Suspeitas de irregularidades se voltam para Sergio Moro no escândalo de fraudes no INSS

247 - Ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal, o senador Sergio Moro (União-PR) foi citado no escândalo sobre as fraudes no INSS. As suspeitas recaem sobre mudanças nas atribuições administrativas do Ministério da Justiça, para regular sindicatos e associações patronais e de trabalhadores. Ele era o titular da pasta durante o governo Jair Bolsonaro. 

De acordo com a Polícia Federal, mudanças feitas na pasta de Justiça quando o ministério era comandado pelo ex-juiz enfraqueceram sindicatos tradicionais. A PF afirma que essa foi a "gênese da estrutura" de fraudes. 

"Esse cenário de desregulamentação explica, ainda de maneira parcial e perfunctória, a estrutura a qual aposentados e pensionistas foram expostos e vítimas dos pelos fatos sob apuração na Operação Sem Desconto", aponta a Polícia Federal. O relato saiu no blog do Fausto Macedo. 

Segundo investigadores, os descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social giram em torno de R$ 4 bilhões, valor do ressarcimento aos aposentados e pensionistas prejudicados pelo esquema.

Tacla Duran

A PF também apontou conexão entre a investigação das fraudes no INSS e o inquérito em que Sérgio Moro é acusado de extorsão pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, alvo da Operação Lava Jato. 

Em depoimento à PF em agosto de 2023, o advogado afirmou que o ex-ministro se envolveu na "negociação espúria de cartas sindicais por meio do Ministério da Justiça". O ministro do STF Dias Toffoli requisitou o compartilhamento de uma série de inquéritos ligados à Operação Sem Desconto. 

Em nota, Moro afirmou que o Ministério da Justiça não teve "qualquer relação com contribuições associativas ou descontos em aposentadorias ou pensões". "As investigações do roubo das aposentadorias e pensões do INSS indicam que o crime foi perpetrado no Ministério da Previdência e no INSS. Quanto à suposta citação ao meu nome, o próprio Min. Toffoli não vislumbrou relação com qualquer fraude do INSS. Reitero minha posição pessoal de que os suspeitos pela prática de tais crimes em relação aos quais a prova seja robusta já deveriam estar presos e com todos os seus bens sequestrados." 

Mais nomes envolvidos

A PF disse que o ex-ministro Onyx Lorenzoni recebeu dinheiro de um intermediário da Amar Brasil, uma das associações suspeitas de golpes contra aposentados, no segundo semestre de 2022, após deixar o Ministério do Trabalho e Previdência no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Na época, ele era candidato ao governo do Rio Grande do Sul. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou a movimentação. "Frise-se que Onyx foi Ministro do Trabalho e Previdência de julho de 2021 a março de 2022, período em que os ACTs (acordos de cooperação técnica) da Amar e demais entidades foram entabulados perante o INSS, o que deu azo aos descontos fraudulentos", diz trecho da manifestação da PF. 

O ex-ministro explicou que recebeu uma doação de campanha. "Eu realmente recebi na minha campanha de governador uma doação de um tal Felipe, que primeiro eu não pedi, segundo eu não sei quem é", afirmou, acrescentando ser "completamente fantasiosa" a representação da PF. Ele argumentou que, como ministro do Trabalho, não tinha poder discricionário para autorizar acordos de cooperação técnica no INSS.

O deputado Fausto Pinato (PP-SP) seria outro nome envolvido no escândalo. “Não tenho qualquer envolvimento com os fatos investigados. A menção à minha pessoa decorre unicamente do fato de meu escritório político - alugado em janeiro de 2024 - estar localizado no mesmo endereço onde, anteriormente, funcionava uma empresa supostamente vinculada ao caso. Trata-se de uma coincidência infeliz”. 

Segundo o parlamentar, “a empresa em questão, Fae Magazine Virtual Ltda., encerrou oficialmente suas atividades em agosto de 2023, meses antes da locação do imóvel para fins do meu mandato parlamentar”. 

“Ou seja, não há qualquer vínculo entre minha atuação parlamentar e os fatos apurados pelas autoridades. É importante destacar que o envio de expedientes pela polícia ao Supremo Tribunal Federal, quando há menção ao nome de um deputado federal ou senador nas investigações, é um procedimento absolutamente normal e rotineiro. Trata-se de uma exigência legal sempre que há referência a autoridade com foro por prerrogativa de função”, continuou. 

“Nessas situações, quando o STF constata a inexistência de indícios de prática de crime por parte do parlamentar, o desfecho natural e esperado é o arquivamento do caso. Estou absolutamente tranquilo quanto à lisura da minha conduta e à regularidade de todos os meus atos, tanto públicos quanto privados. Reitero meu compromisso inegociável com a ética, a transparência e o respeito às instituições democráticas. Coloco-me, como sempre, à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários."