Haddad: não aprovação de medidas fiscais já enviadas compromete apresentação de reformas estruturais

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou nesta sexta-feira que o fato de o Congresso Nacional não ter votado parte das medidas fiscais já propostas formalmente pelo governo compromete o debate sobre a apresentação de novas reformas estruturais. 

Ponderando, em entrevista à GloboNews, que ainda aguarda uma definição sobre a prometida reunião entre governo e Congresso para debater cortes de gastos, Haddad afirmou que iniciativas já apresentadas não foram votadas pelos parlamentares, como a limitação de supersalários no serviço público e ajustes na previdência de militares. 

"Se eu não estou conseguindo aprovar essa dúzia de iniciativas que nós estamos encaminhando para o Congresso, como é que nós vamos tratar de temas tão delicados como saúde e educação e vinculação (de benefícios) ao salário mínimo?", disse ao ser perguntado, na entrevista, sobre essas duas possibilidades de ajuste. 

O Legislativo derrubou nesta semana decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevavam alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF),mesmo após recuo parcial do governo na medida. O tema pode ser judicializado a depender de entendimento da área jurídica do governo, segundo Haddad. 

Entre as ações anunciadas simultaneamente ao recuo, o governo editou uma medida provisória com novas elevações tributárias em outras áreas e algumas contenções de despesas, apontando que uma reunião entre Executivo e Legislativo seria feita para definir medidas fiscais estruturais a serem propostas. 

Em outra frente, o governo ficou de apresentar uma proposta para cortar até 10% de benefícios tributários a empresas. Após parlamentares indicarem que não aceitam cortes de incentivos previstos na Constituição, como o Simples e a Zona Franca de Manaus, Haddad disse que o governo ainda não sabe tecnicamente como elaborar um projeto de lei para que os benefícios sejam reduzidos um a um. 

Segundo ele, uma ideia jurídica foi apresentada internamente no governo na quinta-feira e pode haver uma solução para o tema. Em meio à resistência do Congresso em apoiar a pauta fiscal da equipe econômica, o ministro disse que não tem intenção de alterar as metas de resultado primário do governo, ressaltando que perseguirá o que foi convencionado.