Supremo reverte suspensão para privatização de escolas estaduais de SP
O STF atendeu a um pedido feito pelo governo Tarcísio
247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, reverteu a suspensão dos leilões de escolas estaduais de São Paulo. Com a decisão, o STF atendeu a um pedido feito pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). Uma Parceria Público-Privada (PPP) no estado prevê R$ 1,6 bilhão de investimento em 25 anos.
“De acordo com as informações dos autos, não há delegação da titularidade do serviço público de educação. O que ocorre é a transferência da execução de serviços não pedagógicos já prestados por particulares”, escreveu o magistrado, citando quatro atividades como exemplos - vigilância, manutenção, alimentação e limpeza.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia decidido suspender a privatização das escolas públicas estaduais, após pedido do PSOL.
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