247 – A Agência Pública, que se apresenta como veículo independente, mas é financiada prioritariamente por fundações internacionais com sede nos Estados Unidos – como a Open Society Foundations, de George Soros, e a Fundação Ford, entre outras – deflagrou recentemente uma campanha de ataques contra sites progressistas brasileiros, acusando-os de participação em uma suposta “farra das bets”. A narrativa busca criminalizar veículos que mantêm contratos publicitários com plataformas de apostas esportivas, ainda que a atividade seja legal e regulada no Brasil.
Essa ofensiva foi amplificada pelo canal ICL Notícias, comandado pelo influenciador Eduardo Moreira, que ajudou a estimular ataques aos portais progressistas. O ICL reproduziu o conteúdo da Pública e usou o espaço para ecoar a acusação contra veículos de comunicação independentes, que cumprem papel fundamental na disputa de narrativas frente ao oligopólio midiático tradicional. A postura do ICL, encampada por seu fundador Eduardo Moreira, causa perplexidade, uma vez que o veículo de comunicação, em tese, se posiciona no campo da esquerda e da defesa da democracia. Confira, abaixo, um trecho:
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Iedi2S85f0A?si=rBSiJ0utAdAZLcLI&amp;start=6165" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>
É importante destacar que o setor de apostas esportivas foi devidamente regulamentado pelo governo brasileiro, com o objetivo central de aumentar a arrecadação pública e dar transparência ao funcionamento das empresas do setor. A regulamentação segue padrões internacionais e permite ao Estado fiscalizar, tributar e estabelecer regras claras. A publicidade, por sua vez, é regulada por entidades como o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e constitui uma das principais fontes de financiamento do jornalismo em todo o mundo – inclusive nos Estados Unidos, de onde vêm os recursos que sustentam iniciativas como a própria Agência Pública.
O ataque coordenado à imprensa progressista ocorre a pouco mais de um ano das eleições presidenciais de 2026, em um contexto em que o governo do presidente Lula enfrenta uma ofensiva internacional sem precedentes. Nesta semana, o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a aplicação de tarifas de 50% contra o Brasil, alegando supostas injustiças praticadas contra Jair Bolsonaro. O anúncio veio logo após o sucesso da cúpula do BRICS realizada no Rio de Janeiro – encontro que reforçou o papel do Brasil como liderança do Sul Global e como defensor de uma ordem internacional mais multipolar e soberana.
Nesse cenário, iniciativas que tentam minar a credibilidade da mídia independente e alinhada a um projeto popular de desenvolvimento não podem ser vistas como ações isoladas ou desinteressadas. O financiamento estrangeiro, os ataques seletivos e a sincronia com interesses internacionais revelam uma estratégia mais ampla de desestabilização política.
A Agência Pública, comandada pela jornalista Natália Viana, foi procurada pela reportagem, mas não respondeu aos questionamentos sobre suas fontes de financiamento nem sobre seu modelo de jornalismo. Eduardo Moreira, também procurado, afirmou que não está em campanha contra sites progressistas, disse que se incomoda ao ver propagandas de bets em veículos jornalísticos e declarou não ver contradição no fato de ter quase fechado uma sociedade com o influenciador Felipe Neto, que foi garoto-propaganda de casas de apostas.
Vale lembrar que as propagandas de apostas esportivas estão presentes em praticamente toda a mídia internacional – inclusive em veículos dos Estados Unidos e da Europa – e estampam as camisas de praticamente todos os grandes clubes de futebol, que representam uma das maiores paixões do povo brasileiro.
Apesar de ter uma audiência considerada insignificante na internet, a Agência Pública tem se dedicado a atacar veículos e lideranças da esquerda brasileira com recursos financeiros provenientes de fundações estrangeiras, colocando-se, de forma contraditória, como uma suposta referência de independência editorial – e com viés progressista.

Redação Brasil 247

Natália Viana, da Agência Pública, e Eduardo Moreira

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Mídia

Agência financiada por ONGs dos EUA ataca sites progressistas e é amplificada pelo ICL, de Eduardo Moreira

Agência Brasil - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (8) que as bets paguem mais impostos no país. Para ele, as casas de apostas virtuais (bets) devem pagar taxas mais elevadas, a exemplo do que ocorre com os cigarros e as bebidas alcoólicas.
“O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, disse ele, em entrevista. "Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva?", questionou o ministro.
“Para mim, tem que tratar as bets na linha do que é o cigarro e a bebida alcoólica. É uma coisa difícil de administrar e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora. Temos que enquadrar esse setor de uma vez por todas”, defendeu.
De acordo com o ministro, medidas como essa que preveem maior taxação das bets são importantes para o governo.&nbsp;
“Nosso objetivo é um só: depois de 10 anos estamos buscando resultados fiscais robustos para garantir que a economia continue crescendo, com baixo desemprego e inflação em queda. Mas a impressão que dá é que tem algumas pessoas querendo sabotar o crescimento econômico do país a troco da eleição do ano que vem”.
<h3>IOF</h3>
Em entrevista na manhã de hoje (8) ao portal Metrópoles, o ministro falou ainda que o impasse entre o governo e o Congresso Nacional pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não pode ser encarado como um “Fla x Flu”, disputa clássica do futebol carioca entre Flamengo e Fluminense. “Esse Fla-Flu não interessa a ninguém. Não vejo as coisas assim. Prefiro pensar institucionalmente”, disse ele.
Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevam o IOF quanto o decreto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que derruba essa medida. Para resolver o impasse, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema para o próximo dia 15 de julho, em Brasília.
Na entrevista de hoje, Haddad disse que não pode se antecipar à decisão que será tomada pelo Supremo em relação ao IOF, mas informou que o governo está trabalhando para que essa questão seja resolvida.
Ele ressaltou ainda que o governo está buscando manter o diálogo com o Congresso e afirmou que, em breve, ele deverá se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.&nbsp;
“Quando um não quer, dois não brigam. E nós não vamos brigar porque, no caso, nenhum dos dois quer brigar. Não tenho nem o direito de ter as relações estremecidas porque ele é o presidente da Câmara. Ele é um poder institucional e o Brasil depende da boa condução dos trabalhos dele. Eu sou um ministro, não tenho mandato. Mas ele é poder constituído. Nunca saí de uma mesa de negociação. E só saio com acordo", afirmou Haddad.
<h3>Imposto de Renda</h3>
Durante a entrevista, o ministro disse ainda acreditar que o projeto sobre o Imposto de Renda e que prevê isenção para os que ganham até R$ 5 mil será aprovado.
Segundo Haddad, o deputado Arthur Lira, que é o relator do projeto sobre o Imposto de Renda, tem se reunido frequentemente com o governo, seja presencialmente ou de forma virtual. “Eu acredito que esse projeto será aprovado com larga margem de apoio”, falou.

Bianca Penteado

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad - 29/01/2025

Brasil

Haddad: bets ganham fortuna, mas mandam dinheiro para fora do país

Agência Senado - Em reunião da CPI das Bets nesta terça-feira (8), os senadores e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, discordaram quanto ao papel do Banco Central com relação às instituições financeiras que movimentam os pagamentos a empresas ilegais de apostas virtuais.&nbsp;
Segundo o Banco Central, entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões são gastos por mês com apostas no Brasil. O colegiado investiga o impacto das apostas on-line na saúde financeira das famílias.&nbsp;
Galípolo esclareceu que a fiscalização e punições relacionadas à regulamentação do setor são função somente do Ministério da Fazenda, inclusive com relação às instituições de pagamento que prestam serviço às bets. Segundo ele, seria necessário alterar a legislação para permitir ao Banco Central aplicar multas ou impedir as atividades que infringissem as regras, por exemplo.
— A Secretaria de Prêmios de Apostas [SPA, do Ministério da Fazenda] é quem define a bet que está autorizada ou não. O Banco Central, uma vez informado pela SPA, vai dizer para a instituição financeira: “você tem aí empresas para observar nos seus procedimentos e, a partir de agora, não autorizar mais.” Não é o Banco Central que interrompe uma transação. A partir daí, é a própria instituição financeira que interrompe.&nbsp;
O senador Izalci Lucas (PL-DF) questionou a notificação feita pela SPA ao Banco Central em março sobre 22 instituições de pagamentos que movimentam valores de apostas virtuais ilegais — atualmente, 81 empresas são autorizadas pela SPA &nbsp;—. Ele afirmou ter a impressão de que os órgãos envolvidos se esquivam do problema.
— Pelo que eu estou vendo, não há ainda nenhum procedimento no sentido de coibir isso. Está muito claro para nós que há muita irregularidade, muita operação irregular acontecendo.
Galípolo apontou que o incômodo decorre do período de cinco anos em que o setor de apostas operou sem regulamentação. Após 2023, a <a href="https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2023-12-29;14790" target="_blank">Lei 14.790</a> trouxe as regras para o setor, que passou por um momento de adaptação no segundo semestre de 2024. Desde de janeiro, vigora totalmente a regulamentação do setor, que engloba as bets esportivas e os jogos de aposta on-line — que se assemelham aos cassinos, como o chamado Jogo do Tigrinho.
<h3>Vácuo legal</h3>
Os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Dr. Hiran (PP-RR), presidente da CPI, também perguntaram sobre a responsabilidade do Banco Central na punição dessas instituições financeiras. Hiran apontou que o colegiado pode apresentar proposta legislativa para combater a movimentação financeira por bets ilegais.
— A gente fica tendo uma sensação de que há um vácuo legal. A gente tem que estabelecer uma legislação mais aprimorada em relação a coibir esse tipo de atividade, que é muito nociva à economia do nosso país — disse.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também questionou sobre regras do Banco Central que flexibilizam a atuação de instituições financeiras de “baixa volumetria”. Na primeira reunião da CPI, delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) afirmou que resolução do BC para incentivar empresas digitais do mercado financeiro, as chamadas fintechs, acabam por abrir brechas que são aproveitadas pelos criminosos.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, solicitou a Galípolo sugestões de melhorias legais. Segundo ela, as investigações do colegiado apontam que diversas instituições de pagamento são abertas unicamente para atender apostas ilegais.
<h3>Lavagem de dinheiro</h3>
Galípolo afirmou que a bet que atua sem autorização do Ministério da Fazenda não necessariamente comete delitos como lavagem de dinheiro ou envio ilegal de dinheiro ao exterior — crimes que Soraya apontou como comumente relacionados nas atividades ilegais —. Quando há essa relação, o Banco Central atua de outra maneira com a instituição financeira que presta serviços a elas, esclareceu Galípolo.
— As instituições financeiras são as responsáveis por identificar algum tipo de indício de que pode existir lavagem de dinheiro. Cabe à gente fiscalizar e garantir que as instituições autorizadas por nós estejam com procedimentos onde todos os seus funcionários saibam exatamente o que eles devem fazer. E aí muitas vezes nem passa pela gente, vai direto ao Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeira], para o Ministério Público, para a Polícia Federal.
<h3>Estudo</h3>
Segundo o secretário-executivo do Banco Central, Rogério Antônio Lucca, entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões são movimentados por mês em apostas em 2025, o que reafirma as estimativas feita pelo órgão no final do ano passado. Deste valor, o Banco Central estima que cerca de 85% retorna aos apostadores — diferentemente da SPA, que calcula entre 93% e 94%, segundo Galípolo.
Lucca explicou que, com a regulamentação, a identificação dos valores movimentados passou a ser mais bem monitorada, com dados mais concretos.
— Essas instituições passaram a ter que ter uma uma conta específica no banco para fazer esse tipo de atividade e tem que se identificar com CNAE [classificação do IBGE para atividades econômicas] — explicou.
Em agosto de 2024, o Banco Central realizou estudo que identificou que cerca de R$ 3 bilhões pagos pelo Bolsa Família foram gastos pelos beneficiários em apostas por meio de Pix. Galípolo informou que o estudo tinha o propósito inicial de entender porque, mesmo com aumento de renda, os brasileiros não estavam poupando nem consumindo mais.
Galípolo também argumentou que não é atribuição do Banco Central gerir ou implementar formas de impedir que beneficiários de auxílios governamentais usem o dinheiro em apostas. A intervenção neste tipo de transação, segundo ele, poderia infringir direitos ao sigilo bancário, por exemplo.
<h3>Educação financeira</h3>
Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central, Juliana Mozachi Sandri apontou o que o Banco Central faz pela educação financeira dos brasileiros, por exemplo, ao informar que aposta não é uma forma de investimento.&nbsp;
O órgão atua em escolas por meio do programa Aprender Valor e por meio de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para incentivar a educação por meio deles. Além disso, o Banco Central utiliza redes sociais para orientar o cidadão.
— O Banco Central está utilizando diversos meios de comunicação, como o Instagram e [outras] mídias sociais, para levar as questões de educação financeira e esclarecer o papel do Banco Central, como a gente atua e quais os cuidados que o cidadão tem que ter atenção, de forma mais simples e com uma linguagem descomplicada — afirmou Sandri.
Fonte: Agência Senado

Otávio Rosso

Economia

Brasileiros gastam até R$ 30 bilhões por mês com bets, diz BC

247 - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (18) um projeto de lei que proíbe publicidade e patrocínio de empresas de apostas, as chamadas bets, no estado, informa<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/diogo-dantas/coluna/2025/03/alerj-vota-projeto-que-proibe-propaganda-de-bets-em-eventos-esportivos-no-rio.ghtml"> O Globo</a>. O projeto pode impactar todos os 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, que precisarão mudar seus uniformes em partidas no Rio caso o projeto seja aprovado. O PL é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (União Brasil).
Atualmente, todas as 20 equipes que estão na elite do futebol brasileiro são patrocinadas por alguma casa de aposta, sendo que em 18 deles essas marcas são o patrocinador master. Apenas Bragantino e Mirassol não têm bets como seu principal patrocinador, mas estampam casas de apostas em seus uniformes.
O deputado Rodrigo Amorim afirmou que a medida é necessária diante dos números alarmantes relacionados ao uso de plataformas de apostas no Brasil. “Há estatísticas alarmantes sobre o excesso do uso das BETs no Brasil. Já se sabe que mais de 80% dos brasileiros que usam esses sites estão endividados. Estima-se que as BETs tenham causado um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais do país, devido ao redirecionamento dos gastos das famílias para as apostas. Ou seja: precisamos tentar equilibrar isso, conter essa onda absurda de vício”, disse.
A proposta de lei visa proibir, no Estado do Rio de Janeiro, não apenas o patrocínio de empresas de apostas esportivas, mas também qualquer tipo de publicidade relacionada, seja em camisas, bonés, viseiras ou outros itens esportivos. A proibição se estenderia também a publicidade veiculada em transmissões de rádio, televisão e plataformas online. Além disso, o projeto veta a utilização de imagens de atletas na promoção de apostas, bem como a inclusão de brindes, brinquedos ou itens colecionáveis vinculados ao setor de apostas esportivas.

Esporte

Alerj vota projeto que proíbe patrocínios de bets em esportes e pode forçar clubes da Série A a alterarem uniformes

247 - Em uma iniciativa conjunta, o Centro de Defesa de Direitos Humanos “Padre Ezequiel Ramin” e a Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro Brasil), liderados pelo Padre Júlio Lancellotti e Frei David, ajuizaram uma ação judicial contra diversas empresas de jogos de azar e apostas online, conhecidas como bets. A notícia foi divulgada originalmente pelo porta<a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/milicia-fabrica-cigarro-proprio-e-ameaca-matar-quem-fumar-outra-marca">l Metrópoles.</a>
Os processos foram apresentados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em dezembro de 2024. As entidades reivindicam até R$ 1,5 bilhão em indenizações por danos morais causados às crianças e adolescentes. Segundo as organizações, o montante deve ser destinado a um fundo para amparar as vítimas por prejuízos morais e materiais.
A ação sustenta que as estratégias de monetização dessas empresas incluem induzir menores de idade ao ambiente de apostas. “São frequentes os relatos de adolescentes usando programas como o Pé-de-Meia para fazer apostas on-line e perder a renda, se endividar”, afirmou Frei David em entrevista. Ele ainda reforçou: “A vítima desse esquema é o pobre e a criança”.
Entre as demandas da ação estão a criação de mecanismos tecnológicos para restringir o acesso às plataformas a maiores de 18 anos, com o uso de biometria ou reconhecimento facial; a proibição do uso de celebridades e influenciadores na publicidade das empresas; e a adoção de alertas claros sobre os riscos do jogo, especialmente para o público infantojuvenil. Também é exigida maior transparência por parte das plataformas, como a divulgação de dados empresariais e de contato em locais visíveis.
A escolha do Distrito Federal para protocolar a ação, após a desistência de ajuizá-la em São Paulo, foi estratégica. Segundo o advogado das entidades, o objetivo é se aproximar de órgãos como o Congresso Nacional para ampliar o debate público sobre o tema. “Esperamos maior celeridade do Judiciário em relação ao tema. Já são meses desde o ajuizamento, e as lesões para crianças e adolescentes são permanentes”, destacou o advogado.
A ação tramitará na Vara da Infância e Juventude do DF, sob a responsabilidade do juiz Evandro Neiva de Amorim.
<h3>Iniciativas de conscientização</h3>
Paralelamente, no Distrito Federal, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) firmou um acordo com a organização SaferNet Brasil para promover o uso seguro da internet por meio do projeto “Juntos por uma Internet Segura para Crianças e Adolescentes”. A iniciativa busca conscientizar sobre os riscos do ambiente digital, incluindo plataformas de apostas online, e ensinar jovens a protegerem seus dados pessoais.
Os estudos em andamento visam incorporar o tema das apostas ao escopo do projeto, ampliando o alcance das ações educativas dentro e fora das escolas. Segundo a Sejus-DF, a prioridade é orientar crianças e adolescentes sobre os perigos e promover uma internet mais segura e consciente.

