Atos golpistas: Moraes tira tornozeleira eletrônica de ré com gestação de risco
Rieny Munhoz Marçula foi acusada de cinco crimes
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a retirada da tornozeleira eletrônica de Rieny Munhoz Marçula, ré nos processos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A decisão, tomada em 18 de junho, foi tornada pública nesta segunda-feira (23). O magistrado justificou a medida devido à gestação de risco que a acusada está enfrentando.
Marçula, que está em liberdade provisória desde 2023, responde por cinco crimes:
- Golpe de Estado;
- Associação criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Deterioração de patrimônio tombado;
- Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
Medidas cautelares mantidas:
- Recolhimento domiciliar noturno e durante finais de semana;
- Obrigação de comparecer à Justiça quando solicitada;
- Proibição de sair do país (passaporte cancelado);
- Restrição ao uso de redes sociais;
- Vedação de comunicação com outros envolvidos no caso.
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