Investigação aponta presença de 858 milionários no programa Universidade Gratuita em SC

247 - Estudantes com patrimônio milionário, donos de carros de luxo e imóveis de alto padrão estavam cursando o ensino superior gratuitamente em Santa Catarina, por meio do programa Universidade Gratuita. A informação consta em um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), divulgado pelo portal UOL nesta terça-feira (25).

Segundo o órgão, 18.283 inscrições no programa apresentaram indícios de irregularidades, que podem ter causado um prejuízo de quase R$ 324 milhões aos cofres públicos. Entre os beneficiados, 858 estudantes possuíam patrimônio declarado de R$ 1 milhão ou mais, incluindo carros de luxo, barcos, imóveis e até participação em empresas com capital milionário.

O levantamento ainda identificou que, desse total, ao menos 12 estudantes acumulavam patrimônio superior a R$ 10 milhões. “Esses números destacam a presença de grupos familiares com patrimônio significativo, mesmo dentro do universo de beneficiários do programa”, aponta o relatório do TCE-SC.

Além de omitir informações sobre o patrimônio familiar, o tribunal identificou três principais tipos de fraudes nos cadastros dos beneficiados:

•  15.281 pessoas omitiram informações de bens do grupo familiar;
•  4.430 alunos apresentaram indícios de incompatibilidade de renda, declarando valores inferiores à realidade;
•  1.699 deixaram de informar vínculos empregatícios.

Entre os casos mais chamativos, o TCE-SC encontrou estudantes que possuíam veículos de alto valor, como uma Land Rover Defender de R$ 733 mil e um Porsche 911 Carrera de mais de R$ 600 mil, além de barcos, moto aquática e imóveis que somam até R$ 15 milhões. Em um dos episódios mais graves, um universitário era sócio de uma empresa com capital social superior a R$ 21 milhões.

Consultorias e universidades sob suspeita

A investigação também aponta o possível envolvimento de consultorias, que estariam orientando candidatos a omitir informações ou fraudar documentos para acessar as bolsas do programa, que deveriam ser exclusivas para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Universidades particulares catarinenses, que participam do programa, também estão na mira da polícia. Há suspeitas de que funcionários dessas instituições tenham feito "vista grossa" para aprovar alunos que não atendiam aos critérios exigidos.

A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) vai aprofundar o caso e apurar crimes como falsidade ideológica e obtenção de vantagens indevidas. As investigações serão conduzidas nas cidades onde as irregularidades foram detectadas.

“Temos que verificar se há inconsistência nas formalidades dos indivíduos ou se há fraude. O Tribunal de Contas fez uma análise com o sistema de cruzamento de dados e isso gerou várias suspeitas, mas a gente vai ver de fato se são erros ou crimes de fraude e obtenção de vantagens indevidas. Vamos verificar in loco”, explicou o delegado-geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel.

Governo promete rigor e mudanças no sistema

Em nota ao UOL, a Secretaria de Estado da Educação (SED) informou que solicitou ao TCE um relatório detalhado com “profundidade e rigor técnico” sobre as suspeitas. A pasta garantiu que, caso as irregularidades sejam comprovadas, os benefícios serão suspensos e os valores indevidamente recebidos, cobrados.

A SED também destacou que implementou melhorias no sistema de concessão das bolsas e antecipou a publicação dos editais e renovações para o segundo semestre de 2025, como forma de reduzir o risco de fraudes.

Como funciona o Universidade Gratuita

Criado em 2023 como uma das promessas de campanha do governador Jorginho Mello (PL), o Universidade Gratuita oferece bolsas para estudantes em instituições privadas de ensino superior em Santa Catarina. O programa é voltado a jovens de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social, levando em conta critérios como renda per capita, patrimônio familiar e despesas com saúde ou moradia.

Além do Universidade Gratuita, o Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense) também financia bolsas em parceria com o governo estadual.

Os beneficiados devem cumprir uma contrapartida de serviço comunitário: para cada mês em que recebem a bolsa, precisam prestar 20 horas de serviços à população. Além disso, é exigido aproveitamento acadêmico mínimo de 75%.