Técnicos propõem prazo de seis meses para governo definir retaliações comerciais

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute a criação de um grupo de trabalho que terá até 180 dias, prorrogáveis por mais 90, para apresentar propostas de retaliação a países ou blocos econômicos que adotarem barreiras comerciais contra o Brasil. 

A proposta está contida em minuta de decreto que regulamentará a Lei da Reciprocidade, aprovada em abril, e que aguarda o aval do presidente para ser publicada.

A iniciativa ganhou urgência após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impor uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros. O aumento tarifário, somado à decisão de Trump de aplicar uma alíquota linear de 10% sobre importações, impulsionou a rápida tramitação da Lei de Reciprocidade no Congresso Nacional — com aprovação unânime em ambas as casas em menos de uma semana.

Grupo técnico e prazos para reação

Segundo apuração, o grupo de trabalho previsto no decreto será composto por integrantes do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), incluindo representantes da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). A proposta, no entanto, ainda está em discussão interna, e há setores do governo que defendem uma estrutura mais ágil e mens burocrática.

A fixação dos prazos foi um dos principais pontos de debate entre os técnicos envolvidos na elaboração do decreto. O desafio foi encontrar um equilíbrio entre a necessidade de respostas rápidas, especialmente em cenários de conflito comercial amplo, como o com os EUA, e a preservação do tempo necessário para análises aprofundadas em casos específicos.

Durante o período de análise, o governo poderá adotar medidas de retaliação provisórias, conforme previsto na legislação sancionada por Lula.

O que prevê a Lei de Reciprocidade

Aprovada e sancionada sem vetos em abril, a Lei da Reciprocidade oferece ao Brasil um instrumento legal inédito para reagir a medidas comerciais unilaterais impostas por outros países. O texto autoriza a aplicação de contramedidas sempre que se verificar interferência externa “nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”, seja por ameaças ou ações concretas nas áreas comercial, financeira ou de investimentos.

As medidas de retaliação poderão incluir:

•  restrições à importação de bens e serviços,
•  suspensão de concessões em acordos comerciais,
•  e até a interrupção de obrigações relativas à propriedade intelectual, como licenças farmacêuticas e direitos sobre obras audiovisuais.

A legislação exige que tais respostas sejam, sempre que possível, proporcionais ao dano econômico causado ao país.

Negociação é prioridade, mas governo está pronto para agir

Apesar da nova legislação, o governo brasileiro pretende priorizar o caminho da diplomacia. Lula deixou clara essa intenção em entrevista à TV Record: “Temos a Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional. E não tenha dúvida. Primeiro vamos tentar negociar. Mas, se não tiver negociação, a Lei da Reciprocidade será colocada em prática. Se ele vai cobrar 50% de nós, nós vamos cobrar 50% dele”.

Ainda assim, fontes do governo reconhecem que uma retaliação direta, por meio de tarifas generalizadas, poderia ter efeitos negativos na economia brasileira, como aumento nos preços de produtos e risco para empregos.

Por isso, uma das alternativas em estudo seria a chamada “retaliação cruzada”, especialmente no setor de serviços e propriedade intelectual, com foco em medicamentos e conteúdos culturais. No campo dos bens, o etanol aparece como um dos alvos mais viáveis.

Atualmente, os principais produtos importados pelo Brasil dos Estados Unidos incluem motores, máquinas, aeronaves, gás natural, óleo combustível e medicamentos.

(Com informações da Folha de S. Paulo)