Correia sobre derrubada de decretos do IOF anunciada pelo Congresso: 'foi uma votação escondida do povo e aplaudida pela elite'

247 - Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Rogério Correia (PT-MG) afirmou nesta quarta-feira (25) que parlamentares do Congresso Nacional trabalham para favorecer os mais ricos.

O petista fez críticas à Câmara e ao Senado. As duas Casas Legislativas aprovaram a derrubada de decretos do presidente Lula que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Ficou provado esta noite, na Câmara e Senado, mais fácil um saci cruzar as pernas que o Congresso taxar milionários. A votação mais rápida que já vi, escondida do povo e sob aplausos das elites. Revogaram um decreto do ⁦@LulaOficial⁩ cobrando IOF de transações financeiras”, escreveu o parlamentar na rede social X.

Na Câmara, o último decreto do governo sobre o tema (Decreto 12.499/25) havia suavizado os outros dois editados anteriormente (decretos 12.466/25 e 12.467/25), mas não eliminou o aumento.

O governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública. Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras do decreto corrigiam injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

Entre as medidas propostas no decreto, estão o aumento na taxação das apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%; das fintechs, de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), igualando-se aos bancos tradicionais; a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), títulos que atualmente são isentos de Imposto de Renda (com Abr).