Padre Júlio Lancellotti e Frei David processam bets em R$ 1,5 bilhão

247 – O novo presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, comprometeu-se a colaborar com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, no fornecimento de informações sobre transferências realizadas via Pix por beneficiários do programa Bolsa Família para casas de apostas. A informação é da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2025/01/galipolo-promete-dados-ao-tcu-sobre-apostas-de-beneficiarios-do-bolsa-familia.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
O TCU apura a movimentação de R$ 3 bilhões, realizada em agosto do ano passado, para as bets. Os dados constam em relatório elaborado pelo BC, que revelou uma média de gasto de R$ 100 por beneficiário.&nbsp;
De acordo com ministros do TCU, os recursos do Bolsa Família, por serem de natureza pública, devem ser utilizados exclusivamente para garantir a subsistência dos cadastrados no programa. A investigação busca determinar se os beneficiários realizaram as transações ou se as informações pessoais foram utilizadas de forma fraudulenta por terceiros.

Galípolo promete ao TCU dados sobre apostas feitas por beneficiários do Bolsa Família

247 - As Loterias da Caixa Econômica Federal atingiram em 2024 o recorde histórico de arrecadação, superando a marca de R$25,6 bilhões, informa a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/01/loterias-da-caixa-superam-r-25-bi-em-arrecadacao-e-batem-recorde.shtml"> Folha de S. Paulo</a>. Esse resultado vem principalmente da popularidade das apostas, como a Mega da Virada, que sozinha arrecadou quase R$2,5 bilhões, contribuindo para o aumento geral. O novo marco financeiro ocorre no mesmo ano em que entrou em vigor a regulamentação das apostas online em cota fixa (as chamadas bets), que competem diretamente com os jogos oferecidos pela Caixa.
Embora os números detalhados de 2024 sejam aguardados para janeiro, o valor pode ser dimensionado pelos repasses sociais realizados até novembro e pela arrecadação de dezembro. Até o final de novembro, por exemplo, foram repassados R$209,6 milhões ao Comitê Paralímpico Brasileiro, que recebe 0,96% da arrecadação das principais loterias. Esses valores indicam que as loterias já haviam arrecadado aproximadamente R$21,84 bilhões até aquele momento. A arrecadação total de dezembro, que foi significativamente impulsionada pela Mega da Virada, chegou a R$ 2,49 bilhões, o que representa um aumento de 2,6% em relação ao concurso de 2023.
Além da Mega da Virada, outros concursos da Mega-Sena, Loto Fácil, Quina, Lotomania e +Milionária também contribuiram com um total de R$1,3 bilhão em apostas no último mês do ano. Outros sorteios como Dupla Sena, Loteca, Loteria Federal, Super Sete e Dia da Sorte também fazem parte do portfólio da Caixa, mas têm uma participação menor na arrecadação total.
O recorde de arrecadação anterior era de 2022, quando as Loterias da Caixa atingiram R$25,5 bilhões, um valor corrigido pela inflação. No entanto, esse número foi superado este ano, confirmando o crescimento contínuo das apostas. Antes da pandemia de Covid-19, os anos de 2014 e 2015 haviam sido os mais fortes para as Loterias, com arrecadação superior a R$ 23 bilhões por ano, também em valores ajustados.
O aumento da arrecadação tem reflexos diretos no volume de recursos destinados a entidades sociais. O Comitê Olímpico do Brasil (COB), por exemplo, recebeu R$377 milhões até novembro, e com o adicional de R$63 milhões das apostas de dezembro, o total repassado ultrapassará R$440 milhões. Em 2022, a entidade recebeu R$436 milhões, já corrigidos pelo IPCA. O Fundo Nacional de Cultura também se beneficia do crescimento, com um repasse que superará os R$732 milhões, comparado aos R$720 milhões recebidos em 2022. Esses repasses são regidos pela Lei 13.756/2018 e mantém os critérios estabelecidos desde 2019.

