MPF pede suspensão de leilão de petróleo na Margem Equatorial

247 - O Ministério Público Federal do Pará (MPF) solicitou à Justiça Federal a interrupção imediata das etapas posteriores do leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), organizado na semana passada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A informação foi divulgada em comunicado oficial do órgão.

Segundo a agência Reuters, o pedido apresentado nesta segunda-feira (24) requer que seja vedada a edição de qualquer ato administrativo que formalize os resultados da rodada até que sejam cumpridas exigências previstas na legislação socioambiental. Essas medidas envolvem, principalmente, os blocos localizados na Margem Equatorial — região considerada sensível do ponto de vista ambiental e habitada por comunidades tradicionais. A homologação oficial dos resultados está marcada para o dia 1º de setembro.

Segundo o MPF, já havia sido ajuizada, no último dia 12, uma ação civil pública contra a União e a ANP, pedindo que o leilão fosse suspenso preventivamente até o cumprimento da legislação vigente. Apesar da solicitação, o certame foi realizado no dia 17, antes que a Justiça se manifestasse sobre o caso.

No leilão, quatro grandes petroleiras — Petrobras, ExxonMobil, Chevron e CNPC — arremataram 19 dos 47 blocos ofertados na Margem Equatorial. O bônus de assinatura referente a esses blocos totalizou R$ 844 milhões, valor que será arrecadado pelo governo.

Entre os principais pontos exigidos pelos procuradores no novo pedido à Justiça estão a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) junto a povos e comunidades potencialmente afetados; a inclusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como parte do processo judicial; a proibição de início de qualquer processo de licenciamento ambiental para os blocos já arrematados; e a suspensão da inclusão de blocos da Margem Equatorial em novas ofertas permanentes, ao menos até que haja decisão final da Justiça.

Além da Margem Equatorial, o leilão contemplou áreas em outras bacias sedimentares do país. No total, 34 dos 172 blocos exploratórios disponíveis foram arrematados por diferentes empresas, com uma arrecadação final de R$ 989,2 milhões.