Governo Lula está sitiado e há um impasse institucional no Brasil, alerta Alfredo Attié

247 – No programa Boa Noite 247,o jurista e professor Alfredo Attié fez uma análise contundente do cenário político brasileiro. Falando ao jornalista Leonardo Sobreira, Attié afirmou que “o governo Lula está sitiado e o Brasil vive hoje um impasse institucional”, ao comentar a derrubada, pela Câmara dos Deputados, do decreto presidencial que alterava a alíquota do IOF. A entrevista completa pode ser vista no canal da TV 247, que, segundo o próprio convidado, “faz o papel de um jornalismo independente que o Brasil necessita”.

Logo no início, Attié apontou que a decisão dos deputados reforça a apropriação do orçamento pela Casa legislativa desde 2016. “O poder que o Congresso tá assumindo sobre o orçamento é contra a Constituição Brasileira”, disse, criticando a “armadilha” do teto de gastos, criada no governo Michel Temer, que, em sua visão, engessa a atuação do Executivo. Para o jurista, o movimento dialoga com a fase mais agressiva do neoliberalismo, que “prescinde do Estado” e privilegia interesses de grandes corporações.

Redes sociais e artigo 19

Outro tema central da entrevista foi o julgamento, em curso no Supremo Tribunal Federal, sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilegais de terceiros. Com maioria já formada pela inconstitucionalidade do dispositivo, Attié ponderou: “O grande perigo é que, com receio de serem processadas, as plataformas passem a exercer esse controle de uma maneira mais rigorosa do que a esperada, e isso transborde para ser censura”. Ele, contudo, manifestou confiança de que a decisão não afetará “o jornalismo independente sério, como o 247”.

Tragédia na Indonésia

O jurista também comentou a morte da montanhista brasileira Juliana Marins, de 27 anos, após queda em trilha no Monte Merapi, Indonésia. “Cada vida importa”, enfatizou, criticando a demora de quatro dias no resgate — fato que, para ele, demonstra falhas de segurança no parque nacional e pode gerar responsabilidade civil tanto do Estado indonésio quanto de operadores turísticos privados. Attié disse acreditar em ação rápida do Itamaraty no traslado do corpo e avaliou que a família tem direito a indenização.

Fraudes no INSS e elo com políticos bolsonaristas

Por fim, Attié abordou as fraudes contra aposentados e pensionistas identificadas pela Polícia Federal, que levaram o ministro Dias Toffoli a determinar o ressarcimento imediato das vítimas. O jurista destacou o suposto envolvimento de figuras como Sergio Moro e Onyx Lorenzoni, apontado em relatórios da PF: “O financiamento foi ilegal; a origem do dinheiro é ilegal”. Na sua avaliação, se comprovada a participação dos parlamentares, “o mínimo que se espera é a perda do mandato”.

Impasse e defesa da democracia

Ao encerrar, o convidado voltou a criticar o cerco institucional ao Planalto: “O Executivo não consegue atender o que a Constituição determina porque está circundado por intermediários”. Ainda assim, demonstrou otimismo na sociedade civil e na imprensa livre: “Tenho certeza de que essa decisão do Supremo não vai impedir o trabalho sério de quem busca a verdade”.Com análises que transitam da crise orçamentária à regulação das plataformas digitais, Attié retratou um país em tensão entre projetos democráticos e interesses que, segundo ele, “querem dar poder a figuras autoritárias”. A entrevista reforça o alerta: enquanto o Congresso amplia seu domínio sobre o orçamento e grupos reacionários pressionam instituições, cabe à cidadania vigilante — e ao jornalismo independente — defender a Constituição e a democracia. Assista: