“Só o povo pode construir a cultura do direito”, diz José Geraldo de Sousa Jr.

247 – Em entrevista à série Democracia e Direito, coordenada por Alfredo Attié em parceria entre a Academia Paulista de Direito (APD) e o Brasil 247, o jurista e professor José Geraldo de Sousa Jr., ex-reitor da Universidade de Brasília e coordenador do projeto Direito Achado na Rua, defendeu o pluralismo jurídico como caminho para a construção de um direito verdadeiramente democrático. Para ele, é na rua, espaço social e político, que o direito se revela como expressão concreta das lutas do povo por dignidade e emancipação.

Ao longo da conversa, José Geraldo retomou os fundamentos filosóficos e históricos que estruturam sua crítica à concepção dominante do direito. “O jurídico não é a legislação. O jurídico é a emergência do justo extraída das condições legítimas da emancipação”, afirmou. A partir dessa compreensão, o direito não é monopólio de tribunais, universidades ou legisladores, mas surge da prática política dos sujeitos coletivos. “Só o povo pode construir a cultura do direito”, declarou, contrapondo essa visão à lógica da codificação centralizada e do monopólio do saber jurídico institucionalizado.

Discípulo de Roberto Lyra Filho, José Geraldo explicou como o projeto Direito Achado na Rua nasceu de uma inversão epistemológica, inspirada em Marx e no poema que este escreveu ainda jovem: “Eu, por mim, tento ver sem viés deformante o que pude encontrar bem no meio da rua”. Para ele, a rua é mais do que um espaço físico: é o lugar do acontecimento, onde o povo se transforma em sujeito político. “A rua é o espaço em que se constroem as sociabilidades e se retiram horizontes de negociação”, afirmou.

A entrevista destacou ainda como esse processo se expressa nas lutas populares por direitos. José Geraldo mencionou o reconhecimento da moradia como direito constitucional, que teve origem nas mobilizações urbanas e na atuação dos movimentos sociais. “Eu não tenho casa, então eu quero morar. Isso se transforma na reivindicação de um direito de morar”, explicou. O mesmo ocorre com temas como soberania alimentar, direito à cidade e reconhecimento das identidades coletivas, como indígenas, quilombolas, mulheres, LGBTQIA+ e trabalhadores.

Ele também lembrou como o pluralismo jurídico permite reconhecer a validade de diferentes formas de produção normativa e jurídica, a partir de matrizes diversas da experiência ocidental. “No mesmo espaço social, vigoram muitos direitos. São junções de existência, modos de produção da vida que obedecem a referências distintas. Um não subordina o outro”, afirmou, citando o voto do ministro Edson Fachin no julgamento sobre o marco temporal.

Ao defender um direito comprometido com a justiça social, José Geraldo reiterou a centralidade das lutas por emancipação na produção do jurídico. “No presente, o que a gente tem é que arrancar da lei burguesa o direito que a gente já divisa enquanto horizonte da nossa luta por emancipação”, disse, evocando Marx. Para ele, o Direito Achado na Rua é, acima de tudo, uma pedagogia política: “A democracia é a pedagogia da humanização. Ela abre a perspectiva da emergência da nossa possibilidade de alcançarmos tudo o que em nós é um horizonte absolutamente aberto”. Assista: