaleza, Nova Russas, Eusébio, Canindé e Baixio. A operação também determinou o bloqueio de R$ 54,6 milhões em contas bancárias de investigados, entre pessoas físicas e jurídicas, para impedir a movimentação de recursos de origem ilícita e garantir a reparação de danos ao erário.
As investigações apontam que o grupo teria articulado o direcionamento de verbas públicas para determinados municípios do Ceará mediante contrapartidas financeiras ilícitas. A suspeita é de que empresas ligadas ao esquema tenham sido favorecidas em processos licitatórios conduzidos de forma fraudulenta. Os crimes investigados incluem organização criminosa, captação ilícita de sufrágio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica com finalidade eleitoral.
Quem é Júnior Mano? - Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior, conhecido como Júnior Mano, foi eleito deputado federal pelo Ceará em 2022 com 216.531 votos. À época, ele era filiado ao PL (Partido Liberal), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, e se tornou o segundo parlamentar mais votado do estado, atrás apenas de André Fernandes (PL), que obteve 229 mil votos.
Em 2024, Júnior Mano foi expulso do PL após apoiar publicamente a candidatura de Evandro Leitão (PT) à prefeitura de Fortaleza — adversário direto de André Fernandes. O deputado chegou a organizar um evento político em apoio ao petista, reunindo, segundo ele próprio, 41 prefeitos cearenses para declarar voto a Leitão.
Após a expulsão, Mano se filiou ao PSB, partido pelo qual permanece exercendo o mandato. Até o momento, ele não se pronunciou oficialmente sobre a operação da Polícia Federal.

Otávio Rosso

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Brasil

Quem é Júnior Mano, deputado alvo de operação da PF por suspeita de fraudes em licitações no Ceará

Andre Richter - Repórter da Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (3) que a Justiça Federal em Brasília proferiu novas decisões que determinaram o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os bloqueios foram determinados pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e ocorreram em cinco ações protocoladas pela AGU.
Em cada processo, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas. Os sigilos bancário e fiscal também foram quebrados por determinação judicial.
De acordo com a AGU, há indícios de que as empresas são suspeitas de atuarem como firmas de fechada para praticar os desvios ilegais contra os aposentados. Em troca de autorização para a realização dos descontos, as empresas pagaram propina para agentes públicos.
No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.

Leonardo Lucena

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Brasília

Justiça bloqueia R$ 119 milhões de investigados por fraude contra INSS

247 - O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (29) que o governo federal pretende finalizar o pagamento das indenizações às vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes do término de 2025. Queiroz comentou a declaração do presidente do INSS, Gilberto Waller, que havia estabelecido como prazo-limite o dia 31 de dezembro.
"Esse prazo de 31 de dezembro, ele colocou como prazo limite para que todos os ressarcimentos sejam feitos. Eu espero que a gente bem antes consiga isso, porque isso foi um pedido do presidente da República. Ele pediu que a gente fosse rápido, implacável na busca dos culpados [...] e pediu acolhimento e cuidado com os aposentados", disse Queiroz em entrevista ao Bom dia Ministro, programa da EBC.
Para garantir os pagamentos ainda este ano, o governo estuda utilizar recursos próprios do Orçamento, já que os valores bloqueados das entidades suspeitas só poderão ser acessados após decisões definitivas da Justiça — o que pode levar tempo, já que nenhuma denúncia formal foi apresentada até o momento.
Segundo a Polícia Federal, diversas associações vinham descontando mensalidades diretamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas sem autorização, sob a alegação de oferecer serviços diversos. Diante do escândalo, o governo promete reforçar a fiscalização.
“Será feito um pente-fino nas entidades associativas que cobram e prestam serviços aos aposentados”, disse o ministro. Apesar das irregularidades, Queiroz defende a existência dessas organizações. “É benéfico para os aposentados que elas existam, acho que elas devem ser preservadas, mas ao final de tudo ficarão poucas e boas associações fazendo esse trabalho de atendimento aos aposentados”, avaliou.
O ministro também comentou as discussões no Congresso e dentro do próprio governo sobre o fim do modelo de desconto em folha. Ele reconhece a necessidade de aprimoramento, mas vê utilidade no mecanismo.
“A gente acha que critérios devem ser aprimorados, mas em alguns momentos o desconto em folha é saudável para o aposentado”, afirmou, citando os empréstimos consignados como exemplo. “Importante é que tenha biometria, consentimento, que não tenha fraudes, que o modelo de gestão seja aprimorado. Esse é o novo objetivo. Se o Congresso decidir encerrar o desconto em folha para todas as modalidades, nós vamos acatar e procurar uma outra forma”, completou.
Desde este mês, os aposentados e pensionistas já podem contestar os descontos irregulares por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, a partir desta sexta-feira (30). O processo seguirá as seguintes etapas:
<ul>
 <li>O beneficiário contesta o desconto;A entidade tem 15 dias úteis para devolver os valores ou apresentar autorização que comprove a cobrança;</li>
 <li>Caso haja documentação, o beneficiário tem mais 15 dias úteis para apresentar nova contestação. 
 
</li>
</ul>
Se não houver acordo, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que poderá judicializar a cobrança.

Governo quer antecipar ressarcimento de aposentados vítimas de fraudes no INSS, diz ministro

247 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta segunda-feira (26) a devolver os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas na folha de pagamentos de abril. A informação foi divulgada inicialmente pelo G1. O total a ser restituído ultrapassa R$ 292 milhões e será repassado automaticamente aos beneficiários, sem a necessidade de qualquer ação por parte deles.
Os descontos se referem a mensalidades de associações e sindicatos que continuaram a ser debitadas mesmo após o governo federal determinar a suspensão desse tipo de cobrança. Segundo o INSS, o problema ocorreu porque a folha de pagamento de abril já havia sido processada no momento do bloqueio. Com isso, a cobrança chegou a ser efetivada, atingindo milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.
A restituição será incorporada ao pagamento regular dos benefícios, seguindo o calendário habitual do instituto. A devolução será feita entre os dias 26 de maio e 6 de junho, de acordo com o número final do benefício (NB) de cada segurado. O reembolso ocorre tanto para quem recebe até um salário mínimo quanto para quem recebe acima disso.
Confira o calendário de devolução para quem ganha até um salário mínimo:
Final 1: 26 de maio
Final 2: 27 de maio
Final 3: 28 de maio
Final 4: 29 de maio
Final 5: 30 de maio
Final 6: 2 de junho
Final 7: 3 de junho
Final 8: 4 de junho
Final 9: 5 de junho
Final 0: 6 de junho
Para beneficiários que recebem acima de um salário mínimo, as datas são:
Finais 1 e 6: 2 de junho
Finais 2 e 7: 3 de junho
Finais 3 e 8: 4 de junho
Finais 4 e 9: 5 de junho
Finais 5 e 0: 6 de junho
O INSS reforça que os valores serão incluídos automaticamente nos depósitos regulares dos benefícios, sem a necessidade de solicitação ou registro em aplicativo.
O episódio ocorre em meio ao aumento das denúncias de fraudes e cobranças indevidas envolvendo entidades associativas e a concessão de empréstimos consignados. Para tentar conter essas práticas, o INSS passou a exigir, recentemente, biometria facial para a liberação de novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, como forma de garantir maior segurança nas transações.
Além disso, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), tem investigado possíveis irregularidades ligadas a essas cobranças. Em pronunciamento anterior, a AGU classificou como “engenharia criminosa” o esquema de descontos indevidos praticado por algumas entidades durante a gestão anterior. Em uma das ações mais recentes, o órgão pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões pertencentes a 12 associações investigadas.
O ressarcimento atual representa uma medida emergencial para corrigir um erro administrativo que gerou indignação entre aposentados e pensionistas. Muitos deles relataram dificuldades financeiras devido à cobrança indevida de mensalidades, sem qualquer vínculo direto com as entidades responsáveis.
O INSS orienta que os beneficiários acompanhem os valores recebidos por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e também acessível pela internet. Em caso de dúvida ou ausência da devolução prevista, o segurado pode entrar em contato pelo número 135, canal oficial do instituto para atendimento ao público.
A restituição dos descontos é uma das ações que buscam restabelecer a confiança dos beneficiários no sistema previdenciário, em um momento em que o combate a fraudes e práticas abusivas se tornou uma prioridade para o governo federal.

José Reinaldo

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INSS inicia devolução de descontos indevidos a aposentados nesta segunda

247 - A partir do dia 30 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que suspeitam ter sofrido descontos irregulares em seus benefícios poderão buscar atendimento presencial nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A medida faz parte da resposta do governo federal ao esquema de fraudes no INSS. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/larissa-rodrigues/politica/fraude-no-inss-correios-comecam-a-atender-aposentados-no-dia-30/">CNN Brasil</a>.
A ação será viabilizada por meio de um sistema eletrônico que está sendo desenvolvido pela Dataprev, com previsão de entrega aos Correios na próxima terça-feira, dia 27. Esse sistema permitirá o acesso a informações dos segurados, facilitando a triagem dos casos que envolvem possíveis irregularidades.
A decisão de utilizar os Correios ocorre após o INSS desistir, em 19 de maio, de usar as agências da Caixa Econômica Federal para realizar o atendimento e o ressarcimento dos beneficiários lesados.
Dentro do governo federal, há o entendimento de que os Correios são uma alternativa estratégica, especialmente por estarem presentes em municípios pequenos que não possuem agências bancárias ou unidades do INSS. Além disso, já está em vigor um acordo de cooperação técnica entre os Correios e o INSS, o que deve simplificar a operação conjunta.

Atendimento presencial de aposentados vítimas de descontos irregulares deve começar no próximo dia 30

247 - A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (20) um novo mandado de busca e apreensão na operação Sem Desconto, que investiga um esquema bilionário de fraudes em aposentadorias e pensões do INSS. A ação teve como alvo carros de luxo que estariam ligados a Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
De acordo com a Polícia Federal, a apreensão dos veículos visa apurar se os bens foram adquiridos com recursos provenientes do esquema e se houve tentativa de ocultação de patrimônio. Os carros serão periciados para auxiliar no aprofundamento das investigações.
Apontado como operador da fraude, Antunes é investigado por envolvimento em um esquema que, segundo a PF, pode ter causado um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões em cinco anos. Os detalhes da atuação do grupo ainda estão sob apuração, mas envolvem descontos ilegais aplicados sobre benefícios previdenciários.

PF faz novas buscas contra “careca do INSS”

247 - Pelo menos 1.345.817 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já pediram o reembolso por descontos irregulares identificados em seus benefícios. Aposentados e pensionistas apontaram 41 entidades associativas que fizeram descontos ilegais.
A Polícia Federal iniciou a Operação Sem Desconto e identificou pelo menos R$ 6,3 bilhões em desvios feitos no INSS entre 2019 e 2024. Segundo investigadores, entidades vinculadas à prestação de serviços previdenciários aplicavam descontos no dinheiro pago por aposentados e pensionistas, que não autorizavam os descontos. 
Em troca dos descontos, essas pessoas tinham benefícios como assistência jurídica e psicológica, mas não tinham autorizado as operações financeiras. Os pedidos de ressarcimento são realizados pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Em três dias, 1,34 milhão de aposentados e pensionistas do INSS pediram reembolso por fraudes

247 - O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, exonerou 28 funcionários comissionados de agências regionais, conforme publicado na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União. As demissões ocorrem em meio às investigações do esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/em-meio-a-crise-presidente-do-inss-demite-28-funcionarios-de-agencias">Metrópoles</a>.
Todos os exonerados ocupavam cargos comissionados — funções de confiança que não exigem concurso público e podem ser ocupadas por nomeação direta. As dispensas atingiram servidores de unidades do INSS em 18 cidades, incluindo capitais como São Paulo (SP), Recife (PE), Fortaleza (CE), e Porto Velho (RO). A única exceção foi em Joinville (SC), onde a exoneração ocorreu por aposentadoria.
A ação administrativa acontece após a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada em 23 de abril pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), em resposta à denúncia feita pelo Metrópoles, que revelou um esquema que pode ter atingido cerca de 9 milhões de segurados e causado prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A fraude consistia na cobrança de mensalidades associativas não autorizadas diretamente no contracheque de aposentados. Segundo a investigação, diversas entidades e associações utilizaram convênios com o INSS para aplicar os descontos mesmo sem o consentimento dos beneficiários. “O dinheiro foi bloqueado pelo INSS e será devolvido aos beneficiários na folha de maio”, afirmou o órgão, que confirmou a devolução de R$ 292,6 milhões entre 26 de maio e 6 de junho.

Redação Brasil 247

Presidente do INSS demite 28 funcionários de agências em meio a investigações sobre fraudes

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal nesta sexta-feira (9) a inclusão de seis empresas e oito pessoas na ação cautelar ajuizada contra associações investigadas por descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União identificaram fraudes de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Entidades faziam descontos de aposentados e pensionistas, mas sem autorização deles.&nbsp;
A AGU requereu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes. Também foi solicitado outro bloqueio, de R$ 23,8 milhões, valor referente ao repasse de valores indevidos a esses agentes públicos.
A advocacia vai pedir à CGU mais informações sobre a empresa BF01 Participações Societárias, citada no ofício da CGU, com o objetivo de melhor esclarecer a participação da empresa no esquema de fraudes.&nbsp;
A não inclusão da companhia no aditamento não significa que, a partir da análise da complementação informativa a ser encaminhada pela CGU, a BF01 possa vir a fazer parte do grupo das rés na ação cautelar proposta ou em outra medida jurídica a ser eventualmente tomada.
O ex-diretor de benefícios do INSS, André Fidélis, igualmente mencionado pela CGU, também não figura na solicitação de aditamento realizada hoje. Em relação a ele e aos demais agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto, a AGU instaurou procedimento preparatório para ajuizamento de ação por improbidade administrativa.
Na petição de aditamento, a AGU requer a inclusão no polo passivo das seguintes pessoas jurídicas e físicas: Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e seu sócio Eric Douglas Martins Fidelis; Rodrigues e Lima Advogados Associados e sua sócia Cecília Rodrigues Mota; Xavier Fonseca Consultoria Ltda. e sua sócia Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Acca Consultoria Empresarial e seus sócios Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida e Antonio Carlos Camilo Antunes; Arpar Administração, Participação e Empreendimento S.A. e seu sócio Rodrigo Moraes; WM System Informática Ltda. e seu sócio Anderson Claudino de Oliveira.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior (à esq.), e o chefe da AGU, Jorge Messias

AGU pede à Justiça bloqueio de bens de mais 14 investigados por fraudes no INSS

247 - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou nesta sexta-feira (9) que devolverá R$ 292.699.250,33 a aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho. O valor corresponde a descontos realizados indevidamente por sindicatos e associações na folha de abril, mesmo após o bloqueio administrativo do instituto, uma vez que a folha já havia sido rodada. Segundo nota oficial, “o dinheiro foi bloqueado pelo INSS e será devolvido aos beneficiários na folha de maio”.
Além da restituição, o INSS informou que começará a notificar, a partir da próxima terça-feira (13), cerca de 9 milhões de segurados que sofreram descontos em seus benefícios nos últimos anos e que podem ter sido vítimas de cobranças irregulares. As notificações serão feitas exclusivamente pelo aplicativo “Meu INSS”. O instituto alerta que não entrará em contato por telefone, mensagens de texto ou redes sociais, e orienta que os beneficiários não autorizem terceiros a falar em seu nome, como forma de evitar novos golpes. Em caso de dúvidas, a central de atendimento 135 continuará disponível.
As pessoas notificadas deverão informar se autorizaram ou não os descontos aplicados. Caso neguem a autorização, terão direito ao ressarcimento dos valores. A medida abrange descontos realizados desde março de 2020, dentro do prazo legal de cinco anos para contestação. A partir do dia seguinte à notificação, o segurado poderá consultar pelo aplicativo ou pela central telefônica qual associação realizou o desconto e qual foi o valor cobrado. A contestação poderá ser feita sem a necessidade de anexar documentos. O cidadão deverá apenas indicar que desconhece a cobrança realizada.
Após a contestação, o sistema do INSS gerará automaticamente uma cobrança à entidade responsável pelo desconto. A associação ou sindicato terá o prazo de 15 dias úteis para comprovar que o desconto foi autorizado, apresentando três informações obrigatórias: a comprovação de vínculo com o segurado, a autorização para o desconto e uma cópia de documento de identidade. Se não houver comprovação, a entidade terá mais 15 dias úteis para realizar o pagamento ao INSS, que então repassará o valor ao beneficiário por meio de uma folha suplementar.
Nos casos em que a associação não comprovar o vínculo e também não efetuar o pagamento, o processo será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que adotará as medidas legais para garantir o ressarcimento. O INSS assegura que todos os segurados que contestarem os descontos e não tiverem a autorização comprovada receberão os valores de volta, mesmo que a associação não cumpra as obrigações.
O sistema para reclamações ficará aberto por tempo indeterminado, ou seja, não haverá prazo final para que os beneficiários apresentem suas contestações.

