Derrubada do decreto do IOF vai prejudicar programas sociais, investimentos e emendas parlamentares, alerta Gleisi

247 - A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), advertiu que a revogação do decreto que mudou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) obrigará o governo Lula (PT) a promover novos bloqueios de verbas, afetando programas sociais, obras e o pagamento de emendas parlamentares. 

Em postagem na rede X , a ministra afirmou que “é hora de pensar primeiro no país, que precisa continuar crescendo e buscando justiça social e tributária”.

Ainda de acordo com a ministra, em outra postagem no X, "as emendas parlamentares também serão afetadas pela derrubada do Decreto. Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões. Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares". 

A decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar para esta quarta-feira (25) a votação do Projeto de Decreto Legislativo que anula o ato presidencial pegou o governo de surpresa e pode paralisar parte do Orçamento ainda neste mês.

Motta anunciou a inclusão do PDL na ordem do dia pouco antes da meia-noite de terça-feira, interpretada nos bastidores como sinal de insatisfação da Câmara com a liberação de verbas e com a condução da agenda econômica. A urgência já havia sido aprovada em 16 de junho por 346 votos a 97, com apoio de parte da base governista.

O Planalto argumenta que o decreto retirou trechos que encareciam operações financeiras após diálogo com líderes partidários. Técnicos do Ministério da Fazenda dizem que, sem a receita adicional, será inevitável contingenciar despesas para cumprir o novo arcabouço fiscal.