Loterias da Caixa batem recorde de arrecadação em 2024

247 - Apenas 5% das casas de apostas cumpriram as exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e estarão aptas a operar no Brasil a partir da próxima quarta-feira (1º). O número corresponde a uma pequena parte dos 271 pedidos registrados para funcionamento no país. Outras 103 empresas conseguiram a licença provisória, que permite a operação por até dois meses, prazo necessário para a regularização completa. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2024/12/somente-5-das-bets-cumpriram-prazo-para-regulamentacao.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
Entre as casas de apostas que obtiveram a autorização para operar estão empresas renomadas como Superbet, Galera Bet, Sporty Bet e KTO. No entanto, uma centena de outras empresas não conseguiu concluir o processo de certificação no prazo estabelecido, o que as impede de iniciar as atividades regulamentadas de imediato.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) apontou que as empresas responsáveis pela certificação dos sistemas estavam priorizando grandes grupos, o que gerou descumprimento dos prazos para as demais. A ANJL informou à Secretaria de Prêmios e Apostas sobre o problema, e chegou a cogitar levar o caso à Justiça para permitir que as casas de apostas em fase de certificação pudessem operar provisoriamente até que a situação fosse resolvida.
O pedido foi atendido e, no Diário Oficial da União desta terça-feira (31), foi publicada uma portaria que define as regras para o funcionamento das casas de apostas em caráter provisório. A portaria estabelece que, caso não cumpram os prazos para entrega de documentos, as casas de apostas poderão ter sua autorização suspensa por até três meses. Em casos mais graves, a autorização poderá ser cancelada.

Apenas 5% das casas de apostas cumpriram prazo para regulamentação

247 - A “CPI das Bets”, que será instalada nesta terça-feira (12) &nbsp;no Senado, deve ouvir influenciadores e a Loteria Estadual do Rio de Janeiro (Loterj), informa a jornalista Camila Bonfim, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2024/11/12/cpi-das-bets-vai-mirar-influenciadores-e-loterj.ghtml">G1</a>. A comissão tem como objetivo investigar a crescente influência das casas de apostas esportivas e de jogos virtuais no orçamento das famílias brasileiras, o que vem causando preocupação no governo e outras autoridades.
A Loterj &nbsp;deu o aval para empresas de apostas funcionarem no Rio mesmo sem o aval do Ministério da Fazenda. Foi o caso da Esportes da Sorte, que foi liberada apenas após uma decisão judicial. Além disso, a entidade entrou com mandado de segurança contra a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e vem atuando contra as portarias federais sobre as bets.
Já o outro foco da CPI serão os influenciadores, responsáveis por dar maior visibilidade às bets. A comissão deve mirar influenciadores nacionais, como é o caso de Deolane Bezerra, que chegou a ser presa pelo suposto envolvimento em um esquema de jogos ilegais e lavagem de dinheiro, mas também influenciadores locais, que ajudam a movimentar a atuação ilegal de bets. Em alguns casos, existe a suspeita de elos com menores de idade.
Os senadores suspeitam que os softwares das casas de apostas e jogos ilegais sejam programados para deixar o apostador ganhar dinheiro no início, e depois comece a perder, garantindo uma margem exagerada de lucro para as empresas. A fórmula do funcionamento das bets será destrinchada pela CPI.