INSS anuncia devolução de R$ 292 milhões para aposentados entre maio e junho

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou, nesta quinta-feira (8), que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.
“O marco temporal [para ressarcimentos] são os últimos cinco anos, que é o prazo de prescrição [quinquenal]. Ou seja, março de 2020”, declarou Waller, durante coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto.
A prescrição quinquenal, ou seja, de cinco anos, estabelece que os beneficiários da Previdência Social podem cobrar parcelas vencidas de benefícios, restituições ou diferenças até o limite de cinco anos da data em que deveriam ter sido pagas.
Segundo Waller, na próxima terça-feira (14), o instituto começará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários da Previdência Social de cujos benefícios foram deduzidas as mensalidades de filiação a associações, sindicatos e outras entidades sociais.
A notificação será feita por meio do aplicativo Meu INSS e, alternativamente, pela Central de Atendimento telefônico da autarquia, no número 135.
“[O cidadão] vai abrir estes canais e [verificar que] teve um desconto [feito] pela associação X e que o valor descontado [em determinado período] é tal. Olhando esse dado, ele pode falar: realmente, eu fui associado. Ou, eu não fui associado. Eu não reconheço este vínculo associativo e não concordo com este desconto”, acrescentou Waller.
Caso a pessoa comunique ao INSS que não autorizou os descontos, o instituto notificará a entidade para a qual repassou toda a quantia cobrada junto ao benefício previdenciário da pessoa. A entidade terá 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha.
“As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU [Advocacia-Geral da União], demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou Waller, assegurando que o beneficiário que questionar os descontos não vai precisar apresentar nenhum documento ao INSS.
“Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, “este desconto eu não reconheço”, prosseguiu o presidente do instituto. Caberá às entidades comprovarem a legalidade dos descontos questionados.
Ainda segundo Waller, só ao fim deste processo de averiguação o INSS saberá quantos aposentados e pensionistas foram, de fato, lesados. Bem como o montante descontado ilegalmente.
De acordo com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2019 e 2024, o INSS descontou de benefícios previdenciários cerca de R$ 6,3 bilhões que foram integralmente repassados às organizações sociais autorizadas a oferecer o desconto de filiação em folha. Parte deste montante, contudo, foi cobrado legalmente, com o aval dos beneficiários, e repassado a entidades que prestam serviços e oferecem benefícios a seus membros.
<h2>Entenda o caso</h2>
A cobrança em folha da mensalidade associativa é permitida desde 1991, quando entrou em vigor a Lei dos Benefícios da Previdência Social. É feita com base nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que o INSS assina com as entidades para as quais, posteriormente, repassa o valor deduzido das aposentadorias e pensões.
Indícios de ilegalidades levaram a PF e a CGU a deflagrar, no último dia 23, uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos não autorizados.
Dois relatórios que a CGU divulgou nos últimos dias demonstram que o caso já vinha sendo apurado também no âmbito administrativo pelo menos desde o primeiro semestre de 2024.
A chamada Operação Sem Desconto resultou, de imediato, na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi substituído por Waller.
Quatro dirigentes da autarquia e um policial federal lotado em São Paulo também foram cautelarmente afastados de suas funções. Poucos dias depois, o pedetista Carlos Lupi deixou o comando do Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS está subordinado.
No rastro da Operação Sem Desconto, o INSS suspendeu os acordos com todas as associações, sindicatos e entidades e, consequentemente, os descontos automáticos de milhões de beneficiários.
E a AGU criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas para tentar recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS prejudicados e propor novas medidas contra fraudes.
Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados já estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos. Hoje, a AGU pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas.
Dados do instituto e da CGU apontam para o “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento dos beneficiários do INSS” a partir de 2016, quando os descontos associativos somaram R$ 413 milhões.
Em 2017, o montante subiu para R$ 460 milhões. Já em 2018, foram descontados R$ 617 milhões. Em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia da covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, o total voltou a subir, atingindo R$ 536 milhões. Em 2022, foram R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.
As reclamações ao INSS cresceram quase que no mesmo ritmo dos descontos. Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças.
A maioria com a justificativa de que não tinha sido autorizada pelos beneficiários ou seus representantes legais.

INSS: descontos indevidos desde março de 2020 serão restituídos, anuncia presidente do instituto

247 - O Ministério da Previdência Social exonerou nesta quinta-feira (8) o coordenador-geral de Estudos Estatísticos, Atendimento e Relacionamento Institucional, Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União, com assinatura da chefe de gabinete, Louise Caroline Santos de Lima e Silva.
Serrano é ex-diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e presidiu a autarquia entre abril de 2022 e janeiro de 2023, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Seu nome aparece no inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga um esquema de descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas.
De acordo com a PF, há um “potencial conflito de interesses” na atuação de diretores do INSS em eventos promovidos pela Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade investigada por firmar Acordo de Cooperação Técnica com o INSS para autorizar descontos associativos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários.
“Em 31/08/2021, nos termos da ata registrada no 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, foi promovida Assembleia em que foi deliberado que a CBPA poderia firmar ACT com o INSS para desconto de contribuição associativa diretamente na folha de pagamento de benefícios do INSS. Nessa assembleia, compareceu Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, que foi Diretor de Atendimento do INSS e, posteriormente, Presidente da autarquia, de abril de 2022 a 02/01/2023”, diz trecho do relatório da PF.
O documento destaca ainda que foi Serrano quem assinou o acordo que viabilizou os descontos, hoje considerados parte de um esquema fraudulento.
A operação "Sem Desconto", realizada em 23 de abril pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um suposto esquema bilionário de descontos indevidos, o que levou à saída do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Apesar da exoneração publicada nesta quinta-feira, o Ministério da Previdência não explicou os motivos da dispensa de Guilherme Serrano.

Tag: fraudes

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