Após mortes cometidas por PMs em SP, Gilmar Mendes alerta: “O Estado não pode executar”

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cobrou neste sábado (12) a formação adequada das forças de segurança e condenou práticas ilegais no combate ao crime.

“O Estado não pode adotar os mesmos métodos daqueles que pretende enfrentar”, escreveu o ministro nas redes sociais. Para ele, a segurança pública deve ser conduzida com inteligência, respeito à legalidade e proteção dos direitos humanos.

As declarações vêm na esteira de dois episódios envolvendo agentes da Polícia Militar paulista. O mais recente ocorreu na favela de Paraisópolis, onde dois cabos da PM foram presos em flagrante após a morte de um jovem de 24 anos, Igor Oliveira. De acordo com imagens captadas por câmeras corporais, a vítima foi baleada mesmo após se render com as mãos na cabeça.

Uma semana antes, outro caso causou indignação: o marceneiro Guilherme Dias Santos Ferreira, de 26 anos, foi morto com um tiro na cabeça disparado por um PM de folga na região de Parelheiros. O policial alegou ter confundido o trabalhador com assaltantes que o haviam atacado momentos antes. Inicialmente autuado por homicídio culposo, o agente foi liberado após pagar fiança, mas a Justiça posteriormente reclassificou o caso como homicídio doloso.

Para Gilmar Mendes, esses casos exigem uma “reflexão urgente” sobre os rumos da segurança pública no país. O ministro também reforçou a importância do uso de câmeras corporais, que, segundo ele, funcionam como instrumentos de transparência, controle institucional e proteção para cidadãos e agentes.

“Nenhuma suspeita, por mais grave que seja, autoriza execuções sumárias. A Justiça só pode ser feita com base em provas e processos regulares”, escreveu o ministro.