Professora Bebel critica resolução que endurece regras para faltas: “mais uma medida autoritária e ineficaz”

247 - A deputada estadual Professora Bebel (PT-SP), que também é segunda presidenta da APEOESP, repudia a nova resolução (nº 98/2025) da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC), publicada nesta sexta-feira (27/6), e que endurece regras para faltas de professores da rede estadual. De acordo com a parlamentar, "a publicação foi considerada mais uma ação autoritária e punitiva do governo Tarcísio de Freitas".

“A resolução que trata das faltas de professores é mais uma medida autoritária, punitiva e ineficaz da Secretaria da Educação do governo de Tarcísio de Freitas e do secretário Renato Feder. Em vez de investigar as causas de eventual absenteísmo, no intuito de assegurar que todos os estudantes tenham aulas, a SEDUC prefere culpar os professores, sobretudo no período noturno, que trabalham em condições extremamente precárias, são mal remunerados, sofrem pressões constantes e estão adoecidos, afetados mental e fisicamente”, afirmou. 

De acordo com a parlamentar, “tirar dinheiro da Educação, publicar resoluções sem nenhum diálogo, impor avaliação de desempenho subjetiva e outras medidas punitivas não irá melhorar os índices de aprendizagem dos nossos estudantes”.

A nova resolução estabelece que professores temporários que ultrapassarem 5% de faltas injustificadas na carga horária mensal terão seus contratos encerrados e ficarão impedidos de lecionar até o fim do ano letivo. Para professores efetivos do Programa de Ensino Integral (PEI), o descumprimento do limite implica exclusão do programa no ano seguinte.

Segundo dados divulgados pela própria SEDUC, entre fevereiro e abril de 2025, 14,32% da carga total de aulas não foram ministradas por ausência de professores — sendo 33,9% dessas ausências não justificadas por atestados ou licenças previstas em lei.

Para Bebel, a nova resolução ignora as reais condições de trabalho na rede estadual e se soma a outras medidas autoritárias e punitivas já impostas pela SEDUC — como a Resolução nº 83/2025 (avaliação de desempenho) e a nº 97/2025 (evolução funcional na carreira). Todas foram publicadas sem diálogo, em desacordo com as reivindicações apresentadas pela APEOESP.

A APEOESP já exigiu que a Secretaria revogue imediatamente a medida para que o tema seja debatido na Mesa de Valorização Docente, instância conquistada pela mobilização dos professores. A entidade também cobra o fim do autoritarismo e o respeito à categoria.

“Estamos em mobilização permanente. Não aceitaremos resoluções impostas sem diálogo. Queremos valorização, condições de trabalho dignas e respeito aos professores que mantêm a escola pública funcionando todos os dias”, concluiu Bebel.