Reforma do Setor Elétrico: entram em vigor medidas que devem ajudar 60 milhões de brasileiros

247 - Cerca de 17 milhões de famílias serão isentas, a partir deste sábado (5), do pagamento da tarifa de energia elétrica caso consumam menos de 80 kWh por mês. São as pessoas no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) que ganham até meio salário mínimo por pessoa. Este ano, o presidente Lula aprovou a Medida Provisória 1.300/2025, que também beneficia idosos com Benefício de Prestação Continuada (BPC), e famílias indígenas e quilombolas do cadastro. Aprovadas em maio pelo governo federal, as medidas integram a Reforma do Setor Elétrico e devem alcançar 60 milhões de brasileiros.

No Ceará, por exemplo, 1,54 milhão de unidades consumidoras se enquadram em algum desconto, o quarto maior montante do Brasil e 20% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na Região Nordeste (7,75 milhões).

Outra proposta aprovada é uma alteração na cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial para o financiamento de políticas públicas como o programa Luz para Todos, que beneficia consumidores de baixa renda e produtores rurais - também ajuda produtores que usam fontes renováveis, produtores de carvão mineral, cooperativas de eletrificação, e distribuidoras de pequeno porte.

A arrecadação da CDE deixa de ser cobrada para as famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo e que tenham um consumo mensal de até 120 kWh. Essa alternativa deve beneficiar 55 milhões de pessoas com redução de cerca de 12% nas contas.