247 - A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de abrir um inquérito contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) elevou a tensão no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou a temer, de forma mais concreta, a possibilidade de ser preso antes mesmo do desfecho do julgamento da tentativa de golpe de Estado. A informação é do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2025/05/bolsonaro-teme-prisao-e-bens-bloqueados-apos-moraes-abrir-inquerito-contra-eduardo.ghtml">O Globo.</a>
Na segunda-feira (26), Moraes acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a abertura de uma investigação contra Eduardo Bolsonaro por suposta articulação junto ao governo do ex-presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, para impor sanções a ministros do STF. A ação teria ocorrido no momento em que a Corte julga acusações contra Jair Bolsonaro e aliados pela tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023.
O inquérito atinge diretamente o ex-presidente, já que Moraes determinou que ele preste depoimento à Polícia Federal em até dez dias, por ser, segundo suas próprias declarações, “o responsável financeiro pela manutenção de Eduardo Bolsonaro em território americano”. Eduardo está nos EUA desde fevereiro e, mesmo licenciado do cargo, é investigado por supostos crimes de obstrução de Justiça, organização criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e coação no curso de processo.
A medida provocou apreensão no núcleo político de Bolsonaro. Segundo fontes do PL ouvidas pela coluna, há temor de que Moraes tome medidas mais duras nos próximos dias, como a decretação de prisão preventiva ou o bloqueio de bens do ex-presidente. “A prisão preventiva de Bolsonaro, que parecia fora de propósito, pelo menos neste momento, agora passou a ficar mais concreta. O risco é real”, afirmou um interlocutor próximo do ex-mandatário.De acordo com a PGR, as evidências reunidas até agora “conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”.
Bolsonaro não tem escondido sua inquietação. Ele tem comentado com frequência, nos bastidores, o risco de ser alvo de medidas judiciais. O receio foi intensificado com o avanço da investigação contra Eduardo, que estaria atuando como um emissário informal do bolsonarismo junto à extrema direita internacional.Em entrevistas recentes, Bolsonaro afirmou que tem bancado as despesas do filho com parte dos R$ 17 milhões arrecadados via pix em 2023, com o objetivo de quitar multas e despesas jurídicas acumuladas durante seu mandato. “Eu estou bancando as despesas dele agora. Se não fosse o pix, eu não teria como bancar essa despesa, ele está sem salário e fazendo o seu trabalho de interlocução com autoridades no exterior. O que queremos é garantir a nossa democracia, não queremos um Judiciário parcial”, disse.
O extremista também mencionou planos para o futuro político do filho: “Quero que ele dispute o Senado em 2026, mas precisamos que os ventos mudem. Ainda não sei se ele retorna da licença, estamos na metade do prazo de 120 dias.”
A escalada de tensões gerou um novo movimento entre aliados de Bolsonaro. Na semana passada, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado lançou uma nova vaquinha online para custear passagens, advogados e as despesas de Eduardo nos EUA. Segundo Machado, Bolsonaro já teria usado R$ 8 milhões dos R$ 17 milhões arrecadados.
&nbsp;Para um interlocutor do ex-presidente, “o Supremo transformou o Eduardo Bolsonaro em um expoente da direita. Deram um upgrade para ele”. A medida de Moraes, inédita no contexto da investigação da trama golpista, é vista por especialistas como um sinal de que o cerco jurídico contra o ex-presidente está se fechando. A Primeira Turma do STF já aceitou, por unanimidade, a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe, reforçando o ambiente de incerteza no campo político e jurídico da oposição.

Laís Gouveia

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Brasil

Inquérito contra Eduardo faz Bolsonaro temer prisão iminente

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (30) recurso da Starlink para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa, que pertence ao bilionário Elon Musk e atua na área de internet via satélite no Brasil.
Na decisão, o ministro entendeu que o mandado de segurança, tipo de processo protocolado pela empresa, não pode ser usado para contestar decisão de outro ministro da Corte.
"Posto isso, tendo em vista os diversos julgados do Supremo Tribunal Federal a respeito do cabimento de mandado de segurança contra atos jurisdicionais, nego seguimento ao presente writ [decisão]", afirmou. 
Moraes determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas de R$ 18 milhões pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X, que também pertence a Musk.
A decisão veio à tona após Alexandre de Moraes determinar nesta quarta-feira (28) que Elon Musk indicasse, no prazo de 24 horas, novo representante legal do X no Brasil. O prazo venceu ontem, a decisão não foi cumprida e a rede foi<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-08/moraes-determina-suspensao-da-rede-social-x-no-brasil" target="_blank"> suspensa </a>nesta sexta-feira (30). 
Em nota, o X declarou que não vai cumprir as "decisões ilegais" do ministro. De acordo com a plataforma, as decisões têm objetivo de "censurar os opositores políticos" de Moraes.
Musk também usou sua conta no X para debochar da decisão do ministro do STF que o intimou pela plataforma e publicou uma imagem gerada por inteligência artificial para comparar Moraes com vilões das séries Harry Potter e Star Wars.

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Zanin nega recurso da Starlink para derrubar decisão do STF

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