CPI das Bets deve ouvir influenciadores e Loterj

247 - A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda determinou nesta terça-feira (5) que as casas de apostas autorizadas a operar no Brasil passem a usar o domínio ‘bet.br’, informa a <a href="https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/sites-de-apostas-autorizados-a-funcionar-no-brasil-terao-que-usar-dominio-bet-br-determina-governo/">Carta Capital</a>. O objetivo da medida é fazer com que apenas as empresas autorizadas possam usar o domínio, evitando fraudes e ajustando o monitoramento da atividade no país.
De acordo com a norma, os operadores de apostas devem obter autorização da Secretaria e solicitar o registro no portal registro.br, administrado pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O processo exige um fluxo detalhado de validação e vinculação com marcas registradas. Caso o operador deseje alterar o registro de um domínio “bet.br” já aprovado, deverá seguir novamente os procedimentos estabelecidos.
A determinação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça e passa a valer imediatamente.

Governo determina que casas de apostas usem domínio ‘bet.br’

247 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 17 casas de apostas online para esclarecer suas práticas de bonificação, publicidade e medidas de proteção ao consumidor, informa o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/11/01/secretaria-do-consumidor-notifica-17-bets-por-descumprimento-de-regras.ghtml">G1</a>. A ação vem após a análise de possíveis violações de regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em especial aquelas que envolvem a oferta de vantagens financeiras para atrair jogadores e à falta de salvaguardas para grupos vulneráveis, incluindo crianças e adolescentes.
Entre as exigências da Senacon, estão esclarecimentos sobre as estratégias de marketing e publicidade das empresas, com um foco específico em evitar que menores de idade e consumidores em situação de vulnerabilidade sejam influenciados pelas campanhas. A Secretaria também solicitou que as plataformas de apostas expliquem as medidas preventivas para mitigar o endividamento excessivo dos usuários e forneçam informações detalhadas sobre a estrutura de atendimento aos consumidores, especialmente em relação à resposta às reclamações.
Além disso, a Senacon destacou a importância da transparência no sistema de apostas, exigindo que os consumidores tenham acesso a informações claras e completas que os auxiliem a tomar decisões conscientes. Em relação à prática de bonificações, o órgão lembra que a legislação vigente proíbe incentivos financeiros, como adiantamentos e bonificações, que visem estimular diretamente as apostas.
As empresas notificadas têm um prazo de 10 dias para responder às demandas da Senacon e fornecer as informações solicitadas. Segundo a Secretaria, o objetivo das notificações é reforçar a proteção dos consumidores e combater práticas abusivas que possam prejudicar a saúde financeira e mental dos apostadores, evitando que o mercado de apostas avance sem supervisão sobre os possíveis danos ao consumidor.
As empresas notificadas são:
Bet 365;
Betano;
KTO;
Parimatch
1xBet;
Sportingbet;
Betnacional;
Superbet;
Rivalo;
Pix365;
Estrelabet;
Sportsbet.IO;
Betsul;
Betfair;
PixBet;
Esportes da Sorte;
Vai de Bet.

Secretaria do Consumidor notifica 17 bets por descumprimento de regras. Saiba quais

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar ao Supremo Tribunal Federal nos próximos dias, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que regulamentou a operação das casas de apostas no Brasil, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2024/11/gonet-prepara-acao-no-stf-contra-lei-que-regulamentou-as-bets.shtml">Folha de S.Paulo</a>. O projeto foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado.
Gonet vai argumentar que a lei não dá garantias suficientes básicas suficientes para direitos básicos do cidadão, como a saúde, e é prejudicial para a economia, já que as bets provocam o endividamento da população. O procurador afirma que existe a necessidade de controle mais eficiente em relação a fraudes, que colocam risco à algumas atividades, como o futebol, que tem quase todas as equipes da primeira divisão patrocinadas pelas casas de apostas.
A Adin tem como objetivo invalidar a lei atual e fazer o Congresso aprovar uma regulamentação mais dura sobre as bets. Nos últimos meses, uma discussão sobre essa regulamentação mais eficiente ganhou força em Brasília após casas de apostas virarem alvos de investigações da polícia e levantamentos apontarem um crescimento nos gastos dos brasileiros nessas plataformas.

Tag: casas-de-apostas

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