Agência Gov – O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckimin, afirmou nesta terça-feira (23/4) que as medidas tomadas pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) para reduzir as importações brasileiras de aço fortalecem um setor importante e que está com grande ociosidade.
“Foi uma medida de preservação do emprego, de estímulo a novos investimentos e modernização, mas extremamente cuidadosa”, afirmou Alckmin durante entrevista coletiva no MDIC.
A deliberação do Gecex, ocorrida também nesta terça, elevou para 25% o imposto de importação de 11 NCMs de aço, ao mesmo tempo em que estabeleceu cotas de volume de importação para esses produtos – de maneira que a tarifa só sofrerá aumento quanto as cotas forem ultrapassadas. Serão avaliados, ainda, outras quatro NCMs que poderão receber o mesmo tratamento.
A medida, que vale por 12 meses e será monitorada pelo MDIC, atende parcialmente aos pleitos da indústria do aço, sob análise da Camex desde o final de 2023. Já o estabelecimento de cotas busca reduzir os impactos inflacionários nos setores que usam o aço em sua cadeia produtiva – como construção civil, automóveis, bens de capital e eletroeletrônicos.
Critério
Desde o final do ano passado, a Camex analisava pedidos de aumento das tarifas de importação para 31 códigos tarifários do aço (NCMs). Após estudos das equipes técnicas, foi concedida a majoração às NCMs cujo volume de compras externas, em 2023, superou em 30% da média das compras ocorridas entre 2020 e 2022.
Por esse critério, a elevação alcançaria 15 das 31 NCMs, mas quatro delas permanecem em pauta parta análises adicionais.
O estabelecimento das cotas seguiu a mesma lógica: média das importações daqueles três anos, mais 30%. “Nossa análise”, disse o ministro, “é que vamos ficar em grande parte dentro das cotas, sem alteração tarifária; menos o que extrapolar os 30%, aí sim aplica a nova alíquota”.
Confira as 11 NCMs com deferimento do pleito pelo Gecex:
<table><tbody><tr><td>NCM</td><td>Alíquota intraquota</td><td>Alíquota extracota</td><td>Quota (toneladas)</td></tr><tr><td>72083700</td><td>10,8%</td><td>25%</td><td>23.892</td></tr><tr><td>72083890</td><td>10,8%</td><td>25%</td><td>19.149</td></tr><tr><td>72083910</td><td>10,8%</td><td>25%</td><td>29.116</td></tr><tr><td>72083990</td><td>10,8%</td><td>25%</td><td>113.826</td></tr><tr><td>72091600</td><td>10,8%</td><td>25%</td><td>177.356</td></tr><tr><td>72091700</td><td>10,8%</td><td>25%</td><td>124.323</td></tr><tr><td>72104910</td><td>10,8%</td><td>25%</td><td>470.125</td></tr><tr><td>72106100</td><td>10,8%</td><td>25%</td><td>467.676</td></tr><tr><td>72139190</td><td>10,8%</td><td>25%</td><td>158.929</td></tr><tr><td>73051100</td><td>12,6%</td><td>25%</td><td>1.688</td></tr><tr><td>73051200</td><td>12,6%</td><td>25%</td><td>1.2612</td></tr></tbody></table>
NCMs mantidas em pauta para análises adicionais:
<table><tbody><tr><td>NCM</td><td>Alíquota atual</td><td>Pleito</td></tr><tr><td>73041900</td><td>14,4%</td><td>25%</td></tr><tr><td>73042939</td><td>14,4%</td><td>25%</td></tr><tr><td>73061900</td><td>12,6%</td><td>25%</td></tr><tr><td>73066900</td><td>12,6%</td><td>25%</td></tr></tbody></table>
&nbsp;Outras deliberações
Durante a coletiva, Alckmin destacou outras duas deliberações da reunião do Gecex.
Uma delas é a extensão do Proex Financiamento para o pré-embarque, ou seja, na etapa produção de bens e serviços que serão exportados.
“Estávamos financiando só o pós-embarque pra exportação”, afirmou o ministro. “Então, a indústria de defesa e indústrias menores estavam com dificuldade de financiamento”.
A decisão ainda precisa passar pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Outro ponto destacado foi a redução a zero das tarifas de importação de 225 NCMs máquinas bens de capital e de 19 bens de Tecnologia da Informação, em todos os casos relativos a produtos sem similar nacional.
Por fim, o ministro comemorou a aprovação do PL da Depreciação Acelerada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).
“Há expectativa que [a matéria] possa voltar ainda esta semana no plenário”, disse Alckmin. “É um projeto que vem ao encontro da neoindustrialização, ajuda a renovar máquinas e equipamentos, a modernizar o parque industrial e melhorar a produtividade”.
Para ver todas as deliberações do Gecex nesta terça, <a href="https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/camex/atas-e-resolucoes/gecex/extratos/deliberacoes-da-213a-reuniao-ordinaria-do-comite-executivo-de-gestao-gecex">CLIQUE AQUI </a>.

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